DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.205, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME - CNPJ: 28029473000130
Produto - (Lote): POMADA INCOLOR EXTRA FORTE MARRUDOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0756742/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produto cosmético com substância
conservante não permitida para produtos que não se enxaguam, conforme estabelecido na
Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º
e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.206, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 34.771.518/0001-40
Produto - (Lote): RBS HYALURONIC IMPLANT 30 (LOTES A PARTIR DE 30/04/2024);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0742353/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da publicidade e exposição à venda do produto
RBS
Hyaluronic 
Implant
30,
divulgado
no 
endereço
eletrônico
https://compre.rennova.me/produtos/rbs-hyaluronic, pela empresa Innovapharma Brasil
Farmaceutica Ltda - CNPJ: 34.771.518/0001-40, por não possuír registro válido na Anvisa e
considerando o risco sanitário associado ao uso de produtos sem registro, em desacordo
com o art. 7º do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido nos art. 7º e 12
da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 543, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção I, pág. 158, conforme expedientes nº
0799503/23-1 e 0248770/24-1.
Onde se lê: 6231
Leia-se: 61246
R E T I F I C AÇ ÃO
Na resolução - RE nº 559, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, seção 1, página 161, conforme expedientes nº
0709917/23-6, 0674257/24-3 e 0141319/24-1.
ONDE SE LÊ: "Fabricante: Baxter Oncology GmbH
Endereço: Kantstrasse, 2, Halle - D 33790 - Westfalen
País: Alemanha Código único: B.000015"
LEIA-SE:
"Fabricante: Baxter Deutschland GmbH
Endereço: Artur-Ladebeck-Strasse 136, 33647 - Bielefeld
País: Alemanha Código único: B.000400"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 986, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 53, de 18 de março de 2024, Seção I, pág. 117, conforme expedientes nº
0083834/24-9 e 0358252/24-5.
Onde se lê: Fabricante: Wontec Co., Ltd.
Leia-se: Fabricante: Wontech Co., Ltd.
Na Resolução RE nº 903, de 06 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 48, de 11 de março de 2024, Seção I, pág. 330, conforme expedientes nº
0981279/23-6 e 0371813/24-7.
Onde se lê: Endereço: Wachlausstrasse 6, Karlsruhe, 76227, Alemanha
Leia-se: Endereço: Wachhausstrasse 6, Karlsruhe, 76227, Alemanha
Na Resolução RE nº 1.938, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 105, de 02 de junho de 2023, Seção I, pág. 251, conforme expedientes nº
4947053/22-4 e 0500470/24-3.
Onde se lê: Endereço: 6065 Kyle Lane, Huntington, West Virginia 25701, Estados
Unidos da América
Leia-se: Endereço: 246 Kyle Lane, Huntington, West Virginia 25702, Estados
Unidos da América
Na Resolução RE nº 1.203, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 62, de 01 de abril de 2024, Seção I, pág. 164, conforme expedientes nº
0201745/24-1 e 0631393/24-2.
Onde se lê: CNPJ: 4.405.887/0001-02
Autorização de Funcionamento: 8.10.379-4
Leia-se: CNPJ: 14.405.887/0001-02
Autorização de Funcionamento: 8.18.909-6
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.207, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
JAQUELINE A O B CABRAL MEDICAMENTOS LTDA / 42.177.532/0001-49
25351.297183/2024-01 / 5100805
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0682107247
--------------------------------------
LAURO RODRIGUES DE SENE / 32.720.407/0001-80
25351.293460/2024-06 / 8292975
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0674993241
--------------------------------------
DROGARIA FARMALEV POPULAR LTDA / 54.153.383/0001-67
25351.296863/2024-07 / 5100714
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0681726245
--------------------------------------
ESPAÇO VIDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA /
08.529.979/0001-00
25351.289301/2024-07 / 8292913
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0667189246
--------------------------------------
LARISSA REDONDO MADURO LTDA / 55.123.464/0001-87
25351.297176/2024-09 / 5100793
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0682100242
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1307-39
25351.297038/2024-11 / 5100762
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0681916249
--------------------------------------
CUSTODIO CAIEIRAS LTDA / 54.565.743/0001-38
25351.302733/2024-11 / 5100577
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0691246246
--------------------------------------
DROGARIA SCHETINE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 54.631.202/0001-60
25351.297135/2024-12 / 5100776
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0682054241
--------------------------------------
K. A. F. DA SILVA - ME / 06.339.078/0002-00
25351.294407/2024-14 / 5100641
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0676163246
--------------------------------------
NEW VIDA MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 46.639.820/0001-29
25351.289756/2024-14 / 8292931
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0667924248
--------------------------------------
FARMACIA PITANGA LTDA / 44.647.314/0006-60
25351.294487/2024-16 / 5100671
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0676270247
--------------------------------------
JOAO VICTOR M DE FARIAS LTDA / 47.757.892/0002-14
25351.301738/2024-18 / 5100594
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0689210248
--------------------------------------
WORLD 
MEDICAL
DEVICES 
DISTRIBUIDORA
DE 
PRODUTOS
MEDICOS 
LTDA
/
37.796.577/0001-61
25351.292874/2024-18 / 8292961
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)