DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº106  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº553/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Mário da 
Silva.111.634.533-15
000.675AG: 
607C/C; 69294-8
ServidorMotorista
ITAREMA - CE
31/05/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço da Célula 
de fomento à cidadania 
e empreendedorismo.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº554/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULACONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Edson Teixeira 
Júnior500.581.263-68
003.763AG: 
0607C/C: 69194-1
CoordenadorNível 
IIIFNC 06
Canindé - CE
03/06 a 06/06/2024
Carro Oficial
Realizar cobertura jornalística 
da Assembléia Legislativa.
R$ 240,00
R$ 960,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº555/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULACONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria do Socorro Muniz do 
Nascimento210.750.423-72
001.109AG; 
0607C/C; 67392-7
Secretaria da comissão
Icó e Canindé -CE
03/06 a 06/06/2024
Terrestre
Participar das 
audiências públicas.
R$ 240,00
R$ 960,00
Elionildo Damasceno 
Ferreira192.913.105-49
002.285AG: 
0607C/C; 068817-7
Operador de áudio da 
taquigrafiaFNC 13
Icó e Canindé -CE
03/06 a 06/06/2024
Terrestre
Participar das 
audiências públicas.
R$ 240,00
R$ 960,00
Artur Emílio Cavalcante 
Sampaio649.052.763-49
015.047AG: 0607C/C; 
0068321-3
SecretárioFNC 13
Icó e Canindé -CE
03/06 a 06/06/2024
Terrestre
Participar das 
audiências públicas.
R$ 240,00
R$ 960,00
Ana Luíza Lacerda 
Coelho419.297.723 - 00
000.303AG: 
0607C/C: 68006-0
Técnico Legislativo
Icó e Canindé -CE
03/06 a 06/06/2024
Terrestre
Participar das 
audiências públicas.
R$ 240,00
R$ 960,00
Miguel Alexandre Amorim do 
Nascimento262.820.623-49
001.299AG: 
0607C/C: 067516-4
Técnico Legislativo
Icó e Canindé -CE
03/06 a 06/06/2024
Terrestre
Participar das 
audiências públicas.
R$ 240,00
R$ 960,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°615/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor LUIZ EDUARDO 
LIMA E SILVA, matrícula nº 001.005 para atuar como gestor do contrato nº 24/2024, e como fiscais os SERVIDORES, Sr. Luiz Sérgio Menezes da 
Costa, matrícula nº 026075, Sra. Lise Maria Novaes Eleutério Costa, matrícula nº 000121, Sr. Manuel José Brito Jucá, matrícula nº 002076, com a empresa 
NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, 
REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME 
CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS E NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 
67/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO e na proposta da CONTRATADA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 
de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°616/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor LUIZ EDUARDO 
LIMA E SILVA, matrícula nº 001.005 para atuar como gestor do contrato nº 25/2024, e como fiscais os Servidores, Sr. Luiz Sérgio Menezes da Costa, 
matrícula nº 026075, Sra. Lise Maria Novaes Eleutério Costa, matrícula nº 000121, Sr. Manuel José Brito Jucá, matrícula nº 002076, com a empresa NÚCLEO 
TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM 
FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME CONDIÇÕES, 
QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS E NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 67/2023 – PREGÃO 
ELETRÔNICO e na proposta da CONTRATADA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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02º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PROCESSOS Nº10586/2023 E 03766/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 149/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 149/2023, BANCO 
INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Juscelino Kubitschek, n° 1703, Vila Nova Conceição, São Paulo/
SP, CEP n° 04543-901, inscrita no CNPJ sob o n° 31.895.683/0001-16, doravante denominada CREDENCIADA, neste ato representada por Carlos Alberto