DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LPR6D8, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de
10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela
tramitação do feito,
cujo contato
encontra-se disponível na
Seção "Canais de
Atendimento" do site
já citado,
ou por meio
do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. Empregador
Processo
Documento
. 007 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.060269/2024-00
AI
22.743.017-4
. 007 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.060270/2024-26
AI
22.743.018-2
. 007 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14185.008341/2024-01
ND
20.303.704-9
. ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.053562/2024-11
AI
22.736.310-8
. ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.053563/2024-57
AI
22.736.311-6
. ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.053564/2024-00
AI
22.736.312-4
. ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.053565/2024-46
AI
22.736.313-2
. ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.053566/2024-91
AI
22.736.314-1
. ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.053567/2024-35
AI
22.736.315-9
. ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.053568/2024-80
AI
22.736.316-7
. ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.053569/2024-24
AI
22.736.317-5
. ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.053570/2024-59
AI
22.736.318-3
. ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.053571/2024-01
AI
22.736.319-1
. ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
14152.053572/2024-48
AI
22.736.320-5
. CONSTRUTORA BISSOLI LTDA
14152.050153/2024-54
AI
22.732.901-5
. DULAR ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA
14152.056241/2024-60
AI
22.738.989-1
. EAGLE DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS
LT DA
14152.045379/2024-33
AI
22.728.127-6
. EAGLE DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS
LT DA
14152.045969/2024-66
AI
22.728.717-7
. HEITOR WIEDENHOEFT MARTINS
14152.051842/2024-86
AI
22.734.590-8
. HEITOR WIEDENHOEFT MARTINS
14185.007201/2024-15
ND
20.302.314-5
. INDUSTRIA
CAPIXABA
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
14152.056158/2024-91
AI
22.738.906-9
. INDUSTRIA
CAPIXABA
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
14152.056169/2024-71
AI
22.738.917-4
. INDUSTRIA
CAPIXABA
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
14152.056174/2024-83
AI
22.738.922-1
. KEILA SILHETES BATISTA
14152.058277/2024-88
AI
22.741.025-4
. M. V. PRATTI CONFECCOES
14152.047430/2024-41
AI
22.730.178-1
. M. V. PRATTI CONFECCOES
14152.047433/2024-85
AI
22.730.181-1
. M. V. PRATTI CONFECCOES
14152.047437/2024-63
AI
22.730.185-4
. M. V. PRATTI CONFECCOES
14152.047440/2024-87
AI
22.730.188-9
. M. V. PRATTI CONFECCOES
14152.047442/2024-76
AI
22.730.190-1
. M. V. PRATTI CONFECCOES
14152.047444/2024-65
AI
22.730.192-7
. M. V. PRATTI CONFECCOES
14152.047448/2024-43
AI
22.730.196-0
. M. V. PRATTI CONFECCOES
14185.006445/2024-72
ND
20.301.455-3
. MENDONCA MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.047240/2024-24
AI
22.729.988-4
. MENDONCA MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.047269/2024-14
AI
22.730.017-3
. MENDONCA MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.047270/2024-31
AI
22.730.018-1
. MENDONCA MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.047275/2024-63
AI
22.730.023-8
. MENDONCA MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.047277/2024-52
AI
22.730.025-4
. MENDONCA MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.047279/2024-41
AI
22.730.027-1
. MENDONCA MARMORES E GRANITOS LTDA 14185.006417/2024-55
ND
20.301.426-0
. MULTIGRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE
GRANITOS LTDA
14152.047006/2024-05
AI
22.729.754-7
. MULTIGRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE
GRANITOS LTDA
14152.047008/2024-96
AI
22.729.756-3
. MULTIGRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE
GRANITOS LTDA
14152.047011/2024-18
AI
22.729.759-8
. MULTIGRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE
GRANITOS LTDA
14185.006379/2024-31
ND
20.301.382-4
. NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
14152.060309/2024-13
AI
22.743.057-3
. NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
14152.060310/2024-30
AI
22.743.058-1
. NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
14152.060314/2024-18
AI
22.743.062-0
. NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
14152.060317/2024-51
AI
22.743.065-4
. NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
14152.060325/2024-06
AI
22.743.073-5
. NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
14152.060331/2024-55
AI
22.743.079-4
. NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
14185.008350/2024-93
ND
20.303.715-4
. R & C MOVEIS LTDA
14152.056804/2024-10
AI
22.739.552-2
. R & C MOVEIS LTDA
14152.056831/2024-92
AI
22.739.579-4
. REALIZA
COMERCIO
E
LOCACAO
DE
VEICULOS LTDA
14152.059920/2024-91
AI
22.742.668-1
. SA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.050642/2024-14
AI
22.733.390-0
. SA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.050647/2024-39
AI
22.733.395-1
. SA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.050655/2024-85
AI
22.733.403-5
. SA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.050657/2024-74
AI
22.733.405-1
. SA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.050663/2024-21
AI
22.733.411-6
. SA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14185.007045/2024-84
ND
20.302.137-1
. TRES MAIS SOLUCOES LTDA
14185.008343/2024-91
ND
20.303.706-5
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
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