DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 160/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
810.350/2024-MUNICIPIO DE CHUVISCA- Registro de Extração N°135/2024 de
03/06/2024
810.088/2024-MUNICIPIO DE TUNAS- Registro de Extração N°137/2024 de
06/06/2024
810.365/2024-MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI- Registro de Extração N°139/2024
de 06/06/2024
810.381/2024-MUNICIPIO DE TRES DE MAIO- Registro de Extração N°148/2024 de
06/06/2024
810.370/2024-MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO SUL- Registro de Extração N°146/2024
de 06/06/2024
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa
publicação(922)
810.372/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO- Registro de Extração
N°147/2024 de 06/06/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação Nº 161/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 251/2024, de 7 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 810.398/2022 - Titular COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Substância(s)
AREIA - Município(s) de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação Nº 162/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.353/2024 - PLINIO LEONEL SOARES BUENO JUNIOR 04692125004-Registro
de Licença n° 516/2024 - Vencimento 09/02/2025
810.352/2024 - LUCAS PIAZZA & CIA LTDA-Registro de Licença n° 517/2024 -
Vencimento 25/10/2028
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação Nº 163/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
810.732/2020-WALDOIR ADI DE OLIVEIRA- Cessionário:48052.8102482024-88-
Kacal We Extração e Comercio de Bens Minerais Ltda
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.081/2022-COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA-OF. N°20619/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
810.454/2017-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°4130/2019 -
Cessionario:48052.8102452024-44-Solo Mineral Extração de Areia Ltda Me- CPF ou CNPJ
14.203.956/0001-03
811.149/2021-JAZIDA
ECKERT
LTDA- 
Alvará
n°1008/2022
-
Cessionario:48052.8102472024-33-Mineração
Vale do
Urussanga Ltda-
CPF ou CNPJ
10.873.490/0001-94
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
811.350/2012-ANTONIO FELICE - Ofício N° 20875/2024
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.558/2004-IDIL INDUSTRIA DE BASALTO LTDA- Cessionário:Js Industria de Britas
Eireli- CNPJ 04.684.191/0001-09- Registro de Licença N° 2985/2005- Vencimento da Licença:
26/04/2029
811.569/2015-SUL CAVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA- Cessionário:Portosan
Construções Ltda- CNPJ 06.173.474/0001-11- Registro de Licença N° 62/2016- Vencimento da
Licença: 01/03/2027
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de Registro de Licença(765)
810.698/2015-CLAUDIO JONI DE OLIVEIRA- Cessionário:48052.8106782023-19-Jose
Willian de Oliveira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
811.075/2008-COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA-OF. N°20556/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
810.678/2023-JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
810.248/2024-KACAL-WE EXTRACAO E COMERCIO DE BENS MINERAIS LTDA
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação Nº 164/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.460/2019-COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/A
810.320/2021-AREIAS SUL LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.467/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA-Tapes/RS
810.530/2020-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA-Tapes/RS
810.458/2021-CLÓVIS ALBERTO PACHECO CAMARGO-AREIA-Santo Antônio da
Patrulha/RS
810.151/2021-MARILIN BARROS GATELLI-AREIA-Balneário Pinhal/RS
810.152/2021-MARILIN BARROS GATELLI-AREIA-Balneário Pinhal/RS
Não conhece requerimento protocolizado(270)
810.502/2021-FABRICIO DUTRA DA SILVA - TRANSPORTE
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.359/2005-MINERADORA CAMPO BOM LTDA-OF. N°20354/2024
810.175/2000-TERRAPLENAGEM 
SALVADOR 
LTDA-OF.
N°20861/2024 
e
20883/2024
810.512/2004-BEBIDAS 
DE
LUCENA 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA-OF.
N°20919/2024
801.887/1978-INDUSTRIA
E
COMERCIO 
DE
BEBIDAS
ARACA
LTDA-OF.
N°21150/2024
801.887/1978-INDUSTRIA
E
COMERCIO 
DE
BEBIDAS
ARACA
LTDA-OF.
N°21152/2024
Determina a interdição da lavra(442)
801.887/1978-INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ARACA LTDA- N° do Termo de
Interdição:17/2024, de 06/06/2024- Lacre N°
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
810.190/2016-BEBIDAS FRUKI S.A.- Rótulo da Fonte Lazuritas (LAMIN nº 401/2023):
Flua - Água Mineral Natural de 500 ml com e sem gás.- PAVERAMA/RS, TAQUARI/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação Nº 45/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
864.612/2008-MINERACAO MATA AZUL S/A
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
864.612/2008-MINERACAO MATA AZUL S/A
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
864.534/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-ALVARÁ N°10444/2013
Fase de Licenciamento
Determina a desinterdição da lavra(1196)
864.446/2013-VALDERI LOPES- N° do Termo de desinterdição:14/2024/GER-
TO/SEFIS-TO, de 05/04/2024
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48066.815111/2024-61-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. (Documento SEI:
13122618)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48066.815110/2024-16-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. (Documento SEI:
13122630)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 87/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2614)
890.374/1984-MINERACAO FISCHER LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 88/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
890.374/1984-MINERACAO FISCHER LTDA- DOU de 27/09/2023, Seção 1, Pág.
58, Relação nº 44/2023
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 89/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
868.251/2011-FRANCISCO DE ASSIS MOURA- Cessionário:Vétria Mineração
S.A- CPF ou CNPJ 10.288.340/0001-28- Alvará n°Alvará de Pesquisa nº 6.145/2015-
Inventariante Adjudicante: Maria de Lourdes Gomes Moura - CPF: ***.366.500 -**, e
outro.- a) Ação de inventario dos bens deixados por Francisco de Assis Moura (Autos
n.: 0825464-24.2016.8.12.0001), comunicando-se a adjudicação dos Direitos Minerários
vinculados ao Processo ANM nº 868.215/2014,ao processo ANM nº 868.251/2011,
considerando que a sub-rogação transfere para o novo credor todos os direitos (art.349
do CC), expediente expedido em 25.06.2021 pelo Dr. Christian Gonçalves Mendonça
Estadulho Juiz do Trabalho Titular, de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
b) OFÍCIO TRT/CEPP Nº 07/2024 expedido em 31.01.2024,pelo Dr. André Luis Nacer de
Souza, Juiz do Trabalho Substituto Coordenador do CEPP -TRT24ª Região de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso/MS, onde determina que a Agência Nacional de
Mineração ANM proceda à transferência definitiva dos direitos vinculados aos
processos ANM nº 48423.868.215/2014-90,ANM nº48423.868.251/2011-19 à Vetria
Mineração S.A.CNPJ:10.228.340/0001-28-ID89e1089..
868.215/2014-FRANCISCO DE ASSIS MOURA- Cessionário:Vétria Mineração
S.A- 
CPF 
ou 
CNPJ 
10.228.340/0001-28- 
Alvará 
n°Alvará 
de 
Pesquisa 
nº
2.241/2016,Inventariante Adjudicante: Maria
de Lourdes Gomes Moura
- CPF:
***.366.500-** e outro.- a) Ação de inventario dos bens deixados por Francisco de
Assis Moura (Autos n.: 0825464-24.2016.8.12.0001), comunicando-se a adjudicação dos
Direitos Minerários vinculados ao Processo ANM nº 868.215/2014,ao processo ANM nº
868.251/2011, considerando que a sub-rogação transfere para o novo credor todos os
direitos (art.349 do CC), expediente expedido em 25.06.2021 pelo Dr. Christian
Gonçalves Mendonça Estadulho Juiz do Trabalho Titular, de Campo Grande, Estado de
Mato Grosso do Sul. b) OFÍCIO TRT/CEPP Nº 07/2024 expedido em 31.01.2024,pelo Dr.
André Luis Nacer de Souza, Juiz do Trabalho Substituto Coordenador do CEPP -TRT24ª
Região de Campo Grande, Estado de Mato Grosso/MS, onde determina que a Agência
Nacional de Mineração ANM proceda à transferência definitiva dos direitos vinculados
aos processos ANM nº 48423.868.215/2014-90,ANM nº48423.868.251/2011-19 à Vetria
Mineração S.A.CNPJ:10.228.340/0001-28-ID89e1089..
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente