DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000114
114
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.166.926/0001-26,
EVU6E53,
FRMEV01250002024,
606-82;
EST4419,
FRMEV01264412024, 606-82; 52.817.173/0001-09, RCP9B96, FRMEV01275642024, 606-82;
***.573.689-**, MAX6437, FRMEV01265072024, 606-82; 29.323.619/0001-19, GEP8J53,
FRMEV01248432024, 606-82; IMB2G37, FRMEV01264222024, 606-82; 11.077.290/0001-98,
RNP2C85, FRMEV01260912024, 606-82; ***.861.859-**, MEW3C71, FRMEV01254922024,
606-82; ***.000.019-**, RYM3C53, FRMEV01264722024, 606-82; 02.416.118/0001-20,
EAC3119, FRMEV01267272024, 606-82; ***.127.309-**, MIG7H14, FRMEV01283492024,
606-82;
***.066.658-**,
DTD6879,
FRMEV01273532024,
606-82;
***.222.339-**,
QHX7G20,
FRMEV01262242024,
606-82;
01.160.349/0001-53,
BED7I23,
FRMEV01254062024, 606-82;
***.838.535-**, EJI0I11,
FRMEV01267502024, 606-82;
43.187.424/0001-10,
RAI4H15,
FRMEV01255732024,
606-82;
30.618.972/0001-05,
IMM7163,
FRMEV01258762024,
606-82;
11.744.740/0001-59,
RGD8G59,
FRMEV01276042024, 606-82; 18.839.440/0001-00, RRP7E22, FRMEV01276142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.805.588/0001-35, RLG8F92, FRMEV01236722024, 606-82; 06.536.715/0001-
40,
RXS0B99,
FRMEV01169092024,
606-82;
68.979.111/0001-25,
FZD1D11,
FRMEV01174902024, 606-82; FZD1D11, FRMEV01176742024, 606-82; 06.983.881/0001-94,
EBY7B72,
FRMEV01130422024,
606-82;
97.331.250/0001-46,
RAI5366,
FRMEV01169932024, 606-82; 46.523.130/0001-00, FEF1G40, FRMEV01181532024, 606-82;
03.448.011/0001-27,
RYU3C09,
FRMEV01222572024,
606-82;
RYU3C09,
FRMEV01222722024,
606-82;
RYF8A37,
FRMEV01238782024,
606-82;
RYF8A37,
FRMEV01238822024,
606-82;
RLL4I20,
FRMEV01247212024,
606-82;
RLL4I20,
FRMEV01247402024,
606-82;
RLG0B82,
FRMEV01247642024,
606-82;
RLG0B82,
FRMEV01247732024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAI8257, FRMEV01236662024, 606-82;
RAB9597,
FRMEV01246902024,
606-82;
RAB9597,
FRMEV01246932024,
606-82;
85.400.398/0001-06,
RAG2B40,
FRMEV01247762024,
606-82;
RAG2B40,
FRMEV01248832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.581.367/0001-01, DIO8I29, FRMEV01272142024, 606-82; 11.368.330/0001-50,
CYN5J51, FRMEV01273262024, 606-82; 73.304.982/0001-89, AGI6841, FRMEV01287782024,
606-82; 33.099.418/0001-57,
RNY9E37, FRMEV01263062024,
606-82; ***.537.405-**,
NTF0A09, FRMEV01254482024, 606-82; ***.215.876-**, RNM3G19, FRMEV01264032024,
606-82;
17.645.625/0001-03,
RYH5F83, FRMEV01265362024,
606-82;
***.628.946-**,
NYL5B46, FRMEV01257592024, 606-82; 50.119.668/0001-20, EJV1H20, FRMEV01263422024,
606-82; ***.680.299-**, IWT2I24, FRMEV01268592024, 606-82; 16.945.500/0001-36,
IME8E90, FRMEV01254612024, 606-82; ***.573.304-**, OHI7I45, FRMEV01278002024, 606-
82; ***.611.305-**, OLI9C81, FRMEV01257352024, 606-82; 30.618.972/0001-05, IMM7163,
FRMEV01258752024, 606-82; 03.356.807/0001-50, QAU3I45, FRMEV01279422024, 606-82;
26.178.616/0014-65, SYN5D87, FRMEV01278592024, 606-82; 31.597.414/0001-73, OQA7D72,
FRMEV01254742024, 606-82; ***.580.976-**, MPR2C25, FRMEV01279212024, 606-82;
