DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
m; 40 mm X 50 m; 40 mm X 70 m; 80 mm X 150 m; 40 mm X 200 m; 30 mm X 100
m; 35 mm X 50 m; 60 mm X 200 m; 40 mm X 100 m; 70 mm X 100 m; e 50 mm X 30
m, em estado regular de conservação e sua destruição pela equipe de fiscalização,
encontradas no interior da RESEX Marinha Maracanã.
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à
vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a
opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo
II, seção VII do
Decreto n.
6.514/2008.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº
7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
FLORESTA NACIONAL DE MULATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa
GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a pessoa física abaixo elencada da
lavratura do auto de infração.
. Interessado
CPF
Auto de
Infração
Processo
. Luizinho
de
Brito Camelo
***.359.952-**
8WS3IRYQ
02121.000657/2022-40
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Santarém/PA, 07 de junho de 2024.
YAGO ESTOUCO RODRIGUES
Chefe da Floresta Nacional de Mulata
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo SEI JBRJ nº 02011.000302/2020-36
Espécie: Retificação do extrato de parcerias Acordo de Cooperação nº 22/2023 circulado
no Diário Oficial da União. Publicado em: 04/06/2024 | Edição: 105 | Seção: 3 | Página: 129.
Onde se lê: 02/06/2024 até o dia 01/08/202. Leia-se início da vigência
29/05/2024 término da vigência 01/08/2024
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.001895/2023-70. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS
LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 26.474.932/0001-60 - BRACON ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato
Administrativo nº 16/2023, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e
oportunidade da Administração.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 48340.002060/2019-51.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 806030 -
SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: REAJUSTAR os preços do Contrato nº 20/2019-MME, de
prestação, pela CONTRATADA, de serviço de tecnologia da informação para monitoração
gerenciamento e suporte de conexões à INFOVIA BRASÍLIA, conforme Modelo de Negócios.
Vigência: 17/10/2019 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.229,26.
Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 137/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 48500.004040/2020-78.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 08.744.139/0001-51 -
G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O reajuste de itens não correspondentes a
mão de obra de dedicação exclusiva, de acordo com o índice nacional de preços ao
consumidor amplo - IPCA, referência dezembro/2023, fixado em 4,62% (quatro inteiros e
sessenta e dois centésimos por cento), a contar de 03/12/2023; 1.1.2. A repactuação dos
valores contratuais, de acordo com a instrução processual, nos termos do contrato nº
22/2021, com base na convenção coletiva de trabalho - cct, registrada no ministério do
trabalho em emprego - MTE, sob o número sob o n. DF000012/2024, firmada entre o
Sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalho temporário e serviços
terceirizáveis do DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, e o Sindicato dos empregados nas
empresas de asseio, conservação, trabalho temporário, prestação serviços e serviços
terceirizáveis do DF - Sindiservicos/DF, CNPJ n. 00.530.626/0001-00, com vigência a partir
de 1º de janeiro de 2024; e com base na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, registrada
no registrada no Ministério do Trabalho em Emprego - MTE, sob o n. DF000005/2024,
firmada entre sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporário e
serviços terceirizáveis do DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, e sindicato das secretarias e dos
secretários do DF , CNPJ n. 00.580.613/0001-45, com vigência a partir de 1º de janeiro de
2024.. Vigência: 14/10/2021 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.268.407,28. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9023/2019.
Nº Processo: 48610.012151/2018-96.
Pregão.
Nº
59/2018.
Contratante:
ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
07.815.993/0001-07 - VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar,
em caráter
excepcional, a
vigência do
contrato original
por até
(dez) meses,
correspondentes ao período de 07/06/2024 a 07/04/2025, com fundamento no Artigo 57,
Inciso II § 4º, da Lei nº 8.666/93; O contrato poderá ser rescindido de forma amigável e
antecipada, nos termos do Artigo 79, inciso II e §1º, da Lei nº 8.666/1993, mediante
notificação prévia da contratante à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de
antecedência,
mantidas as
demais
condições
anteriormente pactuadas.
Vigência:
07/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.809,50. Data de
Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9032/2021.
Nº Processo: 48600.200561/2021-15.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 14.417.648/0001-72
- ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA. Objeto: 1 Prorrogar a vigência do contrato por até 30 (trinta) meses,
correspondentes
ao período
compreendido entre
18/05/2024
e 18/11/2026,
com
fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº. 8.666/1993; e
2 Reajustar o valor do contrato em 15,38%, de acordo com o índice apurado em consulta
ao IBGE acumulado nos últimos 28 meses (outubro de 2021 a fevereiro de 2024), conforme
o disposto na cláusula sexta do contrato combinada com o item 18 do Termo de
Referência. Vigência: 16/05/2024 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
110.760,61. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO Nº 1/2024 - CPRM - AGROMINERAIS AVEIRO (PA)
Processo SEI n° 48035.002531/2023-61.
A Comissão Especial de Licitação constituída pelo Ato da Presidência da
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM n° 253/PR/2023, de 14 de
setembro de 2023, torna público o resultado do Leilão nº 1/2024 - CPRM - AGROMINERAIS
AVEIRO (PA). Cujo objeto é a celebração de contrato de promessa de cessão, e, se
atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos
direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com
fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"),
no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas
práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e
especificações expressas no edital e em seus anexos.
Empresa Vencedora: GESSO INTEGRAL LTDA, CNPJ n. º 00.913.051/0001-04,
com a proposta de 25,50% do BÔNUS DE PRODUÇÃO. Fica aberta a fase recursal nos
termos do item 9.1 do edital.
RUBEN SARDOU FILHO
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO Nº 2/2024 - CPRM - OURO DE NATIVIDADE (TO)
Processo SEI n° 48035.002531/2023-61.
A Comissão Especial de Licitação constituída pelo Ato da Presidência da
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM n° 253/PR/2023, de 14 de
setembro de 2023, torna público o resultado do Leilão nº 2/2024 - CPRM - OURO DE
NATIVIDADE (TO). Cujo objeto é a celebração de contrato de promessa de cessão, e, se
atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos
direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com
fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"),
no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas
práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e
especificações expressas no edital e em seus anexos.
Informamos a todos os interessados que não houve propostas apresentadas
para o certame em referência, tendo como resultado, Licitação DESERTA. Fica aberta a fase
recursal nos termos do item 9 do edital.
RUBEN SARDOU FILHO
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO Nº 3/2024 - CPRM - DIAMANTE SANTO INÁCIO (BA)
Processo SEI n° 48035.002531/2023-61.
A Comissão Especial de Licitação constituída pelo Ato da Presidência da
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM n° 253/PR/2023, de 14 de
setembro de 2023, torna público o resultado do Leilão nº 3/2024 - CPRM - DIAMANTE
SANTO INÁCIO (BA). Cujo objeto é a celebração de contrato de promessa de cessão, e, se
atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos
direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com
fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"),
no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas
práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e
especificações expressas no edital e em seus anexos.
Informamos a todos os interessados que não houve propostas apresentadas
para o certame em referência, tendo como resultado, Licitação DESERTA. Fica aberta a fase
recursal nos termos do item 9 do edital.
RUBEN SARDOU FILHO
Presidente da Comissão
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