DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº106 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
Mansur Filho, CPF n° 322.988.748-40, e por Daniel Gargalhone Moro, CPF n° 249.043.398-94, para a concessão de empréstimos e serviços creditícios e
financeiros aos senhores deputados, servidores ativos, inativos e pensionistas da administração do poder legislativo estadual. GESTOR: MARIA ELENICE
FERREIRA LIMA, matrícula: 004018. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados da data da assinatura do Termo de Credenciamento. SIGNATÁRIOS: SÁVIA
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Carlos Alberto Mansur Filho e Daniel Gargalhone
Moro, pela empresa Banco Industrial do Brasil S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°33/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°23/2024
PROCESSO: 01218/2024. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE (COLCHETE FIXAÇÃO, FITA ADESIVA, TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO, COLA BRANCA E
PAPEL 60 kg OFICIO A4), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico
Nº 23/2024 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar,
conforme consta nos autos do Processo nº 01218/2024. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço
vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente instrumento fundamenta-se: I. No
Edital de Pregão Eletrônico Nº 23/2024 e seus anexos. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/12/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas
alterações. III. Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto. IV. Regulamento do Poder Legislativo
- Ato Normativo da ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 7 - TINTA PARA
CARIMBO AUTOMÁTICO NA COR PRETA; QUANTIDADE: 30, UNIDADE: Unidade, MARCA/FABRICANTE: RADEX, VALOR UNITÁRIO: R$
05,28 (cinco reais e vinte e oito centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e MATHEUS JUAN OLIVEIRA DA SILVA da empresa MATHEUS JUAN OLIVEIRA DA SILVA. (CNPJ/MF
n° 52.930.196/0001-17). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°24/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ
nº 12.340.758/0001-58, situada à Rua Barão de Aratanha, Nº 1300, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP Nº 60.050-071. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO
DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS E NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 67/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO e na proposta
da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação Nº 67/2023 – Pregão Eletrônico,
Processo Nº 02576/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$
1.992.808,44 (Um Milhão e Novecentos e Noventa e Dois Mil e Oitocentos e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01000000.002.01.01.126.421.10381.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.40.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. FRANCISCO OZAIR
GOMES DE LIMA, pela empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°25/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ
nº 12.340.758/0001-58, situada à Rua Barão de Aratanha, Nº 1300, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP Nº 60.050-071 OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO
DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS E NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 67/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO e na proposta
da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação Nº 67/2023 – Pregão Eletrônico,
Processo Nº 02576/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de junho de 2024 a 31/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 167.435,10
(Cento e Sessenta e Sete Mil e Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Dez Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.103
81.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.40.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. FRANCISCO OZAIR GOMES DE LIMA, pela empresa
NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°68/2024
PROCESSO N° 03980 /2024 OBJETO: “Contratação da Editora Verdes Mares para aquisição de 70 (setenta) assinaturas digitais do Jornal Diário do
Nordeste” para atender às necessidades desta Assembleia, de seus Parlamentares e dos demais Setores. JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se em face
da necessidade de acesso a informações por meio de comunicação confiável e, ainda, com a finalidade de assegurar notícias diárias aos deputados e servidores
desta Casa Legislativa, conforme declarado no Termo de Referência. VALOR: R$ 7.630,00 (sete mil, seiscentos e trinta). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso I do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril d e 2021, considerando a exclusividade
da comercialização do objeto contratual. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procu-
radoria deste Poder Legislativo, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO E HOMOLOGO O PRESENTE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, conforme o art. 72, VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a a Contratação de 70 (setenta)
assinaturas digitais do Jornal “O Diário do Nordeste” que será formalizada com a empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.209.299/0001-38, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 03/06/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL