DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.7 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria
dos membros da Comissão de Heteroidentificação.
2.8 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros -
cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo,
portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data,
horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão participando do
concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que tenham obtido
a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou, se for o caso, na lista específica de
candidatos com deficiência.
2.8.1
Será
eliminado
do
concurso
o
candidato
que
não
possua
pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o caso,
na lista específica de candidatos com deficiência.
2.9 A verificação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato
na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso.
2.10 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de
Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação.
2.11 Conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
não será permitido o ingresso nas dependências do Complexo Judiciário, em suas unidades
judiciárias ou administrativas, de pessoas que estejam:
2.11.1 portando arma de qualquer natureza, ressalvada a hipótese de policiais
em serviço, desde que previamente autorizados pelo Diretor do Fórum ou pelo setor de
segurança em se tratando da sede do Tribunal;
2.11.2 conduzindo animais, exceto cão-guia, quando estiver acompanhado de
portadores de deficiência visual ou sensorial, e cão de apoio emocional, neste caso
mediante apresentação de carta ou laudo emitido por médico psiquiatra indicando a
necessidade;
2.12.3 para prática de comércio/propaganda não autorizada em quaisquer de
suas formas;
2.12.4 trajando vestimentas inapropriadas,
como minissaia, bermudas,
camisetas tipo regata, mini-blusa, roupas transparentes e short, e, em hipóteses
excepcionais, situações devidamente permitidas pela autoridade judicial, de modo que
sejam observados o decoro, o respeito e a austeridade do ambiente forense;
2.12.5 portando objetos, sacolas ou volumes estranhos à atividade forense;
2.12.6 trajando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de
recomendação médica, devidamente comprovada.
3.CONVOCAÇÃO
PARA
A
COMISSÃO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
DOS
CANDIDATOS AUTODECLARADOS INDÍGENAS
3.1 CONVOCAR os candidatos autodeclarados indígenas habilitados e indicados
na relação constante do Anexo III deste Edital, a comparecer perante a Comissão de
Heteroidentificação para a aferição da veracidade da autodeclaração, conforme disposições
do Edital de Abertura de Inscrições. Os candidatos autodeclarados indígenas deverão
observar
atentamente
as
instruções
a
seguir
acerca
do
procedimento
de
heteroidentificação:
3.2 Os demais candidatos constantes da lista específica de candidatos
indígenas, aprovados no Concurso Público, que não figuraram na presente convocação,
serão convocados
oportunamente para
comparecerem perante
a Comissão
de
Heteroidentificação, caso haja necessidade de nomeação de outros candidatos nesta
condição, em cumprimento ao disposto na legislação vigente que trata da reserva de vagas
para candidatos negros.
3.3 Asentrevistas dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas nas
cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR, nas datas e horários indicados no site da Fundação
Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-
mail.
3.3.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem de
acordo com o "horário de apresentação".
3.3.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de
apresentação será considerado ausente.
3.3.3 Somente serão realizadas avaliações
no dia, horário e local
preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.
3.3.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato.
3.4 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme
estabelecido no item 9.8, Capítulo 9 do Edital de Abertura de Inscrições.
3.5 Os candidatos habilitados autodeclarados indígenas, serão convocados
perante a Comissão de Heteroidentificação indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a
anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
3.6 A comissão levará em consideração, em seu parecer, entre outros
parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em
memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual
integra.
3.6.1 Além da declaração, o candidato deverá entregar cópia da declaração de
pertencimento ao respectivo povo indígena.
3.6.2 A declaração de pertencimento a comunidade indígena deverá ser
assinada por, pelo menos 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia.
3.6.3 Fica ciente o candidato que a documentação comprobatória apresentada
à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará retida, desta
forma, o candidato deverá apresentar os documentos originais e as respectivas cópias da
referida documentação.
3.7 Será considerado indígena o candidato que assim for reconhecido pela
maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.
3.8 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como indígena -
cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo,
portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data,
horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão participando do
concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que tenham obtido
a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou, se for o caso, na lista específica de
candidatos com deficiência.
3.8.1
Será
eliminado
do
concurso
o
candidato
que
não
possua
pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o caso,
na lista específica de candidatos com deficiência.
3.9 A entrevista da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato
na condição de pessoa indígena terá validade apenas para este concurso.
3.10 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de
Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação.
3.11 Conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
não será permitido o ingresso nas dependências do Complexo Judiciário, em suas unidades
judiciárias ou administrativas, de pessoas que estejam:
3.11.1 portando arma de qualquer natureza, ressalvada a hipótese de policiais
em serviço, desde que previamente autorizados pelo Diretor do Fórum ou pelo setor de
segurança em se tratando da sede do Tribunal;
3.11.2 conduzindo animais, exceto cão-guia, quando estiver acompanhado de
portadores de deficiência visual ou sensorial, e cão de apoio emocional, neste caso
mediante apresentação de carta ou laudo emitido por médico psiquiatra indicando a
necessidade;
3.11.3 para prática de comércio/propaganda não autorizada em quaisquer de
suas formas;
3.11.4 trajando vestimentas inapropriadas,
como minissaia, bermudas,
camisetas tipo regata, mini-blusa, roupas transparentes e short, e, em hipóteses
excepcionais, situações devidamente permitidas pela autoridade judicial, de modo que
sejam observados o decoro, o respeito e a austeridade do ambiente forense;
3.11.5 portando objetos, sacolas ou volumes estranhos à atividade forense;
3.11.6 trajando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de
recomendação médica, devidamente comprovada.
Juiz GERFRAN CARNEIRO MOREIRA
Presidente da Comissão do Concurso C-077
ANEXO I
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIVERSOS CARGOS
CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA
PRÁTICA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF)
Legenda:
(D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.
(N) CANDIDATOS NEGROS.
(I) CANDIDATOS INDÍGENAS.
CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE: U21 - TÉC JUD - ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL
.
NÚMERO
NOME
.
0007881f
ALEX CANDIDO COSTA(N)
.
0009646f
ANDRE CARLOS NERY(N)
.
0008109h
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SANTANA
.
0010173e
BRENDO LISANDRO FERREIRA DA SILVA
.
0007470g
BRUNO COLARES DOS REIS(N)
.
0009548f
BRUNO RAFAEL NOGUEIRA ALVES
.
0037168d
CAIAM MATEUS LOPES EVANGELISTA(N)
.
0009597h
CLAUDIO HENRIQUE VIANA LIMA
.
0009942j
DANIEL CHRISTIAN CORIONE
.
0009995i
DAVID ALBUQUERQUE MONTEIRO(N)
.
0009552h
DEYVIDSON LIRA FERREIRA(N)
.
0007608j
DOUGLAS LEVY GUENNES BEZERRA DA SILVA
.
0010176k
EDIMARIO DOS SANTOS PORTO(N)
.
0007677g
EDMAR MARCOS DE SOUZA(N)
.
0037323a
ELORNAN MENEZES DE SOUZA BRANCO
.
0037383h
ELUAN GUIMARAES CHAVES
.
0010180b
FABRICIO SANTOS ALMEIDA
.
0037385a
FELIPE DOUGLAS COELHO PEREIRA(I)
.
0009710k
FRANCISCO LOPES DA SILVA(D)(N)
.
0009665j
FRANCISCO WILLIAN GOMES FERREIRA(N)
.
0007973k
HUDSON EDUARDO ASSIS ARAUJO
.
0007976f
JAMES DE PAULA BRAZ
.
0007955i
JHONATA PIMENTEL MACEDO
.
0036275k
JOAO GABRIEL CARVALHO DE ANDRADE
.
0037355c
JORDAN WILLIAN VIEIRA DOS SANTOS
.
0010098f
JOSE JORGE SIMOES BARBOSA FILHO(N)
.
0007749f
JULIANA GEOVANA LASMAR DE OLIVEIRA
.
0037357g
KAMYLLA DE FARIA MACEDO(I)
.
0037330i
LAZARO MOISES BATISTA DE ABREU LIMA(N)
.
0007488d
LEANDRO HENSCHEL FIGUEIREDO
.
0007489f
LEANDRO MADY DA SILVA
.
0007750b
LEONARDO ALEXANDRE DE LIMA(N)
.
0019700c
LIVIA DARLYN DE MOURA BIBAS(D)(N)
.
0007641h
LUCIMARA DO NASCIMENTO PEREIRA NUNES
.
0007725c
LUDE RAFAELA BEZERRA PINTO
.
0009676d
LUIZ DANIEL RAPOSO NUNES DE MELLO
.
0007928f
MARCELO AUGUSTO CABRAL PALHETA(N)
.
0009964i
MARCOS GABRIEL BARROS LOPES(N)
.
0009966b
MARCOS PEQUENO DE SOUSA(N)
.
0037396f
MARCOS RODRIGO MOURAO SOARES
.
0009967d
MARLON LEITE RIOS
.
0009875j
MATHEUS ARAUJO DO NASCIMENTO
.
0037364d
MELQUESEDEK PEREIRA DE ALCANTARA(N)
.
0037278k
MIROCEM BELTRAO MACIEIRA
.
0009576k
NAIA CUNHA DO NASCIMENTO
.
0007648k
PAULO CESAR OLIVEIRA(N)
.
0009581d
PAULO DIAS DA COSTA(N)
.
0007931f
RAINNER MACHADO DURAES(N)
.
0009919d
RANGEL GONCALVES COSTA
.
0007941i
RHAQUEL MENDONCA NATARIO
.
0010074c
RIANDRE JACAUNA DE AZEVEDO
.
0009881e
RICARDO RIBEIRO DE GOUVEA
.
0009686g
ROBERVAN FREITAS FERREIRA(N)
.
0007653d
RODOLFO CARVALHO BRANCO CALVILLO
.
0036642a
ROSANA FERNANDES DE ARAUJO
.
0010079b
ROSENILDO PAIANO RENAKI
.
0010081k
SILAS PINHEIRO DA CUNHA
.
0037284f
TENISON CARVALHO DE MELO
.
0007733b
THIAGO CHACON BRANDAO
.
0009737i
UANNA IANAYHA OLIVEIRA DOS SANTOS(N)
.
0009930c
WALLACE DA SILVA FERNANDES
.
0008025b
WELLINGTON DO NASCIMENTO ANTONIO(N)
62 Candidato(s) nesta opção
CANDIDATOS
COM DEFICIÊNCIA
HABILITADOS
EM ORDEM
ALFABÉTICA
(RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF)
CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE: U21 - TÉC JUD - ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL
.
NÚMERO
NOME
.
0009710k
FRANCISCO LOPES DA SILVA
.
0019700c
LIVIA DARLYN DE MOURA BIBAS
2 Candidato(s) nesta opção
CANDIDATOS NEGROS HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO
DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF)
CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE: U21 - TÉC JUD - ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL
.
NÚMERO
NOME
.
0009983b
ADRIANO JUNIO ARAUJO DE OLIVEIRA
.
0009843h
AIRTON CAMPOS CHRISOSTOMO
.
0037262g
ALAN CRISTIAN MATOS ABREU
.
0008068i
ALCEMIR SOARES DA SILVA
.
0036306g
ALDEJAN PEREIRA DA SILVA
.
0007881f
ALEX CANDIDO COSTA
.
0009542e
ALEXANDRE MARQUES LEITE
.
0009934k
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DOMINGOS
.
0037214g
ALEXSSANDRO SALDANHA DE ARAUJO
.
0009744f
ALINE JANICA CARDOSO NOGUEIRA
.
0009447k
ANDERSON DE SOUSA LIMA
.
0009594b
ANDRE BEZERRA CORREA
.
0009646f
ANDRE CARLOS NERY
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