***.374.466-**, FLJ1I35, FRMEV01241842024,
606-82; 34.442.598/0001-90, BCX6J51,
FRMEV01273572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.934.109-**, MGY2D35, FRMEV01224552024, 606-82; 23.792.047/0001-
30, RTF3H06, FRMEV01238712024, 606-82; SYA8H28, FRMEV01176432024, 606-82;
SYA8H28,
FRMEV01176502024,
606-82;
08.491.776/0001-63,
RYO4I32,
FRMEV01177512024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF6E34, FRMEV01237482024, 606-
82;
MVZ9D99,
FRMEV01238362024,
606-82;
21.411.623/0001-27,
JAG7J57,
FRMEV01176862024, 606-82; 13.921.195/0001-54, GGP4646, FRMEV01176412024, 606-
82;
17.180.382/0001-85,
RXS9I87,
FRMEV01180312024,
606-82;
***.460.279-**,
MGT3A16, FRMEV01222982024, 606-82;
MGT3A16, FRMEV01223262024, 606-82;
85.165.678/0001-87,
RYZ4I82,
FRMEV01236712024,
606-82;
RYZ4I82,
FRMEV01203502024,
606-82;
SXI4B82,
FRMEV01212862024,
606-82;
RYJ5E49,
FRMEV01223772024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW5A00, FRMEV01237032024, 606-
82;
RXW5A00,
FRMEV01237172024,
606-82;
00.491.579/0001-32,
MJL2E85,
FRMEV01242812024, 606-82; ***.741.826-**, LZY0J44, FRMEV01206832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.987.186/0001-02, SIQ8F75, FRMEV01320742024, 606-82; 21.399.444/0001-
11,
HMV3G25,
FRMEV01326152024,
606-82;
11.990.738/0001-60,
OVI4C59,
FRMEV01317632024, 606-82; 17.071.908/0001-99, BNA0988, FRMEV01326212024, 606-82;
88.651.500/0013-78,
RLB4B26,
FRMEV01132552024,
606-82;
10.215.988/0002-40,
RTK5B27,
FRMEV01175372024,
606-82;
RTK5B27,
FRMEV01176442024,
606-82;
37.542.567/0001-08,
RDY8B54,
FRMEV01175392024,
606-82;
12.837.090/0001-59,
RXN8A33,
FRMEV01143472024,
606-82;
76.667.682/0006-67,
BEJ5F47,
FRMEV01167402024, 606-82; ***.091.709-**, MLK9B04, FRMEV01132102024, 606-82;
08.588.911/0007-89, FNI1B03, FRMEV01165172024, 606-82; FQT3I36, FRMEV01174612024,
606-82; 84.943.430/0001-37, SEC6F74, FRMEV01166922024, 606-82; 79.940.979/0001-38,
RXM9I46,
FRMEV01168122024,
606-82;
12.827.682/0001-90,
QJY9F59,
FRMEV01152462024, 606-82; 02.801.289/0001-73, MMK1H50, FRMEV01154462024, 606-
82; 02.677.998/0001-99, RAC1D60, FRMEV01168262024, 606-82; ***.827.218-**, PDI2H52,
FRMEV01175142024, 606-82; ***.563.719-**, APS4I08, FRMEV01319472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.844/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEV01275982024, 606-82; 19.026.206/0001-
19,
FUB8655,
FRMEV01260042024,
606-82;
03.039.469/0001-22,
RXV4C16,
FRMEV01264282024, 606-82; 04.770.076/0001-57, RLH3I78, FRMEV01256062024, 606-82;
05.020.208/0001-96,
SXA0A40,
FRMEV01272502024,
606-82;
43.382.305/0001-18,
AMS9I81,
FRMEV01276172024,
606-82;
19.368.927/0001-07,
SYP4B74,
FRMEV01264692024, 606-82; SYP4D90, FRMEV01264662024, 606-82; 13.687.732/0001-43,
RKZ7G35,
FRMEV01264252024,
606-82;
RXZ7H27,
FRMEV01257822024,
606-82;
19.368.927/0021-50,
EGX1F87,
FRMEV01273592024,
606-82;
EGX1F87,
FRMEV01273552024, 606-82; 22.463.970/0014-80, SIX1I39, FRMEV01272872024, 606-82;
01.307.640/0001-01,
QWT9479,
FRMEV01257412024,
606-82;
10.527.301/0001-21,
Fechar