DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 21-2023-PMNI OBJETO: AQUISIÇÕES
DE PNEUS,CÂMARAS DE AR,PROTETORES, AFINS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ALINHAMENTO,BALANCEAMENTO E CAMBAGEM PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS
DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE NOVA IPIXUNA - PA. CONTRATO Nº:
20240123. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. CONTRATADA(O): JC
COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 50.295,14 (cinquenta mil,
duzentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA: 24 de Maio de 2024 a
31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2024.
Nova Ipixuna - PA, 06 de Junho de 2024.
FRANQUISSUEL GOMES REIS
Coordenador da Comissão Permanente de Licitações
Portaria nº 052/2021 - GP
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 21-2023-PMNI OBJETO: AQUISIÇÕES
DE PNEUS,CÂMARAS DE AR,PROTETORES, AFINS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ALINHAMENTO,BALANCEAMENTO E CAMBAGEM PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS
DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE NOVA IPIXUNA - PA. CONTRATO Nº:
20240124. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA. CONTRATADA(O):
MEGA AUTO CENTER LTDA. VALOR TOTAL: R$ 150.814,48 (cento e cinquenta mil,
oitocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 24 de Maio de 2024 a
31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2024.
Nova Ipixuna - PA, 06 de Junho de 2024.
FRANQUISSUEL GOMES REIS
Coordenador da Comissão Permanente de Licitações
Portaria nº 052/2021 - GP
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 21-2023-PMNI OBJETO: AQUISIÇÕES
DE PNEUS,CÂMARAS DE AR,PROTETORES, AFINS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ALINHAMENTO,BALANCEAMENTO E CAMBAGEM PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS
DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE NOVA IPIXUNA - PA. CONTRATO Nº:
20240126. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA(O): MEGA AUTO
CENTER LTDA. VALOR TOTAL: R$ 75.879,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e
nove reais). VIGÊNCIA: 24 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA
ASSINATURA: 24 de Maio de 2024.
Nova Ipixuna - PA, 06 de Junho de 2024.
FRANQUISSUEL GOMES REIS
Coordenador da Comissão Permanente de Licitações
Portaria nº 052/2021 - GP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem:Contrato Pregão Eletrônico nº Pe 22-2023-Pmni Objeto: Aquisição de Gêneros de
Alimentação, Material de Limpeza, Higienização e Copa e Cozinha. Contrato nº: 20240117.
Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada(O): e da Cruz Santos Comercio e
Servicos Eireli. Valor Total: R$ 52.451,01 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um
reais e um centavo). VIGÊNCIA: 17 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA
ASSINATURA: 17 de Maio de 2024.
CONTRATO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº PE
22-2023-PMNI OBJETO:
AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E COPA E COZINHA.
CONTRATO
Nº:
20240125.
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO.
CONTRATADA(O): L. S. O. SOUSA COMERCIO & SERVICOS - EIRELI. VALOR TOTAL: R$
52.548,95 (cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco
centavos). VIGÊNCIA: 17 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA
ASSINATURA: 17 de Maio de 2024.
Nova Ipixuna - PA, 06 de Junho de 2024.
CONTRATO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº PE
22-2023-PMNI OBJETO:
AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E COPA E COZINHA.
CONTRATO
Nº:
20240128.
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO.
CONTRATADA(O): J L TEIXEIRA SOARES - ME. VALOR TOTAL: R$ 78.769,30 (setenta e
oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 17 de Maio
de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2024.
CONTRATO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº PE
22-2023-PMNI OBJETO:
AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E COPA E COZINHA.
CONTRATO Nº: 20240133. CONTRATANTE: FUNDEB. CONTRATADA(O): L. S. O. SOUSA
COMERCIO & SERVICOS - EIRELI. VALOR TOTAL: R$ 52.673,95 (cinquenta e dois mil,
seiscentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 17 de Maio
de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2024.
CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 22-2023-PMNI OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE
ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E COPA E COZINHA. CONTRATO Nº:
20240134. CONTRATANTE: FUNDEB. CONTRATADA(O): J L TEIXEIRA SOARES - ME. VALO R
TOTAL: R$ 72.032,80 (setenta e dois mil, trinta e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 17
de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2024.
CONTRATO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº PE
22-2023-PMNI OBJETO:
AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E COPA E COZINHA.
CONTRATO Nº:
20240135. CONTRATANTE:
FUNDEB. CONTRATADA(O):
E DA
CRUZ
SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI. VALOR TOTAL: R$ 95.243,40 (noventa e cinco
mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 17 de Maio de
2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2024.
CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 24-2023-PMNI OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL
ELÉTRICO E HIDRAÚLICO, PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA.
CONTRATO Nº: 20240129. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA.
CONTRATADA(O): M FRANCO SANTOS NOVAIS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 457.077,25
(quatrocentos e cinquenta e sete mil, setenta e sete reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA:
24 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2024.
CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 24-2023-PMNI OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL
ELÉTRICO E HIDRAÚLICO, PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA.
CONTRATO Nº: 20240130. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA.
CONTRATADA(O): L C COMERCIO E SERVICOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 1.230.896,80 (um milhão,
duzentos e trinta mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 24 de
Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2024.
CONTRATO
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº PP
24-2023-PMNI
OBJETO:
AQUISIÇÕES
DE
MATERIAL ELÉTRICO E HIDRAÚLICO, PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE
NOVA IPIXUNA-PA. CONTRATO Nº: 20240131. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA IPIXUNA. CONTRATADA(O): BRITO & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
VALOR TOTAL: R$ 1.064.057,00 (um milhão, sessenta e quatro mil, cinquenta e sete
reais). VIGÊNCIA: 24 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA
ASSINATURA: 24 de Maio de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 064/2024. ESPÉCIE: Contrato nº 064/2024. Adesão nº 007/2024 FUNDEB.
PARTES: Fundo de Edu. Básica Val. Prof. Magistério - FUNDEB, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 30.642.440/0001-03 e a empresa PEG PAG LTDA, CNPJ: 01.609.2127/0001-75. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA Fornecimento de Mobiliário Escolar para
atender a Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 830.200,00 (oitocentos e trinta
mil e duzentos reais). Vigência: 06/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 06/06/2024.
Fundamento: Lei nº 8.666/93 e nas demais normas vigentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PÚBLICA Nº 3/2024-00006-PMOP
Republicação
Abertura: 21/06/2024, às 09:00h. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
serviço de construção de uma creche-tipo 2 do programa & quot; creche por todo Pará &
quot; localizada na travessa Joelson Amaral s/n - nova Oeiras em convênio com a prefeitura
municipal de Oeiras do Pará-PA (convenio 036/2023-seduc). Edital disponível através do
site: www.oeirasdopara.pa.gov.br/category/editais/, www.portaldecompraspublicas.com.br,
Mural de Licitações do TCM/PA e na Prefeitura: Avenida 15 de Novembro, nº 1198, Bairro
Liberdade, CEP: 68.470-000, no horário de 08:00 às 12:00h.
ELIENE DE JESUS RODRIGUES E RODRIGUES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 001-PMO/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ORIXIMINÁ. Empresa Contratada: LIDON REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Nº 049/2024-PMO, no valor de R$149.900,00 (Cento e
quarenta e nove mil e novecentos reais). Objeto: AQUISIÇÃO 1 (UM) TRATOR AGRÍ CO L A
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA, conforme PROPOSTA
Nº032420/2023, TERMO DE CONVÊNIO Nº942256/2023 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em consonância de quantidades e especificações
constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. através da Prefeitura Municipal de
Oriximiná. Vigência: 07/06/2024 à 07/12/2024. Data da assinatura: 07/06/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
AVISOS DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Ourém/Pá, torna público a abertura dos processos
licitatórios na forma ELETRÔNICA na modalidade Concorrência Pública, nos termos da Lei nº
14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições
estabelecidas no(s) Edital(is):
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024 PMO, tipo menor preço, Objeto: Contratação
de Empresa para Realização das Obras de Recuperação de 42,35km de Estradas Vicinais no
Município de Ourém/PA. A abertura da sessão pública será em 25/06/2024 às 09:00h (horário
oficial de Brasília/DF).
