DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
Processo Administrativo Nº 105/2024 - Pregão Eletrônico Nº 016/2024 - BB Nº
1046966 -Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletroeletrônicos
e produtos relacionados à informática, com a finalidade de atender as demandas da
Prefeitura Municipal de Érico Cardoso e suas secretarias. Abertura das propostas:
26/06/2024 ás 09:00 e início da disputa de preços: 26/06/2024 ás 10:00, no site:
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. 
EDITAL
disponível 
no
site
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, 
mediante 
solicitação
pelo 
e-mail:
licitacoes.ec@gmail.com,
ou no
site:
http://www.ericocardoso.ba.gov.br/diario_oficial.
Maiores informações de segunda à sexta das 08h00min às 12h00min. Telefone: (77) 3677-
2100. Endereço: Praça da Matriz, Centro. Érico Cardoso/BA.
Érico Cardoso/BA, em 7 de junho de 2024
RENAN FELIX DOS SANTOS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
Processo Administrativo Nº 106/2024 - Pregão Eletrônico Nº 017/2024 - BB Nº
1047670 -Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e serviços
gráficos e itens de papelaria, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Érico
Cardoso e suas secretarias. Abertura das propostas: 27/06/2024 ás 09:00 e início da disputa de
preços: 27/06/2024 ás 10:00, no site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. EDITAL
disponível no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, mediante solicitação pelo
e-mail: licitacoes.ec@gmail.com, ou no site: http://www.ericocardoso.ba.gov.br/diario_oficial.
Maiores informações de segunda à sexta das 08h00min às 12h00min. Telefone: (77) 3677-2100.
Endereço: Praça da Matriz, Centro. Érico Cardoso/BA
Érico Cardoso/BA, em 7 de junho de 2024
RENAN FELIX DOS SANTOS
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO 
Nº268-2024-02AC.
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO
DE 
FEIRA
DE 
SANTANA.
CONTRATADA: PAVITEC - PAVIMENTAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Aditar o
Contrato nº 297-2022-02C, firmado em 15/08/2022. Fica estabelecido que o contratante
deverá pagar a contratada, pelo acréscimo de serviços referente a 1.800 toneladas de CBUQ,
o valor de R$ 1.079.748,00 correspondente ao percentual de 25%, do valor do contrato,
passando o valor atualizado do contrato para R$ 5.398.740,00 e valor global acumulado
atualizado do contrato para R$ 9.717.732,00. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ADITIVO Nº 4-2024-1022AC. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COSTA. CONTRATADA:
VIP'SEL SEGURANÇA MONITORADA LTDA. Aditar o Contrato nº 4-2021-1022C, firmado em
04/05/2021. O prazo de execução do contrato no valor de R$ 454.027,71, será prorrogado
por até 12 meses, a contar do seu termo final, passando o valor global acumulado
atualizado do contrato para R$ 1.772.083,05. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024
ADITIVO Nº
263-2024-09AC. CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: CSC TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Aditar o Contrato nº 240-201 9 - 0 9 C,
firmado em 10/04/2019. O prazo de execução do contrato, no valor mensal de R$
1.071.591,76 e anual de R$ 12.859.101,12, será prorrogado até 31/12/2024 a contar do
seu termo final, totalizando o aditivo em R$ 7.501.142,32, passando o valor global
acumulado do contrato para R$ 53.488.429,63. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024
ADITIVO Nº 261-2024-11AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE
SANTANA. CONTRATADA: INSTITUTO DE GESTÃO INTEGRADA - IGI. Aditar o Contrato nº
704-2023-11C e 173-2023-11C, firmado em 11/10/2023 e 06/04/2023.Fica estabelecido
que o contratante deverá pagar a contratada o valor de R$ 1.629.359,88, referente a
Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial nacional
de Enfermeiros e Outros, que corresponde ao acumulado do período de maio/2023 a
março/2024, conforme Portaria GM/MS nº 2.031/2023, discriminado por CPF no relatório
do sistema InvestSus, anexo ao processo, passando o valor global acumulado para R$
11.871.316,50. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ADITIVO Nº 265-2024-11AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE
SANTANA. CONTRATADA: CARLA NAIANE SILVA BARBOSA. Aditar o Contrato nº362-2023-
11C, firmado em 01/06/2023. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$
16.000,00, será prorrogado por até 03 meses a contar do seu termo final, totalizando o
aditivo em R$ 48.000,00, passando o valor global acumulado do contrato para R$
240.000,00. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024
ADITIVO Nº 286-2024-11AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE
SANTANA. CONTRATADA: URA SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS S/S LTDA. Aditar o
Contrato nº 336-2023-11C, firmado em 01/06/2023. O prazo de execução do contrato no
valor mensal de R$ 8.000,00, será prorrogado por até 03 meses a contar do seu termo
final, totalizando o aditivo em R$ 24.000,00, passando o valor global acumulado do
contrato para R$ 120.000,00. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2024-11D
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 358-2024
Repartição Interessada: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES
EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, ATRAVÉS
DE PORTARIAS GM/MS N°1.005 DE 21 DE JULHO DE 2023 E N° 986 DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Contratada: MEGA LIFE COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA .
VALOR GLOBAL: R$ 12.610,02 (doze mil, seiscentos e dez reais e dois centavos). Amparo legal:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do
Município, ratifico a Dispensa de Licitação para o objeto acima mencionado.
Feira de Santana-BA, 23 de maio de 2024.
CRISTIANE DE SOUZA CAMPOS
Secretaria
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201-2024-11D CONTRATO N° 311-2024-11C - Processo
Administrativo Nº
358-2024. Contratante:
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE..
Objeto:
Contratação de Empresa Para Aquisição de Teste Rápido de Gravidez Para Implantação de
Ações Em Todas As Unidades Básicas de Saúde do Município de Feira de Santana, Através de
Portarias GM/MS N° 1.005 DE 21 DE JULHO DE 2023 E N° 986 DE 29 DE ABRIL DE 2022. Valor
Global: R$ 12.610,02 (doze mil, seiscentos e dez reais e dois centavos). Assinatura do
Contrato: 17/05/2024. Feira de Santana, 23/05/2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2023-PE
LICITAÇÃO nº 100-2023-09L - Objeto: AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOSIÇÃO DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OFERTADA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. - PROTEINAS. ASSUNTO: REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO.
Considerando o exposto no Parecer de nº 325-PGM-R-2024, exarado pela
Procuradoria Geral do Município, que diz: "opinamos pela revogação do certame licitatório
indicado nos presentes autos, por tratar-se de fato superveniente, devidamente justificado,
com amplo amparo na legislação, doutrina e jurisprudência, conforme exposto alhures".
RATIFICO o referido parecer e revogo a licitação supramencionada.
Feira de Santana-BA, 13 de maio de 2024.
ANACI BISPO PAIM
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 120/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADA: ANA CLÉIA JORGE SANTOS; OBJETO: Prestação de
Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste município;
VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE AS S I N AT U R A :
17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
CONTRATO Nº 121/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADA: ANDREIA DE SOUZA BOMFIM; OBJETO: Prestação de
Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste município;
VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE AS S I N AT U R A :
17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
CONTRATO Nº 122/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADA: BRUNA ALVES DA SILVA; OBJETO: Prestação de
Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste município;
VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE AS S I N AT U R A :
17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
CONTRATO Nº 123/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADA: CAETIANE SANTOS DE QUEIROZ; OBJETO: Prestação
de Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste
município; VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e
vinte centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE
ASSINATURA: 17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de
Saúde.
CONTRATO Nº 124/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADO: CLÁUDIO SOARES DE SOUZA; OBJETO: Prestação de
Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste município;
VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE AS S I N AT U R A :
17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
CONTRATO Nº 125/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADA: DOMINGA BRANDÃO DOS SANTOS COELHO; OBJETO:
Prestação de Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste
município; VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e
vinte centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE
ASSINATURA: 17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de
Saúde.
CONTRATO Nº 126/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADA: EDILÚCIA NUNES NOGUEIRA MARQUES; OBJETO:
Prestação de Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste
município; VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e
vinte centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE
ASSINATURA: 17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de
Saúde.
CONTRATO Nº 127/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADA: ELIZABETE OLIVEIRA BARBOSA; OBJETO: Prestação de
Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste município;
VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE AS S I N AT U R A :
17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
CONTRATO Nº 128/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADA: ÉRICA CRISTINA DAMASCENO SANTOS; OBJETO:
Prestação de Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste
município; VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e
vinte centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE
ASSINATURA: 17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de
Saúde.
CONTRATO Nº 129/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADA: GILMARIA ALMEIDA DE FARIAS; OBJETO: Prestação de
Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste município;
VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE AS S I N AT U R A :
17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
CONTRATO Nº 130/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADA: GILVANIA DE SOUZA LIMA; OBJETO: Prestação de
Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste município;
VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE AS S I N AT U R A :
17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
CONTRATO Nº 131/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADA: GIRNALDA ALVES MARTINS CORREIA; OBJETO:
Prestação de Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste
município; VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e
vinte centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE
ASSINATURA: 17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de
Saúde.
CONTRATO Nº 132/2024 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do Fundo
Municipal de Saúde - CONTRATADA: IRANI MARIA DE CARVALHO; OBJETO: Prestação de
Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico, neste município;
VALOR TOTAL: R$ 16.239,20 (dezesseis mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-15001002; DATA DE AS S I N AT U R A :
17 de maio de 2024; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.