DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.; a) Espécie: 2º TA ao contrato de
empreitada por preço global para prestação de serviço de análise da qualidade do ar
interior em ambientes climatizados artificialmente, de uso público e coletivo do TRT da 1ª
Região (Proc. nº 17352/2021); b) fund. legal: cláusulas quinta e oitava do pacto inicial c/c
art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: (I) prorrogar o prazo de vigência, (II) reajustar o
contrato, (III) consignar a possibilidade de rescisão antecipada e (IV) retificar, devido a erro
material, o marco inicial para contagem do reajuste (item XXIII do Edital - doc. 86) e a
indicação do limite que seus efeitos financeiros poderão retroagir (subitem 23.4 do Edital);
d) vigência: efeitos contados, quanto à retificação do item XXIII do Edital (tratada no item
IV da cláusula primeira deste instrumento), de 11/07/2022 (data de início da vigência do
contrato), quanto ao reajuste, de 06/02/2024, e, quanto à possibilidade de resilição
bilateral, de 11/01/2025 (data de início dos efeitos da prorrogação), prorrogando-se a
vigência por 30 (trinta) meses, a partir de 11/01/2025, encerrando-se em 10/07/2027; e)
assinam em 06/06/2024 o Sr. Luís Felipe Carrapatoso Peralta, pelo Contratante, e a Sra.
Christiane Rodrigues Lacerda, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 80009
Nº Processo: 4110/2024. Objeto: Contratação de serviço de veiculação, em
jornal diário de grande circulação regional no Estado do Rio de Janeiro, de matérias
pertinentes às licitações e contratos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/06/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av Presidente Antonio Carlos, 251, 03 Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90004-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema
Compras.Gov (CATSER) e as constantes deste Edital prevalecerão as últimas. .
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora da Alc
(SIASGnet - 07/06/2024) 80009-00001-2024NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 050/2021, Proad 40788/2021. Partes: TRT-2ª Região
e a empresa Tecnisys Informática e Assessoria Empresarial Ltda. (CNPJ: 26.990.812/0001-
15). Objeto: Prorroga a vigência para o período de 1º/07/2024 a 30/12/2026. Reajusta o
valor mensal de R$ 48.133,94 para R$ 48.957,04 a partir de 1º/03/2024. Assinam em
07/06/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e,
pela empresa: Giovanni Coelho da Silva, Representante Legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 80003
Nº Processo: 8554/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de água
mineral hipotermal na fonte, natural,não gasosa e potável, acondicionada em vasilhames
de 20 litros,a ser entregue nas unidades fora da sede do TRT8, com exceção das
localidades de Ananindeua e Macapá , conforme condições e prazos definidos no Anexo I
- Termo de Referência deste Edital.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 10/06/2024 das
08h00 às 15h00. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SILVIA DO SOCORRO NUNES MIRANDA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/06/2024) 80003-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 49/2024
PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e Caixa Econômica Federal; OBJETO:
Outorga à Caixa Econômica Federal, cessão de uso, a título oneroso, de área específica do
Fórum Trabalhista de Ananindeua, situado em Ananindeua/PA, com a finalidade exclusiva
de abrigar um posto bancário da Caixa Econômica Federa; PROCESSO TRT8 nº 8477/2023;
DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024; pelo PERMITENTE, o Exmo. Senhor Marcus
Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação nº 1/2023. Partes: Universidade Estadual do Paraná -
UNESPAR e Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - TRT-PR. Objeto: Intercâmbio
Técnico-Científico e Cultural com vistas a implantar o Projeto Cultura na Justiça. Vigência: 60
meses contados da data de assinatura. Data da assinatura: 17/12/2023. Fundamento legal:
Lei 8666/93. Vinculação: Processo PROAD 4663/2023. Signatários: Desembargador Célio
Horst Waldraff - Presidente do TR/PR, Desembargadora Ana Carolina Zaina - Diretora da
Escola Judicial do TRT/PR e Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Presidente
da Comissão Artística e Cultural do TRT/PR, pelo TRIBUNAL, e Salete Paulina Machado Sirino
- Reitora e Rosemeiri Darc Cardoso - Pró-Reitora de Extensão e Cultura, pela U N ES P A R .
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016
Processo nº 0002453-20.2023.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2023.
Partes: TRT da 10ª Região e Caixa Econômica Federal. Objeto: inclusão do item 4.12 e
4.12.1 à Cláusula Quarta do contrato, visando à conformação do instrumento originário aos
preceitos do art. 20 da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº
199/2017, no que concerne à restituição dos custos dispendidos com os serviços de
administração, gerenciamento e controle de margem consignável em folha de pagamento
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Fundamentação: Lei nº
14.509/2022, no art. 20 da Resolução CSJT nº 199/2017. Assinatura: 07/06/2024. Gilvan
Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Celso Eloi de Souza
Cavalhero - Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016
Processo nº 0001707-26.2021.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2021.
