DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-05-
17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.925.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 4.745.412,22.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-05-
17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.925.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 4.745.412,22.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: 
EXTINÇÃO
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO 
Nº
669/2023. 
Processo:
50612.002758/2023-57. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 24.046.457/0001-03 - CVA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
LTDA.. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do CONTR AT O
ORIGINAL, tendo em vista os descumprimentos das Obrigações da Contratada, conforme
processo nº 50612.002758/2023-57. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Terceira do
Contrato nº 669/2023, Art. 104, inciso II, Art. 137, incisos I e II, e Art. 138, inciso I da Lei
nº 14.133/2021. Data da rescisão: 10/06/2024. Data da assinatura: 07/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90121/2024 - UASG 393030
Nº 
Processo: 
50615001011202351. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada
para Execução dos
Serviços Necessários
de Manutenção
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia Federal: BR - 226/MA; Trecho: Entr. BR 316 (A)
(DIV PI/MA) (Teresina/Timon) - DIV MA/TO; Subtrecho: ENTR. MA-006 (A) (Grajaú) - Entr.
BR-010 (A) (Porto Franco); Segmento:  km 415,70 ao km 570,70; Extensão: 155,00 km,
sobre jurisdição da Unidade Local de Imperatriz - MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37,
Centro., Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-90121-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
10/06/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/06/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Chefe do Selic
(SIASGnet - 06/06/2024) 393030-39252-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 441/2023.
Nº Processo: 50611.001813/2022-11.
Pregão. Nº 245/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 05.399.623/0001-00 - FOKUS INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência ao contrato original, que tem por objeto a prestação de
serviços de tratamento técnico arquivístico do acervo documental da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso.. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 506.130,90. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 3062/2022.
Nº Processo: 50611.004072/2021-49.
Pregão. Nº 114/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor ao contrato original, cujo
objeto trata-se de prestação de serviços de agente de integração de estágios, público ou
privado, para atuar como auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de
estágio remunerado do programa de concessão de vagas de estágio remunerado. Vigência:
01/07/2024 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.522,88. Data de
Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 127/2022.
Nº Processo: 50619.002192/2018-36.
Pregão. Nº 506/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 02.550.302/0001-69 - CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 496 (quatrocentos e noventa e
seis dias) consecutivos e prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 555
(quinhentos e cinquenta e cinco) dias consecutivos. Vigência: 13/04/2022 a 06/01/2026.
Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de
sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna
público o resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0143/2024, processo
50606.006900/2023-14, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa para
execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos da Rodovia BR-
262/MG, nos pontos localizados entre o km 0,00 e o km 96,01, (lote 1) segmento da Div. ES/MG
ao Trevo para Abre Campo sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos nos termos da Lei 14.133/2021.
O referido pregão teve como vencedor a empresa CONSTRUTORA LOSANGO LTDA,
CNPJ 20.569.802/0001-24, classificada em segundo lugar no certame, com o valor de seu lance
final em R$ 5.137.000,00 (cinco milhões e cento e trinta e sete mil reais).A Ata do pregão
encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 04.892.707/0024-05,
torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0062/24-06, Processo
Eletrônico SEI nº 50606.005003/2023-93, tendo como objeto a contratação de empresa
especializada para execução dos serviços necessários de recuperação de processo erosivo
da Rodovia BR-365/MG, no ponto localizado no km 49,6, segmento do Entr. BR-251(A)
(Montes Claros) ao Acesso Claro dos Poções, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos, nos termos da Lei 14.133/2021.
O Referido certame teve como vencedor a empresa BRA CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ 09.100.177/0001-34,com proposta de preço no valor de seu lance final reajustado
para R$ 499.842,30 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais
e trinta centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-040/2021,
publicado
no D.O.U.
de
04/03/2021, Seção
3, página
118,
formalizado com
o
permissionário ADILSON FERREIRA VIANA, inscrito no CPF sob o nº ***.664.956-**, cujo
objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, km 400,37, para
fins de implantação de acesso, com fundamento no item 2.1.25 do citado "Manual de
Acesso de Propriedades Marginas a Rodovias Federais" e no artigo 7º da Resolução nº
07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista que o permissionário não
iniciou as obras
no prazo estabelecido pelo DNIT.
Processo administrativo nº
50606.004227/2020-35.
Belo Horizonte-MG, 5 de junho de 2024.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-072/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-072/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV
MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-135/338 (BARBACENA) - ENTR MG-809 (P/ DORES DE
CAMPOS), Código SNV265BMG0190, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 613.619 E;
7.657.259 N, no km218+742m, na faixa de rolamento com extensão de 12,070m (doze
metros e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,990m²
(cento e oitenta metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados), na área
lateral interna com extensão de 27,350m (vinte e sete metros e trinta e cinco centímetros)
por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 410,250m² (quatrocentos e dez metros
quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de
41,030m (quarenta e um metros e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 615,380m² (seiscentos e quinze metros quadrados e trinta e oito
decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.206,620m² (mil e duzentos e seis
metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Barbacena/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.000133/2024-11. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica IZAAC FERNANDES, CPF: ***204.144-**, para
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização
solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº
50613.002080/2022-11, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O
processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei
9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83)
3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392,
Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
DÁCIO VALES LACERDA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 455/2021.
Nº Processo: 50613.000076/2021-38.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila-
se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma
prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se à cláusula terceira, o que se segue: ""3.1. O valor
mensal da contratação é de r$ 36.215,16 com valor anual estimado de r$ 434.581,92,
perfazendo o valor total acumulado de r$ 1.278.321,14, em decorrência do acréscimo de
r$ 13.081,06 relativo à repactuação de 2024 e r$ 603,75 referente ao novo valor de diárias
estabelecido na cct."
a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e
seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e
condições.. Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.278.321,14. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 595/2021.
Nº Processo: 50613.002686/2019-51.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-
67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto:
Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro orçamentário na
forma prevista na lei nº 8.666/93, para efeito de formalização da criação do item de estorno, no
montante total de r$ 866.864,95 conforme quadros constantes nos subitens 0.1 e 0.2 do termo
de apostilamento. Este apostilamento decorre da comunicação advinda do tribunal de contas
da união - tcu, contida no ofício nº 23546/2023-tcu/seproc. - tc 039.552/2020-9. Vigência:
05/11/2021 a 20/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.935.887,60. Data de
Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).

                            

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