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 4/2024 PMO, tipo menor preço, Objeto: Contratação
de Empresa para Realização das Obras de Reconstrução da Praça da Vila do Puraquequarinha
no Município de Ourém/PA. A abertura da sessão pública será em 25/06/2024 às 14:00h
(horário oficial de Brasília/DF).
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 5/2024 PMO, tipo menor preço, Objeto: Contratação
de Empresa Para Construção de Uma Creche do Programa Creches por todo o Pará, No
Município de Ourém/Pa, Com Recursos Oriundos da Secretaria de Estado De Educação - SEDUC,
nos Termos do Convênio Nº 027/2023, firmado com a Prefeitura Municipal de Ourém/PA. A
abertura da sessão pública será em 26/06/2024 às 09:00h (horário oficial de Brasília/DF). Local
da abertura, no site http://www.bnc.org.br.
Editais
e seus
anexos encontram-se
disponíveis no
Site da
Prefeitura
www.ourem.pa.gov.br; http://www.bnc.org.br; TCM-PA/Portal dos Jurisdicionados e no Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas
-
PNCP.
Informações
no
e-mail:
pregoespmourem@gmail.com.
Ourém/PA, 7 de junho de 2024.
FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 CPL/PMO. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços topográficos para atender as necessidades do
Município de Ourém/Pa, Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém, Contratado:
Topocart Servicos de Topografia Ltda, inscrita com CNPJ sob n° 28.218.173/0001-08,
CONTRATO Nº 2024-0506-001, valor global: R$ 34.999,94. Assinatura: 05/06/2024.
Vigência: 05/06/2024 à 31/12/2024.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024
Considerando o Parecer Jurídico, e a existência de expresso permissivo legal para
inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 34.999,94, reconheço e ratifico o Termo para
Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024 PMO PA, em 03/06/2024, com fulcro no Art. 74, III,
da Lei Federal 14.133/2201, objetivando a Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços topográficos para atender as necessidades do Município de Ourém.
Ourém/PA, 7 de junho de 2024.
FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE:
1º
TERMO
ADITIVO
DE PRAZO
AO
CONTRATO
Nº
20231234.
ORIGEM:
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2023-007-PMP. Objeto: prestação de serviços técnico
profissional especializado de serviços de advogado de patrocínio de causa judicial visando
a revisão judicial e/ou Administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos
Municípios - FPM, em razão do seu repasse em patamares inferiores aos legalmente
cabíveis. Contratante:
Prefeitura Municipal de Pacajá,
CNPJ 22.981.427/0001-50.
Contratado: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 35.542.612/0001-
90. Amparo Legal: Lei 8.666/93, Art. 57 Inc. II. Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025. Data da
Assinatura: 28/05/2024. André Rios de Rezende, Prefeito de Pacajá
ESPÉCIE:
1º
TERMO
ADITIVO
DE PRAZO
AO
CONTRATO
Nº
20231235.
ORIGEM:
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2023-008-PMP. Objeto: prestação de serviços técnico
profissional especializado de serviços de advogado de patrocínio de causa judicial visando
a recuperação dos valores não repassado corretamente ao Município de Pacajá a título de
- FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, por repercussão da
inobservância do piso mínimo estabelecido para VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO
DE
2006.
Contratante:
Prefeitura Municipal
de
Pacajá,
CNPJ
22.981.427/0001-50.
Contratado: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 35.542.612/0001-
90. Amparo Legal: Lei 8.666/93, Art. 57 Inc. II. Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025. Data da
Assinatura: 28/05/2024. André Rios de Rezende, Prefeito de Pacajá.
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