Partes: TRT da 10ª Região e Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário
da União - AGEPOLJUS. Objeto: inclusão do item 5.12 e 5.12.1 à Cláusula Quinta do
contrato, visando à conformação do instrumento originário aos preceitos do art. 20 da
Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 199/2017, no que concerne à
restituição dos custos dispendidos com os serviços de administração, gerenciamento e
controle de margem consignável em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região. Fundamentação: Lei nº 14.509/2022, no art. 20 da Resolução
CSJT nº 199/2017. Assinatura: 07/06/2024. Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de
Contratações e Patrimônio. Darney Augusto Bessa - Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 80016
Nº Processo: 0003529-79.2023.5. Objeto: Fornecimento de material elétrico..
Total de Itens Licitados: 84. Edital: 10/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra
01
Bloco
d
Praça
Dos
Tribunais
Superiores,
Asa
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 07/06/2024) 80016-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 080002
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 00845/2021.
Dispensa. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado:
00.944.911/0001-77 - ACTUS-ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAUDE OCUPACIONAL E
MEIO
AMBIENTE
S/S LTDA.
Objeto:
Prorrogar
o
prazo
da vigência
do
contrato
n.15/2022/TRT11 por 12 (doze) meses e reajustar o valor do contrato em 3,69% , com
fundamento na cláusula sexta do contrato originário e conforme item 16 do termo de
referência. Vigência: 09/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
49.777,42. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
DIRETORIA-GERAL
EDITAL Nº 9, DE 6 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOALDIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃ O
FÍSICA (TAF) PARA O CARGO U21 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA -
ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL E CONVOCAÇÃO PARA A COMISSÃO DE
H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO
O JUIZ DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA11ª REGIÃO,
GERFRAN CARNEIRO MOREIRA, Presidente da Comissão do Concurso C-077, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de
Inscrições, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da
União, em 24 de outubro de 2023 e retificações posteriores, resolve:
1. RESULTADO DA PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O
CARGO U21 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL
1.1 TORNAR PÚBLICO o Resultado Definitivo da Prova Prática: Teste de Aptidão
Física (TAF) para o cargo U21 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade
Agente da Polícia Judicial, conforme Anexo I deste Edital.
1.2 INFORMAR que as respostas de todos os recursos serão levadas ao
conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático e ficarão
disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.
1.3 RATIFICAR que a candidata MAGALI RIBEIRO DA SILVA, número de inscrição
0007957b, teve deferido seu requerimento de remarcação da Prova Prática de Capacidade
Física (Tema 973 da Repercussão Geral - STF) e será convocada oportunamente,
prosseguindo nas demais etapas do certame.
2.
CONVOCAÇÃO PARA
A COMISSÃO
DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
DOS
CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS
2.1 CONVOCAR os candidatos autodeclarados negros habilitados e indicados na
relação constante do Anexo II deste Edital, a comparecer perante a Comissão de
Heteroidentificação para a aferição da veracidade da autodeclaração, conforme disposições
do Edital de Abertura de Inscrições. Os candidatos autodeclarados negros deverão observar
atentamente as instruções a seguir acerca do procedimento de heteroidentificação:
2.2 Os demais candidatos constantes da lista específica de candidatos negros,
aprovados no Concurso Público, que não figuraram na presente convocação, serão
convocados
oportunamente
para
comparecerem
perante
a
Comissão
de
Heteroidentificação, caso haja necessidade de nomeação de outros candidatos nesta
condição, em cumprimento ao disposto na legislação vigente que trata da reserva de vagas
para candidatos negros.
2.3 Asentrevistas dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas nas
cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR, nas datas e horários indicados no site da Fundação
Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-
mail.
2.3.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem de
acordo com o "horário de apresentação".
2.3.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de
apresentação será considerado ausente.
2.3.3 Somente serão realizadas as entrevistas no dia, horário e local
preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.
2.3.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato.
2.4 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme
estabelecido no item 9.8, Capítulo 9 do Edital de Abertura de Inscrições.
2.5 Os candidatos habilitados autodeclarados negros, serão convocados perante
a Comissão de Heteroidentificação indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência
do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
2.6 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de
fenotipia do candidato.
2.6.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo
de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios
para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso.
2.6.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em
procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais,
distritais e municipais.
2.6.3 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de
ascendentes negros, sendo necessária a identificação de um conjunto de características
fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação externa do
candidato como negro.
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