DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
DO CONTRATO MPF/PB Nº 1/2021
PROCESSO nº 1.24.000.000516/2024-42. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
CONTRATADA: ELEVADORES SUPER LTDA, CNPJ 02.474.174/0001-11. MODALIDADE: Termo
de Rescisão. OBJETO: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito,
rescindir, a partir do dia 05 de junho de 2024, o Contrato MPF/PB Nº 01/2021, firmado
com a empresa ELEVADORES SUPER LTDA, CNPJ 02.474.174/0001-11, que tem por objeto
a prestação de serviços de técnicos de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de 3
(três) elevadores, marca Thyssenkrupp, no Edifcio-Sede da Procuradoria da República na
Paraíba, localizado na avenida Presidente Epitácio Pessoa, 1.800 Bairro Expedicionários,
João Pessoa - Paraíba, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos,
materiais de consumo, necessários à execução do serviço (sem custo adicional), além de
peças/materiais de reposição imediata (mediante ressarcimento). FUNDAMENTO LEGAL:
Inciso II da Cláusula Décima Terceira - Da Rescisão do Contrato, bem como dos §§ 1º e 2º
do Art. 79 da Lei 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 28.05.2024. ASSINAM: João Monteiro de
Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Marcos Pereira Tomaz -
Representante Legal, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PR-RJ Nº 1/2024
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao
disposto no § 2º do artigo 15, da Lei nº 8.666/93 e no inciso II, do artigo 11, do Decreto
nº 7.892/2013, alterado pelos Decretos 8.250/2014 e 9.488/2018 e demais normas
aplicáveis, torna público aos interessados a Ata de Registro de Preço nº 01/2024, cujo
objeto é a prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da
informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades do
Ministério Público Federal - MPF, configurando como Órgão Gerenciador a Procuradoria
Geral da República (PGR) e Órgão Participante a Procuradoria da República no Rio de
Janeiro (PR-RJ), de acordo com as especificações e condições descritas no Edital e em seus
Anexos. O resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 57/2023 PGR, Processo Administrativo nº
1.00.000.002361/2024-11,
encontra-se
disponível
na
Internet,
no
endereço
www.pgr.mpf.mp.br, bem como os procedimentos da Ata de Registro de Preços PR-RJ nº
01/2024,
Processo
Administrativo
nº
1.30.001.001959/2024-43,
no
endereço
www.prrj.mpf.mp.br. Fornecedor registrado: MIDOC SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS
EIRELI - ME, CNPJ: 34.156.198/0001-19. Valor global registrado: R$ 232.000,00 (duzentos e
trinta e dois mil reais). A validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, contada a
partir de 07/06/2024. Outras informações: (21) 3971-9422 / 3971-9415.
JORGE TEODÓSIO DA SILVA
Coordenador de Administração da PR/RJ
Gestor das Atas de Registro de Preços
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
29/2022
-
MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0000158/2024-79. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Natiflora
Paisagismo e Serviços Ltda. CNPJ: 00.530.036/0001-87. Finalidade: Prorrogação do contrato
de prestação de serviços de prestação de serviço de manutenção de áreas verdes, com
visita quinzenal, do Edifício-Sede da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE. Vigência:
20/6/2024 a 19/6/2026. Data de assinatura: 7/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves
Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Renata Sampaio Romaguera, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº PGEA
078/2024-37. , publicada no D.O.U de 27/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de
empresas
visando
futuras
aquisições
e
materiais
de
manutenção
de
bens
imóveis/instalações, (assento, ducha, torneira, silicone, tintas, etc.), para uso e emprego na
Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e na Procuradoria do
Trabalho no Município de Campina Grande-PB, de acordo com as especificações e
quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Novo Edital:
10/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234 Centro - JOAO
PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/06/2024,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ROGERIO SITONIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/06/2024) 200089-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 05/2024, firmado em 06/06/2024 entre a Procuradoria Regional do
Trabalho da 14ª Região e a empresa FORTAL GÁS & LOCACOES LTDA, CNPJ nº
49.180.248/0001-70; Objeto: fornecimento sob demanda de recarga de gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P-13 - botijão 13 kg, sem
vasilhame visando atender as necessidades da PTM de Rio Branco/AC. Valor total do
contrato: R$ 1.085,00; Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2025; Fundamento legal: Lei
14.133/2021; PGEA 20.02.1401.0000068/2023-56; Signatários: Dr. Lucas Barbosa Brum,
Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sra. Ingrid Lima da Silva, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
A Presidente em exercício da Comissão Regional de Gestão, designado pela Portaria
PRT 23ª n. 68 de 15 de maio de 2024 publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - 92/2024 de
16 de maio de 2024 de acordo com a Política de Gestão Documental do Ministério Público do
Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria PGT n. 553 de 15 de julho de 2013 faz saber a
quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de
publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª
Região eliminará, os documentos relativos as atividades-meio e fim, do período 1994 a 2023
constantes da Lista de Eliminação de Documentos disponível no endereço eletrônico
www.prt23.mpt.mp.br. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde
que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à
Comissão supracitada.
Cuiabá, 7 de junho de 2024
THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI
Presidente Em exercício da Comissão
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 345/2020
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UNIMED
RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Objeto: unificar taxa administrativa. Data de
Assinatura: 31/05/2024. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA S I LV A / S A N D R A
CRISTINA
DE ARAUJO
e pelo
Credenciado,
MARIA DE
LOURDES CORREA
DE
ARAUJO/DIVALDO GOMES BEZERRA FILHO. Processo nº 1.26.000.001665/2020-21.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1913/2019
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
MEDCEU - SERVIÇOS MÉDICOS EM IMAGEM LTDA, CNPJ nº 02.090.972/0001-40. Objeto:
Alterar o Representante Legal do Credenciado. Vigência a partir de 06/06/2024. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ÉDINA RIBEIRO PINTO
(Administradora). Processo nº 1.00.000.025484/2018-81.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 144/2024
Termo de Credenciamento nº 144/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
ANNA PAOLA NOYA GATTO CLINICA DE MASTOLOGIA E MAMOGRAFIA LTDA. Objeto:
Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS. Processo: nº 0.03.000.009613/2024-86 -
Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e
pelo Credenciado ANNA PAOLA NOYA GATTO.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 230/2024
Termo de Credenciamento nº 230/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o
HOME -
HOSPITAL ORTOPEDICO E
MEDICINA ESPECIALIZADA
LTDA, CNPJ:
37.108.388/0001-59,
para
prestação
de
serviços
médico-hospitalares.
PGEA :
0.03.000.014982/2024-91.
Vigência:
23/07/2024
a
22/07/2029.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado NABIL NAZIR EL HAJE (Sócio
Administrador).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 251/2024
Termo de Credenciamento nº 251/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e MEDCEU - SERVIÇOS MÉDICOS EM IMAGENS LTDA, CNPJ: 02.090.972/0001-40, para
prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.003416/2024-53. Vigência: 16/10/2024 a
15/10/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
EDINA RIBEIRO PINTO (Sócia)
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 253/2024, celebrado entre a União Federal por meio do
Ministério Público da União e ARTE & SORRISO LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços de
acordo com o PROCESSO: 0.03.000.013707/2024-50. Vigência: 29/05/2024 a 28/05/2029.
Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta
do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU) e HERBERT DUTRA DA
SILVA (Diretor Administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN
ASSISTE/MPU) e pelo Credenciado, VINICIUS CAVALCANTI CARNEIRO, representante legal
da ARTE & SORRISO LTDA ME.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 358/2024
Termo de Credenciamento nº 358/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a FISIO CHRONOS LTDA, CNPJ: 50.956.154/0001-20, para prestação de serviços
paramédicos. PGEA: 0.03.000.020610/2024-01. Vigência: 05/06/2024 a 04/06/2029.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RODRIGO DE
AZEVEDO DA FONSECA (Sócio).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 78/2024
Termo de Credenciamento nº 78/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o CBV - CENTRO BRASILEIRO DA VISÃO S.A, CNPJ: 06.160.688/0001-53, para prestação de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.010969/2024-62.
Vigência:
10/08/2024
a
09/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
FÁBIO GONÇALVES DO COUTO (Procurador).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 97/2024
Termo de Credenciamento nº 97/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CLINICA SILVA RAMOS DE CIRURGIA VASCULAR E ANGIOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES.
Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: nº 0.03.000.004605/2024-43 - Vigência:
05/06/2024 a 04/06/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
- Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo
Credenciado SERGIO PAES DA SILVA RAMOS.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 774-TCU/SEPROC, DE 31 DE MAIO DE 2024
Processo TC 015.830/2018-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica NOTIFICADO Edson Marques, CPF: 341.514.431-34, do Acórdão 2362/2023-
TCU-Plenário, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 22/11/2023, proferido no processo TC
015.830/2018-7, por meio do qual o Tribunal conheceu dos pedidos de reexame interpostos
contra o Acórdão 3.018/2020-TCU-Plenário e, no mérito, negou-lhes provimento.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da
plataforma
de
serviços
digitais
Conecta-TCU,
disponível
no
Portal
TCU
(www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação
formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da
plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao
acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
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