DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.028.413/0001-60,
FLM2J83,
FRMEV01295872024,
606-82;
MSM2J28,
FRMEV01312562024, 606-82; 02.580.316/0001-25, GGQ9H91, FRMEV01315512024, 606-
82;
10.305.275/0005-10,
EWZ6G94,
FRMEV01318362024,
606-82;
***.584.928-**,
GXH5D47,
FRMEV01320202024,
606-82;
06.220.308/0001-29,
AWN9B19,
FRMEV01324812024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RLH2I39, FRMEV01325592024, 606-82;
65.899.353/0001-10,
FPT5197,
FRMEV01311942024,
606-82;
18.839.440/0001-00,
RRP7E22,
FRMEV01312872024,
606-82;
00.905.494/0001-53,
DID5999,
FRMEV01280362024, 606-82; 53.499.240/0001-49, GCO2D19, FRMEV01278032024, 606-82;
82.366.212/0001-51,
RHF3A50,
FRMEV01283602024,
606-82;
05.170.326/0001-80,
RYR4C50, FRMEV01284522024, 606-82; ***.984.331-**, MKP1G73, FRMEV01278292024,
606-82; 19.826.837/0001-12, RBF4D73, FRMEV01259482024, 606-82; 29.980.056/0001-31,
CUC0H30,
FRMEV01301172024,
606-82;
03.448.432/0001-58,
FFW2G32,
FRMEV01308192024, 606-82; 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV01261672024, 606-82;
43.385.391/0001-12,
SYK0C85,
FRMEV01341882024,
606-82;
32.888.448/0001-80,
RRA5E90, FRMEV01258492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.303.404/0001-81, RLJ7I85, FRMEV01162922024, 606-82; 01.919.294/0001-
12,
MKZ6163,
FRMEV01297192024,
606-82;
02.191.966/0004-21,
FUR7J72,
FRMEV01297842024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FVG6E81, FRMEV01297002024, 606-82;
GJK6C42, FRMEV01174542024, 606-82; GDT9J01, FRMEV01174552024, 606-82; ENG4F82,
FRMEV01174242024, 606-82; 08.868.231/0001-23, QYZ3I61, FRMEV01316232024, 606-82;
89.248.579/0001-10,
AQR4J98,
FRMEV01306972024,
606-82;
05.417.051/0001-37,
AYV9G16,
FRMEV01314662024,
606-82;
12.210.614/0001-87,
RYH5E30,
FRMEV01168322024, 606-82; RXZ2E85, FRMEV01168152024, 606-82; 22.307.497/0001-28,
RXZ5D76,
FRMEV01153162024,
606-82;
13.335.038/0001-67,
ESB0H86,
FRMEV01128942024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP2J53, FRMEV01160712024, 606-82;
01.937.440/0003-02,
GCV2D69,
FRMEV01174632024,
606-82;
05.215.535/0001-01,
RXZ5D29,
FRMEV01153172024,
606-82;
RXL8F10,
FRMEV01168132024,
606-82;
04.648.053/0001-74,
RXM6A55,
FRMEV01167322024,
606-82;
12.477.506/0001-75,
FSK2C00,
FRMEV01174732024,
606-82;
21.387.386/0001-06,
SYE7G66,
FRMEV01177152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.919.543/0001-17, QJE1D96, FRMEV01135162024, 606-82; 04.577.959/0001-
45,
KOY8774,
FRMEV01157562024,
606-82;
17.848.016/0001-51,
BTL0275,
FRMEV01185332024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RDU1I29, FRMEV01138252024, 606-82;
01.612.795/0001-51,
SGU4H79,
FRMEV01138522024,
606-82;
80.432.693/0004-73,
RLJ4F36, FRMEV01126602024, 606-82; 16.642.858/0001-90, QJY2636, FRMEV01131612024,
606-82;
76.667.682/0011-24,
GFD3F11,
FRMEV01137592024,
606-82;
GFD3F11,
FRMEV01133512024, 606-82; 85.348.407/0001-67, QTL3F50, FRMEV01198392024, 606-82;
26.280.626/0001-92,
OPU4200,
FRMEV01199642024,
606-82;
88.651.500/0013-78,
RYB3J13,
FRMEV01132852024,
606-82;
03.357.962/0004-33,
AXN9G00,
FRMEV01155952024, 606-82; 10.747.516/0001-58, FXS0E44, FRMEV01156222024, 606-82;
08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV01172012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.443.948/0001-80, DVT7H78, FRMEV01254942024, 606-82; 06.789.693/0001-
20,
SXB1C00,
FRMEV01157252024,
606-82;
12.955.637/0002-00,
FVJ3D02,
FRMEV01137972024, 606-82; 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV01172002024, 606-82;
23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV01138782024, 606-82; ***.877.796-**, JHJ3G62,
FRMEV01139062024, 606-82; 30.713.257/0001-51, KIX6F16, FRMEV01137572024, 606-82;
02.216.104/0001-63,
QGS2748,
FRMEV01137622024,
606-82;
90.187.816/0003-20,
GDN4480,
FRMEV01137882024,
606-82;
43.406.930/0001-52,
SCT9J17,
FRMEV01225732024, 606-82; 09.207.254/0001-50, REB7J15, FRMEV01133822024, 606-82;
81.574.188/0001-83,
QHX6757,
FRMEV01142972024,
606-82;
08.427.008/0001-40,
QJQ9540,
FRMEV01147942024,
606-82;
17.262.213/0024-80,
FJO4230,
FRMEV01153782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.917/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.027.226/0001-25,
QJR9544,
FRMEV01255742024,
606-82;
RDU3C42,
FRMEV01205252024, 606-82; 32.300.019/0001-40, SUD9G11, FRMEV01162082024, 606-82;
18.572.482/0001-10, RYJ4H00, FRMEV01135072024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV01135062024,
606-82; ***.089.089-**, MKE1F86, FRMEV01186172024, 606-82; 07.953.073/0001-47,
QJM6506, FRMEV01164332024, 606-82; ***.765.436-**, QOG4H23, FRMEV01208342024,
606-82;
21.157.152/0001-72,
BEN7A17, FRMEV01172912024,
606-82;
***.641.189-**,
MCL2605, FRMEV01157742024, 606-82; 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV01171292024,
606-82; 37.206.984/0001-71, QAO9217, FRMEV01156712024, 606-82; 22.123.935/0001-06,
EUV4H98, FRMEV01163532024, 606-82; ***.236.288-**, CUB3J45, FRMEV01124392024,
606-82; 13.170.232/0001-30, MME5B05, FRMEV01108712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.918/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
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FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
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