DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.882.236-**,
RUV4I62,
FRMEV01261462024,
606-82;
***.735.418-**,
CNI7I86, FRMEV01236272024, 606-82; ***.956.718-**, AGW4E33, FRMEV01267492024,
606-82; 02.870.124/0003-15, RKR7J04, FRMEV01264972024, 606-82; 02.870.124/0004-04,
SGC7B90,
FRMEV01245402024,
606-82;
SGC5D38,
FRMEV01304312024,
606-82;
***.780.776-**,
OPJ7J46,
FRMEV01230942024,
606-82;
***.062.988-**,
AZJ0G75,
FRMEV01311462024,
606-82;
AZJ0G75,
FRMEV01262892024,
606-82;
AZJ0G75,
FRMEV01325802024, 606-82; ***.835.468-**, FDC3G45, FRMEV01300462024, 606-82;
***.600.596-**, AXW4H47,
FRMEV01320552024, 606-82;
***.209.406-**, GYI7D09,
FRMEV01264022024, 606-82; 34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV01278712024, 606-82;
18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV01273042024, 606-82; ***.761.826-**, HJD3B26,
FRMEV01261772024, 606-82; 50.549.497/0001-70, ATF3C25, FRMEV01281912024, 606-82;
12.731.273/0001-95, SIU2G50, FRMEV01245742024, 606-82; ***.886.309-**, SDO6J77,
FRMEV01234052024, 606-82; ***.933.806-**, JOZ9D18, FRMEV01263992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.925/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
53.085.413/0001-82, IJO5C31, FRMEV01251042024, 606-82; 50.305.362/0001-
69,
MEH7J84,
FRMEV01217712024,
606-82;
49.703.213/0001-79,
RYG7B09,
FRMEV01186842024, 606-82; RYG7B09, FRMEV01204942024, 606-82; 51.797.214/0001-71,
PSN0J94, FRMEV01207682024, 606-82; 05.842.014/0001-76, IUS5918, FRMEV01146372024,
606-82;
49.236.354/0001-29,
ALC6D08,
FRMEV01209162024,
606-82;
AJV8A85,
FRMEV01148842024, 606-82; 52.175.549/0001-10, MLV8F57, FRMEV01150192024, 606-82;
MLV8F57,
FRMEV01177102024,
606-82;
50.568.514/0001-16,
RNG0J85,
FRMEV01198042024, 606-82; RNG0J85, FRMEV01225032024, 606-82; 28.101.144/0001-53,
RYJ5C62,
FRMEV01208772024,
606-82;
RYJ5C62,
FRMEV01208752024,
606-82;
44.853.947/0001-10, MJM6J36, FRMEV01185522024, 606-82; 16.883.055/0001-27, DUJ7I66,
FRMEV01202292024, 606-82; 25.406.822/0001-06, DPF2252, FRMEV01145602024, 606-82;
46.801.339/0001-98, MKG4A07, FRMEV01225132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.926/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.550.866-**, OBL9C17, FRMEV01308152024, 606-82; 26.815.026/0001-81,
OEX0505,
FRMEV01162002024,
606-82;
74.006.115/0001-20,
QIZ3834,
FRMEV01157312024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV01155282024, 606-82;
***.994.286-**, SFQ4F11, FRMEV01241002024, 606-82; 31.366.649/0001-54, RYF4I27,
FRMEV01154192024, 606-82; 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV01154252024, 606-82;
RQR8F77, FRMEV01240942024, 606-82; ***.490.468-**, BYE8E53, FRMEV01156812024,
606-82; 11.496.141/0001-63, RYP5H48, FRMEV01201742024, 606-82; 11.859.744/0001-82,
RLM6H54, FRMEV01224732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.121.305/0001-17,
PWG8E93,
FRMEV01314202024,
606-82;
OUU1I35,
FRMEV01323482024,
606-82;
OUU1I35,
FRMEV01264342024,
606-82;
FPW8B38,
FRMEV01265212024, 606-82; 12.731.273/0001-95, SIU2G50, FRMEV01246012024, 606-82;
***.076.371-**,
AII6E98,
FRMEV01232312024,
606-82;
***.127.135-**,
RQY0D18,
FRMEV01254912024, 606-82; 08.228.692/0001-31, FCR5F04, FRMEV01261202024, 606-82;
17.331.126/0001-41,
QRK3E69,
FRMEV01274102024,
606-82;
79.417.846/0001-81,
RXQ5I47,
FRMEV01276262024,
606-82;
RLD4F01,
FRMEV01283122024,
606-82;
05.164.605/0001-31,
RFD8H84,
FRMEV01286052024,
606-82;
18.457.451/0004-60,
EZH9G49,
FRMEV01286372024,
606-82;
19.898.047/0001-42,
SDV7I71,
FRMEV01292982024, 606-82; 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV01297332024, 606-
82; 20.584.786/0001-49, RUB2F39, FRMEV01299382024, 606-82; 05.638.569/0001-09,
RYX5G83,
FRMEV01304702024,
606-82;
RYF1D12,
FRMEV01304712024,
606-82;
***.692.359-**,
AIL8899,
FRMEV01305282024,
606-82;
***.322.961-**,
SBX6C21,
FRMEV01306402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.928/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.857.946-**, GLH1208, FRMEV01269102024, 606-82; 50.891.967/0001-89,
AWC6E29,
FRMEV01293872024,
606-82;
05.482.128/0001-52,
ozl6e30,
FRMEV01258022024, 606-82; 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV01270292024, 606-82;
DBB4J19,
FRMEV01276812024,
606-82;
18.121.305/0001-17,
LUR5I88,
FRMEV01315722024,
606-82;
PXX6219,
FRMEV01325602024,
606-82;
PWG8E93,
FRMEV01334052024, 606-82; PXX6219, FRMEV01340032024, 606-82; 13.235.938/0001-32,
RHL2D32,
FRMEV01282542024,
606-82;
24.341.819/0001-80,
NIL3D95,
FRMEV01264362024, 606-82; 37.069.410/0001-07, RDF1A32, FRMEV01256962024, 606-82;
***.104.889-**, QHI8421, FRMEV01256712024, 606-82; 03.282.774/0001-40, RDV5E41,
FRMEV01273602024, 606-82; 02.090.864/0001-77, MKT8C06, FRMEV01312222024, 606-82;
***.910.816-**, OQG4178, FRMEV01277942024, 606-82; 44.437.668/0001-76, GEY0C88,
FRMEV01279242024, 606-82; 43.946.023/0001-04, EKH1B08, FRMEV01272292024, 606-82;
***.803.149-**, MIJ6F40, FRMEV01304362024, 606-82; 15.351.447/0001-82, AIV9C29,
FRMEV01310842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.929/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
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