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DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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62
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação Nº 27/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
BARRAGEM MARAVILHAS III-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°20325/2024/COPGBM-
C/ANM
BARRAGEM MIRAÍ-COMPANHIA
BRASILEIRA DE
ALUMINIO-830.657/1980-OF.
N°17633/2024/SEFBM-C/ANM
Bacia de Decantação 1, Bacia de Decantação 2, Bacia de Decantação 3-MINERACAO
MATHEUS LEME LTDA-005.080/1967-OF. N°19246/2024/COPGBM-C/ANM
BARRAGEM CONTENÇÃO DE FINOS DE CDS I-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO
SITIO MINERACAO S.A.-930.065/2018-OF. N°21097/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM
TIMBOPEBA-VALE S.A.-002.132/1952-OF.
N°12009/2024/SEFBM-
C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 337, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto
no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.227692/2022-01, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da BIOPAR
PRODUÇÃO DE BIODIESEL PARECIS LTDA, CNPJ nº 08.684.263/0001-79, com capacidade de
produção de 568 m³/d de biodiesel, localizada na Rua das Orquídeas, s/n, Bairro Planalto,
Município de Nova Marilândia, Estado do Mato Grosso, respeitadas as exigências ambientais e
de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 681, de 13 de setembro de 2019,
publicada no DOU de 16 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 331, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.210915/2024-55, resolve:
Autorizar a empresa MAP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA a exercer a atividade de
agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
08.396.026/0001-02
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 332, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.214028/2024-56, resolve:
Autorizar a empresa PLATINA 8 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA a exercer a
atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
50.367.692/0001-89
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 333, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de
5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.210849/2024-13, resolve:
Autorizar a empresa CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº
01.597.589/0016-04, a operar a instalação compartilhada de distribuição de gás liquefeito de
petróleo (GLP) envasado e a granel localizada a Rodovia BR-381 (Fernão Dias), s/nº , km 485,
Distrito Industrial Jardim Piemont Norte, Betim/MG, CEP 32689-898 [Coordenadas Geográficas
Aproximadas (Latitude, Longitude): -19:57:12,540; -44:05:57,610 (SIRGAS 2000)]. A capacidade
total de armazenamento é de 1.014,00 m³ ou 507,00 toneladas. Fica revogada a Autorização
SDL-ANP nº 164, de 19 de março de 2024.
Integram a base compartilhada as seguintes empresas:
.
Distribuidora
Situação
CNPJ
Participação
.
(m³)
%
. Consigaz Distribuidora de Gás Ltda
Administradora
01.597.589/0016-04
101,40
10
. Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda
Administrada
06.980.064/0088-33
912,60
90
.
Vaso
Ø (m)
Altura/Comp. (m)
Capacidade (m³)
Capacidade (t)
Tipo
.
01
2,76
20,66
118,00
59,00
Horizontal aéreo
.
02
2,76
20,66
118,00
59,00
Horizontal aéreo
.
03
2,76
20,66
118,00
59,00
Horizontal aéreo
.
04
2,66
20,73
110,00
55,00
Horizontal aéreo
.
05
2,66
20,73
110,00
55,00
Horizontal aéreo
.
06
2,66
20,73
110,00
55,00
Horizontal aéreo
.
07
2,66
20,73
110,00
55,00
Horizontal aéreo
.
08
2,66
20,73
110,00
55,00
Horizontal aéreo
.
09
2,66
20,73
110,00
55,00
Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 334, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960,
de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.211931/2021-12, resolve:
Autorizar a empresa BETÃO DIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº
72.312.077/0001-08, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
localizada a Rua Vereador Lázaro Correia, nº 1.420, Alto da Glória - Mamborê/PR, CEP: 87340-
000 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude):
-24:19:17,800; -
52:31:44,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 52,54 m³. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 38, de 19 de janeiro de 2010.
.
TQ/
Vaso
Ø
(m)
Altura/
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
3,34
6,00
52,54
II ou III
Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 335, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.209934/2024-39, resolve:
Autorizar a empresa FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº
00.466.187/0003-85, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação, (AEA Filial). Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 164,
de 24 de março de 2015.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 336, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.210817/2024-18, resolve:
Autorizar a empresa SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA
S.A, CNPJ nº 07.551.295/0016-10, a operar a instalação de transportador-revendedor-
retalhista (TRR), Localizada à Rodovia SC 480, s/nº, Distrito de Marechal Bormann,
Chapecó/SC, 89816-116 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -
27:11:21,300; -52:38:40,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
500,00 m³.
Ficam revogadas as autorizações ANP nº 263, de 18 de maio de 2016, e nº 6,
de 3 de janeiro de 2017.
.
TQ
Ø (m)
Comp. (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
01
3,20
12,50
100,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
02
3,20
12,50
100,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
03
3,20
12,50
100,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
04
3,20
12,50
100,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
05
3,20
12,50
100,00
II ou III
Horizontal Aéreo
DIOGO VALÉRIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 639, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.212139/2024-28, resolve:
Declarar habilitada a empresa PETROGREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
LTDA, CNPJ nº 54.891.321/0001-52, como distribuidora de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de avião. O início das atividades reguladas pela empresa em questão está
condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP 950, de 5
de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 640, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
950, de 05 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.212162/2024-12,
resolve:
Declarar
habilitada 
a
empresa 
TALISMÃ
PETRO 
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 53.306.151/0001-39, como distribuidora de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação. O início das atividades reguladas pela empresa
em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução
ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO

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