DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE:
1º
TERMO
ADITIVO
DE PRAZO
AO
CONTRATO
Nº
20231236.
ORIGEM:
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2023-009-PMP. Objeto: serviços técnicos profissionais
especializados de serviço de advogado de patrocínio de causa judicial, dando continuidade
ao processo nº 1006670-90.2019.4.01.3400 e demais incidentes, que busca a execução do
título executivo obtido nos autos do processo n.(0050616-27.1999.4.03.6100), visando a
recuperação dos valores do hoje extinto Fundo de Manutenção e desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de valorização do magistério-FUNDEF que deixaram de ser
repassados aos cofres dessa administração em face da ilegal fixação, pela união, do Valor
Mínimo Anual por Aluno-VMAA. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ
22.981.427/0001-50. Contratado: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ
35.542.612/0001-90. Amparo Legal: Lei 8.666/93, Art. 57 Inc. II. Vigência: 03/06/2024 a
02/06/2025. Data da Assinatura: 28/05/2024. André Rios de Rezende, Prefeito de Pacajá.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TERMO ADITIVO Nº 284/2024 ao CONTRATO Nº 581/2023, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
3/2023-00001, PMP/ CONSTRUTORA DRAIEK LTDA. Referente ao acréscimo de serviços de
aprox. 24,99% sobre o valor atualizado do contrato. Valor global: R$ 1.217.552,07. Ordenador de
Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
2º TERMO ADITIVO Nº 301/2024 ao CONTRATO Nº 982/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2022-00041, PMP/ DJATO LOCAÇÃO DE MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM LTDA. Referente
à renovação contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 4.800,00. Vigência:
02/06/2024 a 29/11/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas:
João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
3º TERMO ADITIVO Nº 291/2024 ao CONTRATO 1667/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2021-00008, PMP/ S D DA SILVA FERRAZ LTDA. Referente à prorrogação de prazo
contratual. Vigência: 31/05/2024 a 30/09/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal
de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
4º TERMO ADITIVO Nº 292/2024 ao CONTRATO 064/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2021-00008, PMP/ S. D. DA SILVA FERRAZ. Referente à prorrogação de prazo contratual.
Vigência: 31/05/2024 a 30/09/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação:
Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
4º TERMO ADITIVO Nº 293/2024 ao CONTRATO 070/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2021-00008, PMP/ S. D. DA SILVA FERRAZ. Referente à prorrogação de prazo contratual.
Vigência: 31/05/2024 a 30/09/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação:
Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 0569/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00082 /PMP, BRASIL NORTE
COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios, objetivando atender a secretaria municipal de cultura, turismo, desporto e lazer.
Valor global: R$ 14.973,40. Vigência: 17/05/2024 a 31/12/2024. Recurso: PRÓPRIO. Ordenador de
Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 0574/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00082/PMP, R & C MARTINS
COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender a
secretaria municipal de cultura, turismo, desporto e lazer. Valor global: R$ 3.454,10.
Vigência: 17/05/2024 a 31/12/2024. Recurso: PRÓPRIO. Ordenador de Despesa: Prefeitura
Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 599/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº /2023-00051/PMP, PRESERVE
COLETORA DE RESÍDUOS LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa prestadora
dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e públicos para atender
o município de paragominas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência do processo de dispensa de licitação. Valor global: R$ 8.496.073,92. Vigência:
21/05/2024 a 21/05/2025. Recurso: Próprio/CFEM. Ordenador de Despesa: Prefeitura
Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 0600/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00058/PMP, F. C. S. KAMINSKI
GENIUS DISTRIBUIDORA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo (material de limpeza
e produtos de higienização), com a finalidade de suprir as necessidades da secretaria
municipal de educação. Valor global: R$ 306.885,36. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025.
Recurso: FUNDEB. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati
Silva - Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº
602/2024 - INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Nº 6/2024-00010/PMP,
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PARAGOMINENSE - COOPERNORTE. Objeto: Locação de
espaço físico para montagem stand institucional na 7ª Show Agro Coopernorte de
Paragominas, as ações dos setores da Agricultura Familiar e Agroindústria da Secretaria de
Agricultura e demais atendimentos. Valor global: R$ 60.000,00. Vigência: 27/05/2024 a
31/12/2024. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de
Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 606/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00058/PMP, J M POZZER LTDA .
Objeto: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e produtos de higienização,
material de acondicionamento e embalagem, material de copa e cozinha e outros materiais
de consumo, objetivando atender a secretaria municipal de urbanismo. Valor global: R$
53.464,66. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa:
Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 607/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00058/PMP, J M POZZER LTDA .
Objeto: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e produtos de higienização,
material de acondicionamento e embalagem, material de copa e cozinha e outros materiais
de consumo, objetivando atender a secretaria municipal de educação. Valor global: R$
198.173,80. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2025. Recurso: FUNDEB. Ordenador de Despesa:
Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 616/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00048/PMP, HORAS SERVIÇO S
E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
agente de portaria, para dar apoio nas escolas da rede pública municipal de ensino, bem
como a secretaria municipal de educação/anexos. Valor global: R$ 1.897.917,84. Vigência:
03/06/2024 a 03/06/2025. Recurso: FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de
Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00010
A Prefeitura Municipal de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato
administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74, inciso V da Lei nº
14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo
3.594/2024 que trata da contratação da empresa COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
PARAGOMINENSE - COOPERNORTE, inscrita no CNPJ/MF nº 14.718.125/0001-66, vem
RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação,
determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Paragominas-PA, 27 de maio de 2024.
JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-00051
O Prefeito Municipal de Paragominas/PA, ordenador de despesa desta
municipalidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento
o que prescreve o Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e
considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da
empresa 
PRESERVE 
COLETORA 
DE 
RESÍDUOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
nº
09.332.562/0001-07, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para a referida
contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Paragominas-PA, 27 de maio de 2024.
JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES
Prefeito
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00003
Considerando a divergência entre a legislação vigente Lei 14.133/21 o processo
lançado no portal de compras Públicas na Legislação revogada, 10.024/19, com objeto a
"Aquisição de Materiais de Consumo Tais Como Material Odontológico, Outros Materiais de
Consumo e Equipamentos, Objetivando Atender A Secretaria Municipal de Saúde e Seus
Programas,". Considerando que a Administração pública tem a possibilidade de exercer
sobre os seus atos o princípio da autotutela administrativa, o que garante para si a
possibilidade de rever seus atos em atenção à supremacia do interesse público.
Desta forma, considerando a necessidade de adequação do Processo no Portal
de Compras Públicas, ficam Anulados os Atos Praticados da Publicação do Edital Até O
Presente e a Reabertura do processo em referência;
Fica remarcada para 19 de junho de 2024, às 09h:00min, sendo publicada nos
mesmos meios de comunicação utilizados anteriormente.
Paragominas/PA, 3 de junho de 2024.
JORGE PASCOA DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-008
Torna público, para conhecimento dos interessados, que o pregão Nº 9/2024-
008, com abertura marcada para o dia 07/06/2024 às 09:00, foi alterado para o dia
19/06/2024 às 09:00, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br OBJETO:
Contratação de Empresa Especializada Para Aquisição de Mudas de Árvores, Planta
Ornamentais, Grama Esmeralda e Insumos Para Realização de Paisagismo e Arborização,
Deste Município. Informações e Editais: Prefeitura Municipal de Piçarra, Av. Araguaia s/n
Centro
ou 
Site:
www.tcm.pa.gov.br 
-
Site: 
www.picarra.pa.gov.br
e
www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: pmpi.departamentolicitacao@gmail.com.
ALDEMI BARROS MIRANDA
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024-010
Publicado no dia 06.06.2024, Diário Oficial da União Seção 3, nº 107, página 253;
Onde Se Lê: Sessão Pública Eletrônica as 9:00h dia 18/06/2024;
Leia-Se: Sessão Pública Eletrônica as 9:00h dia 25/06/2024.
Piçarra-PA, 7 de junho de 2024.
ALDEMI BARROS MIRANDA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024
A Prefeitura Municipal de Placas, através da sua Pregoeira, torna público para
conhecimento dos interessados, a Alteração ao Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº
006/2024, Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Com
Proposta
Mais Vantajosa
Para
Prestação de
Serviço de
Locação
de Estrutura
e
Equipamentos Para Realização de Eventos Realizados Pela Sec. Mun. de Esporte, Lazer e
Cultura. No Que Tange o Item 7 do Edital. da Fase de Habilitação "e "item 9 do edital das
Infrações Administrativas e Sanções. As alterações não interferem na formulação das
propostas, por isso permanecem inalterados os demais termos, assim como data e hora de
abertura. A errata na íntegra encontra-se no Portal da transparência do Município em:
https://placas.pa.gov.br/categoria/licitacoes/.
Placas/PA, 7 de junho de 2024.
SHAYANE NAYARA FARIAS KOSTOV
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 20240353. Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-061101. Contratante:
Prefeitura Municipal de Prainha. Contratada(o): JK Posto de Combustiveis Ltda, Cnpj
09.676.120/0001-88 Objeto: Combustíveis (Gasolina Comum, Gasolina Aditivada, Óleo
Diesel Comum e Óleo Diesel - S 10), Com Oferta de Maior Desconto Por Item, do
Preço na Bomba, Para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos
Municipal de Prainha/Pa. Valor Total: R$ 5.372.982,00 (cinco milhões trezentos e
setenta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais). Vigência: 20 de maio de 2024
a 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 20 de maio de 2024.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.090311/2023. Objeto: Registro de Preços Para
Aquisição de Diversos Materiais De Suprimentos de Informática Para Atender as necessidades
das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Prainha/Pa. Contratada(o): R J de Jesus
Comercio e Servicos inscrita no CNPJ: 38.063.043/0001-99. CONTRATO Nº 20240348.
Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha. Valor Total: R$ 199.405,40 (cento e noventa e
nove mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos). Vigencia: 29 de maio de 2024
extinguindo-se 31 de dezembro de 2024. Assinatura: 29 de maio de 2024.

                            

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