DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
EDITAL Nº 2, DE 6 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Concurso Público 1/2019 para
provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e do Quadro
Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções
Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, publicado no Diário Oficial
da União, edição de 31 de maio de 2019, resolve:
REVOGAR o Edital nº 10/2022, que inseriu a candidata RAIRINE DE SOUZA
DURAES (Sub Judice), inscrição 0153146d, para ocupar a 1ª posição na lista dos Candidatos
Autodeclarados Negros para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na
Microrregião PR Noroeste (PR05), a 38ª posição na Lista Geral do Estado do Paraná e a 95ª
posição na Lista Geral da 4ª Região (ambas para candidatos negros), em cumprimento ao
Acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5002141-17-2020.4.03.6100, em trâmite
perante ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspendeu os efeitos da liminar
anteriormente concedida.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
EDITAL Nº 50, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso das suas atribuições legais, e
considerando o Edital nº 89/2023 - Residência Judicial, resolve tornar público:
1. O resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar da prova
discursiva, que será divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba
"Resultados", na data de 12/06/2024.
2. O Resultado Definitivo da Prova Discursiva, que será divulgado no endereço
eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de 12/06/2024.
3. O Resultado e Classificação Preliminar do Processo Seletivo Público, que será
divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de
12/06/2024.
4. O candidato poderá interpor recurso contra o Resultado Preliminar e
Classificação Preliminar, no período das 10h do dia 13/06/2024 até às 17h do dia
14/06/2024, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na
aba "Recursos".
5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
Presidente da Comissão do Processo Seletivo Público
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2021. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA:
ELEVADORES VILLARTA LTDA. OBJETO: 1) Prorroga o prazo de vigência do contrato para
11/07/2024.
2) Mantém
o
valor do
contrato em
R$
1.279,33. 3)
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho nº 2024NE000161 à conta da
dotação orçamentária 339039-16 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0022241-
97.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 06/06/2024, pelo
Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
contratante e, em 07/06/2024, pelos Srs. Wallace Juliano Vergueiro Ribeiro e Alexandre
Júlio Cássio, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Procedimento SEI n.º 0002691-41.2022.6.01.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por intermédio da Seção de Compras,
Licitações e Contratos, NOTIFICA o representante legal da empresa MACIEL CO N S T R U T O R ES
S/S - CNPJ n.º 10.757.529/0001-08, para, penalidade de multa no percentual de 7% (sete
por cento) sobre o valor total do contrato, o que perfaz o total de R$ 5.699,40 (cinco mil
seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), conforme estabelecido no subitem
8.3.1, item 6, da tabela de infração do Contrato n. 23/2022, para, querendo, apresentar,
RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109 da Lei n.º
8.666/1993, a contar do recebimento desta notificação, dirigida à Comissão de Auditoria
do Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Votação Paralela do TRE/AC, através do
endereço eletrônico vp@tre-ac.jus.br.
Rio Branco-AC, 7 de junho de 2024.
BEATRIZ PACÍFICO DE ASSIS
Chefe da Seção de Compras, Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
07/06/2024, .Entrega das
Propostas: a partir de 07/06/2024, às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 25/06/2024,
às 14h00
no site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para o
fornecimento de envelope de segurança com lacre adesivo, para retorno dos materiais
a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024.
ANDREA DE ALBUQUERQUE CESAR
Chefe da Seção de Licitações e Contratos em
Substituição
(SIDEC - 07/06/2024) 070011-00001-2023NE000032
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70011
Nº Processo: 0008146-26.2023. Objeto: Aquisição de água mineral natural,
sem gás, obtida de fontes naturais, para fornecimento aos mesários e coordenadores
de locais de votação, por ocasião das eleições 2024, 1º turno e 2º turno se houver,
em Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/06/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Avenida 
Aristeu
de 
Andrade,
Nº
377, 
Farol
- 
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANDREA DE ALBUQUERQUE CESAR
Chefe da Seção de Licitações em Substituição
(SIASGnet - 07/06/2024) 70011-00001-2023NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 4/2013.
Nº Processo: 0008194-32.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: FRANCISCO GUEDES LOPES. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do
prazo de vigência). Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 14/2017.
Nº Processo: 0008223-82.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: EDSON SIQUEIRA DE BRITO. Objeto: A alteração do caput da cláusula terceira
(do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço).. Vigência: 21/06/2024 a
20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.185,44. Data de Assinatura:
05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90042/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de distribuição e
recolhimento das urnas eletrônicas e respectivas cabinas de votação nos municípios do
interior do Estado do Ceará, utilizando-se de veículos e pessoal contratado, conforme as
condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
ALINY GUERRA VALE
Agente de Contratação
(SIDEC - 07/06/2024) 070007-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 05/2024. Processo SEI nº 0005592-85.2024.6.27.8000 - TRE-
MA. Objeto: Aquisição de molduras-quadro para acondicionamento de exemplares do Selo
Diamante. Contratada: Empresa A ARAUJO FERREIRA LTDA. Valor Estimado: R$ 10.999,75
(dez mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Fundamento
Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, art. 23 da Instrução Normativa SEGES/ME n.º
67/2021 e apoio na Portaria n.º 272/2023 TRE-MA/PR/DG/SA. Data: 06/06/2024.
Ratificação: MÁRIO LOBÃO CARVALHO, Diretor-Geral do TRE/MA.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
Processo SEI Nº 0003668-39.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de serviços de
leiloeiro(a) oficial para administração e operacionalização de leilões destinados à alienação
de veículos oficiais pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, classificados
como antieconômicos. Adjudicatário: VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO
(Item 01). Data da Homologação: 06/06/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
Processo SEI Nº 0004077-15.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Aquisição de Câmeras Web
(Webcam) para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Adjudicatária: Empresa BRAVE
MULTI SOLUÇÕES LTDA (Item 01). Data da Homologação: 03/06/2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto termo aditivo ao Contrato nº. 33-2022, referente à prestação de serviços
de instalação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndio (SPCI) e Sistema de Proteção
contra 
Descarga 
Atmosférica 
(SPDA) 
da 
Sede 
do 
TRE-MA. 
SEI 
nº 
0004320-
27.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: AGUIAR ANDRADE ENGENHARIA LTDA (CNPJ n° 24.635.780/0001-
04). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência. Data de assinatura do último
signatário: 06/06/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente do TRE/MA e RAONI AGUIAR ANDRADE, Representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90035/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de natureza continuada de
agenciamento de viagens,
compreendendo os serviços de
emissão, remarcação
e
cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais e de emissão de seguro de
assistência em viagem internacional, bem como intermediação de frete de aeronave para
transporte, entre pontos do território nacional, necessários aos deslocamentos de servidores,
juízes eleitorais, membros e demais colaboradores da Justiça Eleitoral do Pará
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/06/2024) 070004-05606-2024NE999999

                            

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