DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 460021616
Processo SEI 100.0917.2024.0015956-77. Contratada: Lucy Equipamentos Eletricos Ltda.
(CNPJ 28.802.638/0001-65). Objeto: Aquisição de centro de comando e motores para baixa
tensão e conversores de frequência para a estação elevatória de esgoto bi/tb, além de
painel de distribuição em média tensão e conversores de frequência para a estação
elevatória de esgoto Orlando Gomes do sistema de esgotamento sanitário de Lauro De
Freitas. Valor Contratado: R$ 5.051.612,90 (proposto) / R$ 5.800.000,00 (equalizado).
Execução: 210 dias. Assinado em 04/06/24. Origem: Licitação nº SP 211/23. Unidade
Gestora: EXM/DE. Recursos: FGTS (PAC-I) / Próprios.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230002/CELO4/CASACIVIL/CE PESSOA
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA
ELABORAÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E
FORMADORES EDUCACIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN MAIS" QUE É UMA AÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO
DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ ´PReVio. 1.
A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das
ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020.
O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de
crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da
violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a
capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza,
melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei.
Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente
atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e
jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de
ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I
- Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação
policial; Componente III - Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; e
Componente: IV - Administração do Programa. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma)
Consultoria
Individual para:
ELABORAÇÃO DE
MATERIAIS TÉCNICOS
PEDAGÓGICOS,
CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E FORMADORES EDUCACIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO
"PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN MAIS" QUE É UMA AÇÃO
DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO
CEARÁ ´PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Casa Civil,
convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em
relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados
deverão apresentar currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e
experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os
dados cadastrais: nome, CPF, endereço com CEP, e-mail. e telefone. 4. A Manifestação de
Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(A) Consultor(a) (Pessoa
Física) será selecionado(a) de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as
Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento 
- 
GN 
2350
15, 
disponibilizado 
no 
website:
https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de
Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através
do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas
processo Viproc nº 015353602024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85)
3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão
ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente
para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, no formato: pdf, podendo os arquivos serem
subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente
ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis)
horas do dia 26 de junho de 2024. 7. A Comissão de Licitação 04 solicita ao consultor
manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail
dentro de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por
meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço:
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240002/CEL04/ CASACIVIL/CE - Central de Licitações
do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo
Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP : 60.811-520 - Bairro Edson
Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil.
Fortaleza, 28 de Maio de 2024
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da Cel 04
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20240003CEL04 CASA CIVIL
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA
IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO, PESQUISA E LEVANTAMENTO DE DADOS
RELACIONADOS À POPULAÇÃO NEGRA PARA CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA EQUIDADE
RACIAL DO CEARÁ. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do
Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento
das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio,
financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n°
17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e
prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de
prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados,
aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de
Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito
com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles
diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica,
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em
situação de ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir:
Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e
investigação policial; Componente III - Fortalecimento do sistema de medidas
socioeducativas; e Componente: IV - Administração do Programa. 2. O objetivo é a
contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para: IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORMAÇÃO, PESQUISA E LEVANTAMENTO DE DADOS RELACIONADOS À POPULAÇÃO
NEGRA PARA CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA EQUIDADE RACIAL DO CEARÁ. 3. A Comissão
Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Casa Civil, convida os Consultores Individuais
qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços
solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as
comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a
execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com
cep, e-mail. e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer
compromisso de contratação. O(A) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado(a) de
acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de
Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350 15,
disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este
Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência
encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços -
consulta à licitações publicadas processo Viproc nº 014933492024. Os Consultores
Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de
Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br.
6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação
- CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, no formato:
pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de
25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante
indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 27 de junho de 2024. 7. A Comissão de
Licitação 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do
recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o
encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-
mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240003/CEL04/
CASACIVIL/CE - Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04
(CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150
- CEP: 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil.
Fortaleza, 28 de Maio de 2024
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da Cel 04
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231428
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº
20231428 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços para
futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Médico-Hospitalares. MOTIVO: Impugnação
não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 14282023, até o dia 27/06/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 3 de Junho de 2024
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20232040
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20232040, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Prestação dos Serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças (exceto Tubos emissores
de Raios-x; Detectores; Flat Panel e Flat Detector; Prato Compressor de Mama e seus
acessórios), material de consumo (relativo a manutenção) por parte da contratada em
01(um) Mamógrafo marca SIEMENS modelo MAMMOMAT INSPIRATION NS 6251, tombo
315155, instalado no Serviço de Imagem do Instituto de Prevenção do Câncer - IPC, pelo
prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 20402023, até o dia 27/06/2024, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 29 de Maio de 2024
MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240001
A Secretaria da Casa Civil torna público o pregão eletrônico Nº 20240001, de interesse
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras
e eventuais aquisições de materiais para usinagem, conforme especificações contidas no edital e
seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 902962024, até o dia 24/06/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 27 de Maio de 2024
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240004
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240004, de
interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo objeto é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Café e Açúcar,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903692023, até o dia
24/06/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 27 de Maio de 2024
CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240044
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240044, de
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é: Registro de Preço
para futuras e eventuais Aquisições de Parafusos, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 902752024, até o dia 25/06/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 28 de Maio de 2024
DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240218
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240218, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras
e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e
seus 
Anexos.
RECEBIMENTO 
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No 
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902182024, até o dia 25/06/2024, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 29 de Maio de 2024
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
Pregoeiro