DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 08016.011392/2024-51. Termo de Doação DF (27988190). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário:
DISTRITO
FEDERAL/DF,
representado
pela
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
Objeto: Doação de 01 (um) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. WENDERSON SOUZA E TELES, nomeado pelo conforme Decreto 15
de Dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Ano L, Edição nº 101-
C - Edição Extra de 15 de dezembro de 2021.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
Seleção Para Execução de Pós-Graduação Em Gestão do Sistema Prisional. Aviso de
Prorrogação de Prazo Para Envio de Propostas.
O Secretário Nacional de Políticas Penais, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 62 da Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 (Regimento Interno), torna pública
a prorrogação para o dia 20 de junho de 2024, até 23:59 h, do prazo para envio das
propostas pelas Instituições Federais de Ensino Superior do Edital de Chamamento Público
nº 01/2024 (Etapa 3), cadastrado na Plataforma TransfereGov com o Programa nº
31528720240001 (TED).
Ficam revogadas as disposições em contrário e/ou incompatíveis constantes do
respectivo Edital e Anexos.
As datas fixadas para a publicação de resultados serão oportunamente
divulgadas.
Brasília, na data da assinatura.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 13/2022 publicado no D.O de 10/06/2024, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 303001
Nº
Processo: 08700000192202454.
Objeto:
Contratação
do serviço
de
copeiragem, com fornecimento de utensílios, equipamentos e materiais de consumo
necessários para o serviço para atendimento das demandas do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - Cade.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/06/2024 das 09h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-90005-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
CARMEN LIA REMEDI FROS
Chede de Serviço
(SIASGnet - 07/06/2024) 303001-30211-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL EDITAL Nº 302, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº
08700.003848/2024-91. Requerentes:
EZ TEC
Empreendimentos e
Participações S.A. e CCISA57 Incorporadora Ltda. Advogados: Pedro C. E. Vicentini e Daniel
Yoneda Reyes. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: incorporação
de empreendimentos imobiliários (4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 303, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003896/2024-89. Requerentes: Agrifirma Agro Ltda. e Companhia
Agrícola Novo Horizonte S.A. Advogadas: Renata Fonseca Zuccolo Giannella e Renata Caied.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: cultivo de soja (CNAE
0115-6/00) e cultivo de milho (CNAE 0111-3/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto