DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo. CONTRATO Nº 05/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10940/2021 - Pregão Eletrônico SRP 04/2022
CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - 60.984.473/0001-00
CONTRATADO: GRÁFICA E EDITORA QUALYTA - CNPJ nº 11.004.446/0001-00
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo reajuste de valores referente ao
período de 2022/2023, e período de 2023/2024, bem como, prorrogação da vigência
do contrato para o período 29/05/2024 a 31/12/2024. Valor Estimativo Anual: R$
2.756.400,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos
reais).
1.2 Aplica-se reajuste de valores pelo índice IPCA de 10,41% (dez vírgula quarenta e
um por cento), conforme SEI/CFF nº 24.0.000006296-7.
ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada:
Antônio Alberto Nunes Santos; Brasília, 06 de junho de 2024.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Nº do Processo Administrativo: 46/2019 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE:
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE - CNPJ 61.600.839/0001-55 - OBJETO:
Contratação de empresa para recrutamento, acompanhamento e disponibilização de
usuários
-
VIGÊNCIA:
01/06/2024
a 01/06/2025
-
VALOR
UNITÁRIO
(Taxa
de
Administração por Estagiário/mensal): R$49,19 (quarenta e nove reais e dezenove
centavos) - Atualmente são 07 (sete) estagiários. FISCAL: Ricardo Almeida.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº do Processo Administrativo: 21/2024 (Inexigibilidade de Licitação 03/2023) -
CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) -
CONTRATADO: SOCIEDADE DE ADVOGADOS RANGEL ADVOCACIA - CNPJ 07.648.737/0001-
64 - OBJETO: Contratação de serviços jurídicos especializados - VIGÊNCIA: 25/04/2024 a
25/04/2025 - VALOR GLOBAL conforme cronograma de desempenho e êxito dos serviços.
FISCAL: Alexandre Leal.
Nº do Processo Administrativo: 32/2024 (Inexigibilidade de Licitação 05/2023) -
CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) -
CONTRATADO: COLLARES, MELLO E SCHWARTZ ADVOGADOS - CNPJ 26.895.400/0001-04 -
OBJETO: Contratação de serviços jurídicos especializados - VIGÊNCIA: 21/05/2024 a
21/05/2025 - VALOR GLOBAL conforme cronograma de desempenho e êxito dos serviços.
FISCAL: Alexandre Leal.
EXTRATOS DE RESCISÃO
Nº do Processo Administrativo: 21/2024. Contratado: SOCIEDADE DE ADVOGADOS RANGEL
ADVOCACIA - CNPJ
07.648.737/0001-64. Objeto: Contratação de
serviços jurídicos
especializados. Fundamento Legal: inciso V do art. 137 e inciso II do artigo 138, ambos da
Lei nº 14.133/2021. Data de Rescisão: 06/05/2024.
Nº do Processo Administrativo: 11/2023. Contratado: JM MIX CONSTRUTORA E COMÉRCIO
LTDA
-
CNPJ 11.107.632/0001-75.
Objeto:
Contratação
de
serviços de
obra
civil.
Fundamento Legal: inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 29/12/2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE CONTRATO
PA: 90009/2024. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA:
GRAN COFFEE
COMERCIO, LOCACAO
E SERVICOS
S.A., CNPJ/MF
nº
08.736.011/0018-11. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação, instalação,
fornecimento de todos os insumos e manutenção preventiva e corretiva de 02 (duas)
máquinas de autosserviço KREA TOUCH, de bebidas quentes, com franquia de 2.400 (duas mil
e quatrocentas) doses mensais. VIGÊNCIA: 05/06/2024 a 05/06/2029. VALOR MENSAL: R$
3.648,00 (três mil e seiscentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.008 - Locação de Bens móveis outras naturezas e intangíveis. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Espécie: 3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 010/2021. Processo Administrativo: 006/2021.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Transporte e Guarda de Documentos. Contratante:
Conselho de
Arquitetura e
Urbanismo do
Rio Grande
do Sul
- CAU/RS,
CNPJ
14.840.270/0001-15; Contratado: RCL COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.758.508/0001-
41. Prazo de Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026; Empenho: 1320/2024; Cobertura
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Serviço de Guarda de Documentos Data de
Assinatura: 29/05/2024. Signatários: pelo CAU/RS, Andrea Hamilton Ilha, Presidente do
CAU/RS, e pela contratada, Kamila Souza Laurindo, Diretora.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400355 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços de buffet (alimentos leves - tipo: coffee break), para o "2° Congresso de
Administração dos Países de Língua Portuguesa - Gestão e Inovação nas Organizações", nas
dependências do CRA-RJ; Valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais); Modalidade:
Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ;
Contratada: RLIMA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ: 10.525.108/0001-51. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).
Processo n° 2024400360 Objeto: Contratação de curso para ministração de Nova Lei de Licitações
nº 14.133/2021; Valor total de R$2.100,00 (dois mil e cem reais); Modalidade: Dispensa de
licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: STAR
LICITAÇÕES E CAPACITAÇÃO LTDA CNPJ: 32.322.748/0001-05. Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.009.011 (Serviços de Seleção, Treinamento e Orientação Profissional).
Processo n° 2024400361 Objeto: Contratação de empresa especializada em plataforma
online para a organização de eventos presenciais, online e híbridos, automatizados para
todos os processos e etapas do evento, desde a inscrição até a emissão de certificados, para
melhor atender aos profissionais, empresas e sociedade, participantes de eventos realizados
por este Conselho; Valor total de R$20.509,00 (vinte mil, quinhentos e nove reais);
Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021.
Contratante: 
CRA-RJ; 
Contratada: 
L3 
SOLUÇÕES
EM 
TECNOLOGIA 
LTDA 
CNPJ:
17.688.085/0001-45. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.065 (Demais Serviços
Profissionais).
Processo n° 2024400183 Objeto: Contratação de solução de business intelligence para
elaboração e publicações de relatórios, gráficos e painéis representativos dos dados extraídos
do Sistema Integrado de Fiscalização e Autoatendimento do CRA-RJ, incluindo horas extras de
serviço técnico especializado Microsoft e sua efetiva entrega, nos termos, prazos e condições
estabelecidas nos autos do PA; Valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais);
Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021.
Contratante: CRA-RJ; Contratada: QUATTO TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 06.951.894/0001-81.
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.005 (Serviços de Informática).
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
AVISO DE ELEIÇÃO
A Comissão Eleitoral do CRBio-03, criada pela Portaria CRBio nº 552, de 13 de novembro de 2023, e de acordo com a Resolução nº 667, de 06 de outubro de 2023, a qual dá
publicidade externa à Instrução Eleitoral do Conselho Regional de Biologia 3ª Região - CRBio-03, para o mandato de 13 de abril de 2024 a 12 de abril de 2028, bem como a Resolução nº
689, de 22 de março de 2024, que dispõe sobre a elaboração de um novo calendário eleitoral, publica novo calendário eleitoral a partir do reenvio das senhas, com período de votação
de 19 de junho à 26 de junho de 2024, em decorrência da suspensão do anterior calendário eleitoral publicado, devido ao estado de calamidade pública em diversos municípios no Estado
do Rio Grande do Sul, e consequente dificuldade de acesso à internet pelos biólogos e suas condições.
Porto Alegre, 5 de junho de 2024.
ANA ELIZABETH QUILLFELDT CARARA
Coordenadora da Comissão Eleitoral
.
Ref.
Descrição
Data
.
12
Comissão Eleitoral: Reenvio de Material Eleitoral
com mesma senha provisória por e-mail e SMS.
Até dia 13/06/2024 (quinta-feira)
.
13
Votação Eletrônica no site www.crbio03.gov.br
Das 09h do dia 19/06/2024 (quarta-feira) até as 17h do dia
26/06/2024 (quarta-feira)
.
14
Apuração - sede do CRBio-03.
Às 17h05 do dia 26/06/2024 (quarta-feira)
.
15
Publicação no DOU do resultado da eleição
Até dia 03/07/2024 (quarta-feira)
.
16
Recebimento de Recursos pela Comissão Eleitoral.
Até às 17h do dia 15/07/2024 (segunda-feira)
.
17
Decisão final da Comissão Eleitoral.
Até dia 24/07/2024 (quarta-feira)
.
18
Publicação do resultado final no DOU, em caso da ocorrência de
recurso
Até dia 29/07/2024 (segunda-feira)
.
19
Sessão solene de posse.
Dia 03/08/2024 (sábado)
.
20
Falta do exercício do voto: apresentação de justificativa.
Até dia 07/11/2024 (quinta-feira)
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás, por meio da
Comissão Permanente de Licitação, torna público a quem possa interessar que realizará
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, no Tipo Menor Preço por
Item - Data de abertura: 26 de junho de 2024 às 8h - Objeto: Contratação de
prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva. O edital está
disponível 
no 
site 
www.pncp.gov.br 
e 
www.crcgo.org.br 
ou 
pelo 
e-mail
operacional3@crcgo.org.br. Mais informações pelo tel. (62) 3240-2211 ou no Dep. de
Licitações na Rua 107 n. 151 Setor Sul, CEP 74085-060, Goiânia/GO.
Goiânia, 6 de junho de 2024.
ADMILTON MARQUES DA SILVA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 56/2022 (Dispensa). Objeto: Contratação de
solução de atendimento online com assistente virtual de encaminhamento de chamados.
Contratante: CRCPR. Contratada: IP SOLUTION GESTÃO EM TELEFONIA LTDA. Motivo:
Prorrogação de vigência contratual. Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor total:
R$ 641,00. Vigência: de 09/06/2024 a 08/08/2024. Assinatura: 07/06/2024.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024
O Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE, torna público
de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, artigo 74, Inciso I §1º a Inexigibilidade
nº 003/2024, Processo Administrativo nº 2024/038, para a Contratação de Empresa
Especializada na Prestação sob demanda de Serviços de Inclusão/Registro em Banco de
Dados de Restrição ao crédito em instituições financeiras e comerciais, incluindo o envio de
comunicados fisicamente e digitalmente aos usuários e o Webservice, para realizar a sua