DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº106  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.030040/2024-94/PRÉ-RESERVA: 1311957
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI IRMÃ LINS - CREDE 05 - VIÇOSA 
DO CEARÁ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0360-73, neste ato representada(o) pelo Francisco Igor Magalhães Mapurunga Bezerra CONTRATADA: J. 
MANOEL DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.733.471/0001-40, representado(a) neste ato pelo(a) Sr.(a) João Manoel da Silva. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MERENDA ESCOLAR – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/01785, Termo de Participação nº 20240005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/01785, Termo de Participação nº 20240005 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/01785 e Termo de Participação nº 20240005, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: VIÇOSA 
DO CEARÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 
320 (trezentos e vinte) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 28.402,40 
(Vinte e oito mil quatrocentos e dois reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.144.20974.08.339030.50000.0 - 8824 . DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Magalhães Mapurunga 
Bezerra - CONTRATANTE – João Manoel da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Romildo de Pinho Fontenele Rodrigues, 02- José Romário 
Vasconcelos Neres. Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.052494/2024-16/PRÉ-RESERVA: 131512500
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI ESTADO DE ALAGOAS - SEFOR 
01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0424-72, neste ato representada(o) pelo José William Matias Barros CONTRATADA: FORTE 
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, representada neste ato pelo Sr. Francisco Agenor Gomes. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/07252, Termo de Participação nº 08/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/07252, Termo de Participação nº 08/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/07252 e Termo de Participação nº 08/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 
2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 240 (duzentos e quarenta), dias contado da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admi-
tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta), dias contado a partir 
do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 31.370,00 (trinta e um mil trezentos e setenta reais) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257. DATA DA 
ASSINATURA: 28 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: José William Matias Barros - CONTRATANTE – Francisco Agenor Gomes – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- Bruna Rafaela Pinto Carneiro, 02- Elizabeth da Costa Ferreira. Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.077604/2024-52/PRÉ-RESERVA: 1319031
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA 
FONSECA MOTA - CREDE 12 - QUIXADÁ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0286-40, neste ato representada(o) pelo PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR 
CONTRATADA: REGINAURIA NOBRE FREIRE ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 02.508.002/0001-11, representado neste ato pelo REGINAURIA 
NOBRE FREIRE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de gêneros de alimentação para merenda escolar – PNAE, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/05191, Termo de Participação nº 20240001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/05191, Termo de Participação nº 20240001 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/05191 e Termo de Participação nº 20240001, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: QUIXADÁ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação em Diário Oficial, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
3.769,04 (Três mil e setecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20967.09.339030.50000.0 - 8872. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: PEDRO NOGUEIRA VIANA 
JÚNIOR - CONTRATANTE – REGINAURIA NOBRE FREIRE – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Berenice Pereira Lopes, 02- Manoel Jozenias 
de Oliveira. Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.051398/2024-51/PRÉ-RESERVA: 1315117
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA 
LUSTOSA - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0723-80, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Herbty 
Marques Gomes CONTRATADA: SERTAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.780.062/0001-57, representado neste 
ato pelo SOFIA MAIA BUCAR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 
Buffet (sistema self service) para eventos e infraestrutura, sob demanda para eventos e cerimônias a serem realizadas para atender a EEMTI Dom Antônio de 
Almeida Lustosa, na manutenção de suas atividades no exercício de 2024, destinado a atender as necessidades da EEMTI DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA 
LUSTOSA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/06567 e Termo de Participação nº 20240006,Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/06567 e Termo de Parti-
cipação nº 20240006 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica (COEP)
nº 2024/06567 e Termo de Participação nº 20240006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações