DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024
O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da Sessão e demais documentos que
compõem o Processo n° 040/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de bens permanentes sendo eletrodomésticos e equipamentos em geral, para atendimento
das secretarias municipais, conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-
2024/01364, processo administrativo n° 040/2024, conforme especificado nos estudos técnicos
preliminares e anexo I termo de referência, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue:
COMERCIAL FIDUCIA LTDA UNIPESSOAL (44265382000150) com o lote: 24 no valor total de R$
3.621,00 (três mil e seiscentos e vinte e um reais). SC INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESS LTDA
(29583709000149) com o lote: 19 no valor total de R$ 9.042,00 (nove mil e quarenta e dois reais).
INOVA DIGITAL LTDA (22992632000111) com os lotes: 9 e 31 no valor total de R$ 54.860,62
(cinquenta e quatro mil e oitocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos). ALTA FREQUENCIA
LTDA (29920016000102) com os lotes: 7 e 8 no valor total de R$ 17.669,70 (dezessete mil e seiscentos
e sessenta e nove reais e setenta centavos). VALTER OLIVEIRA DA SILVA COMERCIO DE MAQUINAS
(04192066000262) com o lote: 13 no valor total de R$ 20.099,40 (vinte mil e noventa e nove reais e
quarenta centavos). MASTER PLUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (44245631000146) com os
lotes: 4 e 5 no valor total de R$ 39.706,00 (trinta e nove mil e setecentos e seis reais). DAVANTI
MÁQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (44259236000112) com o lote: 12 no valor total
de R$ 13.635,00 (treze mil e seiscentos e trinta e cinco reais). TMPRO COMERCIO DE ELETRO
ELETRONICOS LTDA - FILIAL SC (10245418000201) com os lotes: 17 e 18 no valor total de R$ 42.598,18
(quarenta e dois mil e quinhentos e noventa e oito reais e dezoito centavos). DIPELL COMERCIAL LTDA
(45423554000130) com o lote: 16 no valor total de R$ 35.310,00 (trinta e cinco mil e trezentos e dez
reais). BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (45329312000181) com os lotes: 20, 34 e 36 no valor total de
R$ 55.606,76 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e seis reais e setenta e seis centavos). PAMPA
AGROVETERINARIA LTDA (37564523000170) com os lotes: 2, 3, 11, 14, 22, 23, 25, 26, 27 e 35 no valor
total de R$ 63.957,18 (sessenta e três mil e novecentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos).
CH3 COMERCIO E NEGÓCIOS LTDA (43684445000140) com o lote: 15 no valor total de R$ 8.103,15
(oito mil e cento e três reais e quinze centavos). Itens fracassados: 1, 6, 10, 21, 28, 29, 30, 32 e 33.
Batayporã-MS, 7 de junho de 2024.
GERMINO DA ROZ SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023
RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 112/2023 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023
Objeto: Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento e
empreitada por preço global, sob regime de execução indireta, para execução de serviço de
Iluminação Pública em via urbana, no município de Caarapó-MS, conforme convênio nº
938279/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa, e o município
de Caarapó-MS. A Comissão Permanente de Licitação-CPL torna público para conhecimento
dos interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS relativo a TOMADA DE
PREÇOS em epígrafe. Conforme Decisão da CPL todas as propostas apresentadas pelas
empresas participantes estão classificadas, entretanto, após análise da CPL e em conformidade
com a análise da área técnica, anexa aos autos, sagra-se vencedora a empresa BM BUSINESS
LTDA-ME, CNPJ N°31.339.053/0001-65, que apresentou sua proposta no valor total geral de R$
1.277.319,46 (um milhão e duzentos e setenta e sete mil e trezentos e dezenove reais e
quarenta e seis centavos). Fica os representantes das empresas participantes notificados nesta
data para, se assim o desejarem, interpor recurso contra a decisão, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, observando o Art. 109, I, "b" e §4º da Lei 8.666/93 e subitem 10.21 do edital. Não
havendo nenhuma manifestação será dado prosseguimento ao certame, às 08horas no dia 18
de junho de 2024, no Departamento de Licitações e Contratos deste Município.
Caarapó-MS, 7 de junho de 2024.
MARIA INÊS DA SILVA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2022
Inexigibilidade de Licitação nº 17/2022; Processo nº 155/2022
OBJETO: Contratação de empresa para realização de exames de colposcopia, para
atender as necessidades dos pacientes do SUS. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato
Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada
pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, torna público a
republicação do Credenciamento para a Contratação de empresa para realização de exames de
colposcopia, para atender as necessidades dos pacientes do SUS. Os envelopes contendo a
DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão
recebidos a partir de 14 de junho de 2024 das 07:00 ás 13:00 horas, (de segunda a sexta-feira,
em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 14 de
junho de 2025, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro,
em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período
remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital
detalhado
contendo 
as
especificações 
e
bases
da 
licitação
através 
do
site:
http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente
de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para
maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail:
licitacao@costarica.ms.gov.br.
Costa Rica, 6 de junho de 2024
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2022
Inexigibilidade de Licitação nº 12/2022; Processo nº 076/2022
OBJETO: Contratação de empresas, mediante credenciamento para prestação
de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes do
SUS, na área de otorrinolaringologia. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato
Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação
designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, torna
público a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresas, mediante
credenciamento para prestação de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde para
atendimento dos pacientes do SUS, na área de otorrinolaringologia. Os envelopes
contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em
participar serão recebidos a partir de 14 de junho de 2024 das 07:00 ás 13:00 horas,
(de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de
Costa Rica - MS) até o dia 14 de junho de 2025, na sede da Prefeitura Municipal, Rua
Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições
proporcionalmente 
adequadas
ao 
período 
remanescente 
de
vigência 
do
Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as
especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no
campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço:
Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores
informações
entre
em contato
através
do
telefone
(67) 3247-7037
ou
e-mail:
licitacao@costarica.ms.gov.br.
Costa Rica, 6 de junho de 2024
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO. No DOU de 07/06/2024, Seção 3, Página 222, onde
se lê: Processo Licitatório Nº 048/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024. Leia-se: Processo
Licitatório Nº 036/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024. As demais informações
permanecem inalteradas.
Ivinhema - MS, 6 de Junho de 2024
JULIANO FERRO BARROS DONATO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e
Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n°
021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2024.*OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, COM LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME DESCRITIVO DE EQUIPAMENTOS E QUANTI DA D ES
NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO DE NAVIRAÍ/MS.*DATA: A sessão
acontecerá no dia 27/06/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF).
EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/
ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí - 6 de junho de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS.
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1052/2024
O ORDENADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima
especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE COPA, COZINHA E REFEITÓRIO; MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E
EMBALAGENS E; UNIFORME DE PROTEÇÃO NO PREPARO DE ALIMENTOS, A FIM DE ATENDER
AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Empresas Vencedoras: ARC ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº. 45.692.796/0001-29, vencedora do item 41 com valor total de R$ 12.040,80 (doze
mil e quarenta reais e oitenta centavos), F R LIMA CARLOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
12.033.172/0001-40, vencedora do item 29, 30, 89, 90, 92, 110, 122, 123, 138, 141, 143 e 174, com
o valor total de R$ 17.899,86 (dezessete mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e seis
centavos) e SHIGEMOTO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.787.127/0001-11, vencedora dos
itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56,
57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83,
84, 85, 86, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 111,
112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136,
137, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157,158, 159,
160, 161, 162, 163, 164,165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 175, 176 e 177, com o valor
total de R$ 46.388,18 (quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).
Paraíso das Águas - MS, 7 de junho de 2024.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2024
O MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, por intermédio do Agente de Contratação
Oficial, TORNA PÚBLICO aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade
Concorrência Presencial pelo modo "disputa aberto", obedecendo ao critério de julgamento
do tipo "menor preço global" para atendimento do objeto abaixo descrito:
OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração Pública para a contratação de empresa especializada
para a execução de reforma do Ginásio Municipal de Esportes Alessandro Rosa Vieira,
com a aplicação de recursos provenientes do Convênio n° 487/2024 / Processo n°
79/005.792/2024 firmado junto a AGESUL, conforme projetos, planilha orçamentária de
custos, cronograma físico financeiro e demais anexos, em atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Data da Realização: 27 de junho de 2024
Horário: 07h30min
Local: Sede no recinto da Prefeitura Municipal de Terenos, sito á Av. Dr.
Antônio José Paniago, n°. 119, Centro, Terenos/MS.
Edital na Íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de
Terenos - MS, com informações dadas pelo Fone (67) 3246 - 8209, em horário de expediente tido
das 7h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Os interessados poderão
obter o edital completo através de solicitação enviada no e-mail: licitacao@terenos.ms.gov.br ou
através do link http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_terenos.
Terenos - MS, 7 de junho de 2024.
MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 1/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 054/2024.
O Município de Vicentina/MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade
Concorrência na forma Eletrônica, como critério de julgamento por MENOR PREÇO, com regime de
execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa
para a administração Pública visando a contratação de empresa especializada para contratação de
empresa especializada para execução da manutenção de estradas rurais do município de
Vicentina/MS, com recursos oriundos do Contrato de Repasse OGU nº 948125/2023 - Operação
1089554-65 - Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, firmado com a Caixa
Econômica Federal, a ser realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado
Portal BLL Compras. Data e local da realização da Licitação: Envio das propostas poderá ser feito das
10h00min do dia 10/06/2024 até às 10h00min do dia 26/06/2024. Início da sessão pública virtual será
às 10h30min do dia 26/06/2024 (horário de Brasília) pelo endereço www.bllcompras.org.br
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006. O referido edital e seus anexos poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos:
licitacao@vicentina.ms.gov.br ou www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes ou https://bll.org.br/ "Acesso
BLL Compras". Informações na Secretaria municipal de Administração, das 07h30min às 11h30min
(horário local), de segunda a sexta-feira, ou endereço eletrônico: licitacao@vicentina.ms.gov.br.
Vicentina/MS, 7 de Junho de 2024.
EVERTON RICARDO PEREIRA DE SOUZA
Agente de Contratação

                            

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