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DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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112
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.816/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.476.144/0001-83, SDP3E04, FRMEV01262652024, 606-82; 73.860.777/0001-
08,
RXP9E38, 
FRMEV01293762024,
606-82; 
08.790.101/0001-15,
RFE8F70,
FRMEV01312812024, 606-82; ***.386.759-**, CSK7D86, FRMEV01313042024, 606-82;
***.597.698-**, GPB1H50, FRMEV01279162024, 606-82; 27.562.235/0001-23, QRG3I43,
FRMEV01305972024, 606-82;
***.635.516-**, NJJ4871,
FRMEV01306102024, 606-82;
19.888.010/0001-33, 
HFD7F24, 
FRMEV01319952024,
606-82; 
HFD7F24,
FRMEV01257242024, 606-82; 20.785.999/0001-39, RHL7C34, FRMEV01273652024, 606-82;
***.923.206-**, EPU9219, FRMEV01269782024, 606-82; 65.160.467/0001-44, RFK8I02,
FRMEV01254712024, 606-82; RFK8I02, FRMEV01254702024, 606-82; 46.101.348/0001-76,
HSI0H77, FRMEV01243392024, 606-82; ***.423.139-**, MHI2G83, FRMEV01256182024,
606-82; 48.489.019/0001-70, NYK0F28, FRMEV01273182024, 606-82; 00.761.023/0001-19,
QTQ5237,
FRMEV01259792024, 
606-82;
85.193.993/0001-18,
RYP5F43,
FRMEV01284222024, 606-82; 02.926.172/0001-16, JHK6C57, FRMEV01292492024, 606-82;
***.129.995-**, JQS5078, FRMEV01280182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.739.061/0001-76, ART4I47, FRMEV01243762024, 606-82; 47.697.898/0001-
62, 
MGW2B58,
FRMEV01175542024, 
606-82;
36.874.564/0001-09, 
MTZ5G45,
FRMEV01182632024, 606-82; 46.934.669/0001-51, GUM8G11, FRMEV01240792024, 606-
82; 30.574.649/0001-87, QIT9B33, FRMEV01164112024, 606-82; 20.778.733/0001-69,
KDR1B04, 
FRMEV01153082024, 
606-82;
18.878.527/0001-89, 
EJZ1D38,
FRMEV01203462024, 606-82; 33.910.222/0002-81, RLI6B71, FRMEV01164852024, 606-82;
38.657.467/0001-81, 
PQO7H22, 
FRMEV01180712024,
606-82; 
46.759.433/0001-26,
HIG0C30,
FRMEV01193552024, 
606-82;
46.756.595/0001-00,
GOV2F31,
FRMEV01179752024, 606-82; 46.720.027/0001-50, FNN2E51, FRMEV01192172024, 606-82;
STL3C34, FRMEV01234542024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII3B70, FRMEV01173342024,
606-82; 
RAH4H80, 
FRMEV01172702024, 
606-82; 
18.550.401/0001-80, 
BCK4J39,
FRMEV01253372024, 606-82; 31.860.008/0001-51, BFZ7G86, FRMEV01221822024, 606-82;
41.188.688/0001-62,
PCB6J08, 
FRMEV01245572024,
606-82;
22.304.126/0001-92,
RYD5H17,
FRMEV01178292024, 
606-82;
41.750.750/0001-68,
DBB3A85,
FRMEV01200052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.826.633/0001-68, RHB6G60, FRMEV01256272024, 606-82; ***.435.219-**,
MDM5D07, FRMEV01254162024, 606-82; ***.897.405-**, JJB7833, FRMEV01271482024,
606-82; 07.677.576/0001-37, SUK2D00, FRMEV01247782024, 606-82; ***.654.693-**,
OVK7C18, FRMEV01264792024, 606-82; ***.287.425-**, FRP4b69, FRMEV01271492024,
606-82;
***.490.419-**, 
BBG0C70,
FRMEV01261712024, 
606-82;
***.664.274-**,
PGO7529, FRMEV01274722024, 606-82; ***.850.908-**, PPI5G31, FRMEV01241662024,
