DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I - CRONOGRAMA
.
At i v i d a d e
Datas previstas
. Período de inscrições
De 7/02 a 07/03/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário
oficial de Brasília/DF)
. Solicitação de pedido de isenção da taxa de inscrição
De 7/02 a 7/03/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário
oficial de Brasília/DF)
. Prazo final para pagamento da taxa de inscrição
Até 8/03/2024
. Publicação do resultado preliminar da análise dos
pedidos de isenção da taxa de inscrição
15/03/2024
. Prazo para interposição de recursos contra resultado
preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de
inscrição
18/03/2024 e 19/03/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário
oficial de Brasília/DF)
. Publicação do resultado definitivo dos pedidos de
isenção da taxa de inscrição
26/03/2024
. Recebimento de laudos para atendimento especial
De 7/02 a 7/03/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do
último dia - horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação
da
relação preliminar
de
examinandas
inscritas e examinandos inscritos
20/03/2024
. Prazo para interposição de recurso contra a relação de
examinandas inscritas e examinandos inscritos
21/03 a 22/03/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário
oficial de Brasília/DF)
. Divulgação
da
relação definitiva
de
examinandas
inscritas e examinandos inscritos
08/04/2024
. Aplicação da prova
14/04/2024
. Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva
16/04/2024
. Prazo para interposição de recursos contra o gabarito
preliminar e contra a aplicação da prova
De 17/04 a 19/04/2024
. Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o
gabarito preliminar e contra a aplicação da prova
13/05/2024
. Divulgação do gabarito definitivo
e do resultado
preliminar da prova objetiva de habilitação
13/05/2024
. Prazo para interposição de recursos contra o resultado
preliminar da prova objetiva de habilitação
De 14/05 a 15/05/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário
oficial de Brasília/DF)
. Publicação do resultado definitivo da prova
28/05/2024
. Publicação do
resultado definitivo
da análise
da
comprovação da graduação em Direito
10/06/2024
. Publicação do resultado definitivo do Exame Nacional
10/06/2024
.
Cronograma referente a reaplicação da prova em Manaus/AM
.
At i v i d a d e
Datas previstas
. Aplicação da prova
19/05/2024
. Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva
21/05/2024
. Prazo para interposição de recursos contra o gabarito
preliminar e contra a aplicação da prova
De 22/05 a 24/05/2024
. Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o
gabarito preliminar e contra a aplicação da prova
14/06/2024
. Divulgação do gabarito definitivo
e do resultado
preliminar da prova objetiva de habilitação
14/06/2024
. Prazo para interposição de recursos contra o resultado
preliminar da prova objetiva de habilitação
De 17/06 a 18/06/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário
oficial de Brasília/DF)
. Publicação do resultado definitivo da prova
02/07/2024
.
Cronograma fase final
.
At i v i d a d e
Datas previstas
. Homologação do resultado definitivo do Exame Nacional
pela Comissão de Exame, incluindo Manaus/AM
04/07/2024
. Emissão da certificação de habilitação pela Enfam,
incluindo Manaus/AM
A partir de 08/07/2024
Obs.: 1. As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de
alteração, conforme necessidade e conveniência da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento da Magistratura - ENFAM e a Fundação Getulio Vargas - FGV. Caso haja
alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
2. As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a
serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no sítio
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
Em 7 de junho de 2024.
Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90042/2024
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-042/2024, cujo
objeto, prestação de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens
aéreas nacionais e internacionais, incluindo serviços complementares, foi adjudicado à
empresa AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA pelo percentual de desconto de 4,2601%,
considerando o valor anual estimado para emissão de passagens de R$ 10.904.790,60.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 07/06/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Contratação da Empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e
Pesquisas na Administração Pública Ltda, CNPJ 10.498.974/0002-81. OBJETO: Inscrição
do servidor TONY JEFFERSON MATIAS DA SILVA para participação no 11º Contratos
Week, a ocorrer no período de 17 a 21/06/2024, em Foz do Iguaçu/PR.VALOR
ESTIMADO:R$5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais).FUNDAMENTO LEG A L :
Art.74, inciso III, alínea "f", da Lei n.º 14.133/21. RECONHECIDA A INEXIGIB I L I DA D E
POR: Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da
12ª CJM, em 28/05/2024.PROCESSO SEI 000144/24-12.124.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Contratação da Empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e
Pesquisas na Administração Pública Ltda, CNPJ 10.498.974/0002-81. OBJETO: Inscrição do
servidor HUDSON DA SILVA GONÇALVES para participação no 11º Contratos Week, a
ocorrer 
no 
período 
de 
17 
a 
21/06/2024, 
em 
Foz 
do 
Iguaçu/PR.VALOR
ESTIMADO:R$5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais).FUNDAMENTO LEGAL: Art.74,
inciso III, alínea "f", da Lei n.º 14.133/21. RECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE POR: Dr.
Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, em
28/05/2024.PROCESSO SEI 000151/24-12.125.
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 02/2024. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52.
Contratada: 51.826.407 ALEX PEREIRA DOS SANTOS. CNPJ: 51.826.407/0001-03. Processo
SEI 000119/24-04.45. Objeto: Prestação de serviços de buffet, como coffee breaks,
coquetéis e recepções para convidados, com o respectivo fornecimento de materiais e
serviço de apoio, para atendimento aos eventos a serem realizados pela Auditoria da 4ª
CJM no exercício de 2024. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 04/06/2024 a 31/12/2024. Valor Global: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Fonte:
Programa de Trabalho: 167544 (JUPROC). Natureza de Despesa: 3.3.90.39 (Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2024NE000030, de 03/06/2024. Data da
Assinatura do Contrato: 04/06/2024. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da
Justiça Militar, pela Contratante, e Alex Pereira dos Santos, pela Contratada.
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 000100/20-11.00. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2020,
celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ
00.497.552/0027-96,
e 
a
empresa 
Esplanada
Serviços
Terceirizados 
Ltda,
CNPJ
01.099.686/0001-82. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses. VALOR DO TERMO
ADITIVO: R$ 622.755,90. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 15/08/2024
a 14/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65, caput, da Lei n.º 8.666/1993.
DATA DE ASSINATURA: 06.06.2024. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do
Foro, pela Contratante, e André Luís Silva de Oliveira, Representante legal, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRF 1ª Região aplicou à EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ
05.462.543/0001-44, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com
base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 13 meses, a contar desta publicação,
pela inexecução
total do
Contrato 33/2022.
Processo Administrativo
0003952-
72.2023.4.01.8000.
RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQUES
Diretora da Secretaria de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
O TRF 1ª Região aplicou à CAROLLINE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA
ESCRITÓRIO EIRELLI, CNPJ 33.935.894/0001-60, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 3 meses,
a contar desta publicação, pelo atraso na execução do objeto do Pregão Eletrônico
12/2023. Processo Administrativo 0004167-14.2024.4.01.8000.
RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQUES
Diretora da Secretaria de Gestão Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000348, emitida em 03/06/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: I.R. COM. MATS. ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de lâmpadas
(TRF2-ARP-2024/00003). Modalidade
de Licitação: Lei
nº 14.133/2021
c/c decreto
11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento
de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 25.682,00. Proc. nº TRF2-EOF-
2023/00149.04.
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6009748/2024-00. Seguros Sura S.A, no CNPJ n.º 33.065.699/0001-27.
Seguro total para veículos oficiais do TST. Pregão Eletrônico. Contrato PE-029/2024-B.
Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 8.538/2015. Valor total de R$ 30.000,00. Vigência: 01
ano, contados a partir das 00h do dia 28/06/2024, até às 24h do dia 27/06/2025.
Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de
empenho 2024NE001021. Assinatura: 6/6/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de
Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Fernanda Rodrigues dos Santos
Lima, Procuradora.