DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.069.277/0001-57,
,
FREVP00326302024,
773-0;
***.747.577-**,
,
FREVP00332142024, 773-0; 30.808.822/0001-64, , FREVP00336512024, 773-0; ***.466.548-
**, , FREVP00282372024, 773-0; , FREVP00316122024, 773-0; 33.358.414/0001-46, ,
FREVP00289382024,
773-0;
50.199.742/0001-66,
,
FREVP00289522024,
773-0;
00.995.762/0001-75, , FREVP00294062024, 773-0; ***.127.589-**, , FREVP00320142024,
773-0; ***.298.818-**, , FREVP00306102024, 773-0; ***.470.758-**, , FREVP00321922024,
773-0; 36.843.650/0001-46, , FREVP00313402024, 773-0; , FREVP00293002024, 773-0; ,
FREVP00311802024,
773-0;
,
FREVP00313452024,
773-0;
***.626.828-**,
,
FREVP00310282024, 773-0; ***.420.771-**, , FREVP00297882024, 773-0; ***.046.579-**, ,
FREVP00308642024, 773-0; 12.907.186/0001-46, , FREVP00314932024, 773-0; ***.876.807-
**, , FREVP00314942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.951.510/0001-03, AHU7118, FRMEV01231682024, 606-82; ***.105.888-**,
BWL1E44, FRMEV01263492024, 606-82; ***.373.709-**, AKH4334, FRMEV01240202024,
606-82; 47.358.631/0001-40, AUU1E48, FRMEV01235932024, 606-82; ***.393.296-**,
HJA3D76, FRMEV01256692024, 606-82; ***.565.896-**, GSH9E19, FRMEV01230472024,
606-82;
07.909.052/0001-24,
ITZ1717, FRMEV01233542024,
606-82;
***.837.426-**,
MDU8833,
FRMEV01244892024,
606-82;
16.624.611/0098-73,
SIG1D47,
FRMEV01237852024,
606-82;
***.488.429-**, IOR3I79,
FRMEV01269392024,
606-82;
26.178.616/0014-65,
RNT8J37,
FRMEV01263472024,
606-82;
RTQ2H55,
FRMEV01239652024, 606-82; ***.425.999-**, MDQ8F90, FRMEV01279782024, 606-82;
***.575.976-**, BYA3I18, FRMEV01280192024, 606-82; 16.624.611/0045-61, GSV5061,
FRMEV01232362024, 606-82; 47.326.827/0001-53, ESU6C88, FRMEV01240272024, 606-82;
***.567.546-**, RFB3I17, FRMEV01256592024, 606-82; 11.757.730/0001-58, SHY4B10,
FRMEV01235952024, 606-82; ***.543.634-**, OJR6I04, FRMEV01262492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.790/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.256.607-**,
,
FREVP00336522024,
773-0;
19.369.955/0001-49,
,
FREVP00296882024, 773-0; ***.392.048-**, , FREVP00336672024, 773-0; ***.368.565-**, ,
FREVP00311922024, 773-0; ***.520.788-**, , FREVP00306112024, 773-0; 28.410.707/0001-
95,
,
FREVP00297372024,
773-0;
***.089.371-**,
,
FREVP00297912024,
773-0;
29.313.868/0001-23, , FREVP00290422024, 773-0; , FREVP00294502024, 773-0; ***.438.421-
**, , FREVP00308022024, 773-0; ***.653.986-**, , FREVP00301132024, 773-0; ***.466.548-
**,
,
FREVP00317162024,
773-0;
***.010.818-**,
,
FREVP00312622024,
773-0;
06.977.823/0001-58, , FREVP00304412024, 773-0; ***.068.377-**, , FREVP00331752024, 773-
0; 15.113.918/0001-14, , FREVP00333312024, 773-0; ***.364.308-**, , FREVP00312732024,
773-0;
30.984.243/0001-72,
,
FREVP00319282024,
773-0;
31.804.297/0001-71,
,
FREVP00274512024, 773-0; ***.809.035-**, , FREVP00347112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.793/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.200.422/0001-10,
,
FREVP00313612024, 773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00335412024, 773-0; , FREVP00291642024, 773-0; , FREVP00291362024, 773-0; ,
FREVP00291452024,
773-0;
,
FREVP00300502024,
773-0;
35.395.968/0001-49,
,
FREVP00314002024,
773-0;
04.354.082/0001-23,
,
FREVP00340752024,
773-0;
,
FREVP00297532024,
773-0;
19.670.989/0001-79,
,
FREVP00291272024,
773-0;
49.862.967/0001-71,
,
FREVP00287272024,
773-0;
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00291872024,
773-0;
,
FREVP00291922024,
773-0;
10.817.173/0001-50,
,
FREVP00324672024,
773-0;
02.979.668/0001-58,
,
FREVP00318842024,
773-0;
49.363.255/0001-08,
,
FREVP00291822024,
773-0;
,
FREVP00292102024,
773-0;
18.236.119/0001-23, , FREVP00302342024, 773-0; ***.588.121-**, , FREVP00315292024,
773-0; 31.030.795/0001-04, , FREVP00315342024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.794/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.797.268/0001-76, , FREVP00342132024, 773-0; , FREVP00342072024, 773-0;
, FREVP00303952024, 773-0; , FREVP00306562024, 773-0; , FREVP00309862024, 773-0;
26.157.871/0001-07,
,
FREVP00328932024,
773-0;
,
FREVP00281892024,
773-0;
04.354.082/0001-23,
,
FREVP00340862024,
773-0;
10.923.940/0001-06,
,
FREVP00292152024,
773-0;
13.675.358/0001-66,
,
FREVP00320092024,
773-0;
05.215.535/0001-01,
,
FREVP00306592024,
773-0;
44.639.903/0001-92,
,
FREVP00292172024, 773-0; , FREVP00313962024, 773-0; , FREVP00349322024, 773-0;
03.194.266/0001-00,
,
FREVP00292032024,
773-0;
24.649.201/0001-82,
,
FREVP00313772024,
773-0;
,
FREVP00314292024,
773-0;
90.739.624/0001-18,
,
FREVP00292432024,
773-0;
17.093.240/0001-80,
,
FREVP00302432024,
773-0;
50.562.949/0001-53, , FREVP00315502024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.899.122/0001-76, RHS8F26, FRMEV01232162024, 606-82; 10.280.806/0001-
34,
RRO1J55,
FRMEV01251642024,
606-82;
65.277.493/0005-80,
PUR5C30,
FRMEV01277352024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RDZ7J42, FRMEV01262382024, 606-82;
29.023.714/0001-05,
QGZ6G97,
FRMEV01240092024,
606-82;
00.384.068/0001-11,
DCC2H93,
FRMEV01262122024,
606-82;
01.053.398/0001-97,
ANO8E08,
FRMEV01239122024, 606-82; 22.463.970/0014-80, SYF3E91, FRMEV01262292024, 606-82;
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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