606-82; 22.684.886/0001-72, FVV5366, FRMEV01255932024, 606-82; ***.675.727-**,
EQU1A56, FRMEV01249482024, 606-82; ***.266.431-**, FUM0C90, FRMEV01287722024,
606-82; 11.892.370/0001-05, CLJ8H92,
FRMEV01261652024, 606-82; ***.164.429-**,
SEH5F41, 
FRMEV01264762024,
606-82; 
08.006.336/0003-35,
CLK7484,
FRMEV01282712024, 606-82; 04.113.516/0001-01, BEC3G64, FRMEV01267972024, 606-82;
***.104.175-**, 
PJM8J52, 
FRMEV01256072024,
606-82; 
***.648.126-**, 
PUX2J66,
FRMEV01280752024,
606-82; ***.970.266-**,
HIJ7G73, FRMEV01258222024,
606-82;
***.197.236-**, PVJ8993, FRMEV01244392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.357.962/0001-90, AXN9J06, FRMEV01084302024, 606-82; 08.044.633/0001-
03, 
BCG9230, 
FRMEV01093262024, 
606-82; 
05.912.062/0001-93, 
RER8H23,
FRMEV01120122024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLG9G45, FRMEV01120472024, 606-82;
08.749.540/0002-65, 
STO7G52, 
FRMEV01190582024,
606-82; 
19.368.927/0021-50,
CCU1A95,
FRMEV01094322024, 
606-82;
12.955.637/0002-00,
DTC2G32,
FRMEV01109692024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FVD1H34, FRMEV01079982024, 606-82;
FQY0I13, FRMEV01109832024, 606-82; 01.852.137/0001-37, RSB5I31, FRMEV01127512024,
606-82; 16.903.574/0001-00, CPN7F49, FRMEV01144542024, 606-82; 15.105.853/0001-65,
OBN6166, FRMEV01099912024, 606-82; ***.105.496-**, CUC6974, FRMEV01190512024,
606-82; 13.229.360/0001-01, FTP6I56, FRMEV01074552024, 606-82; 07.953.073/0001-47,
QJM6506, 
FRMEV01093102024, 
606-82; 
85.142.446/0001-03, 
RYA3B69,
FRMEV01099002024,
606-82; 
RKY9H31,
FRMEV01111312024, 
606-82;
RLP0B09,
FRMEV01113882024, 606-82; 07.298.131/0001-46, BAA1E35, FRMEV01081642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV01275212024, 606-82; 44.748.687/0001-
13,
QJR9B22,
FRMEV01284202024, 
606-82;
11.680.236/0001-32,
QOS6204,
FRMEV01279232024, 606-82; 20.858.737/0001-57, MJF5G75, FRMEV01274452024, 606-82;
***.724.351-**, SCF1D14, FRMEV01254752024, 606-82; 27.350.865/0001-34, CRT8F99,
FRMEV01265402024, 606-82; 09.420.719/0001-56, STI0H99, FRMEV01276622024, 606-82;
***.983.349-**, RQT7E22, FRMEV01256612024, 606-82; 14.606.956/0001-46, RCU8E94,
FRMEV01255952024, 606-82; 19.105.745/0001-43, STJ3F31, FRMEV01247832024, 606-82;
43.977.025/0001-52, RVF8J63, FRMEV01276392024, 606-82; SIL8F56, FRMEV01263872024,
606-82; 04.846.155/0001-02, AWZ5H24, FRMEV01273762024, 606-82; 24.808.645/0001-13,
SBX7F60, 
FRMEV01262552024, 
606-82; 
30.232.529/0002-82, 
RUX9G37,
FRMEV01299412024, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV01271632024, 606-82;
22.577.394/0001-88,
OZJ6G00, 
FRMEV01258742024,
606-82;
00.213.654/0001-01,
MMY5G71, FRMEV01272102024, 606-82; ***.403.038-**, EHH7J52, FRMEV01273682024,
606-82; 34.297.761/0001-79, SJR9H47, FRMEV01274702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em

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