DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº106  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Julgamento da Habilitação. A Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, por meio da 
Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Concorrência Pública n.º 05.005/2023, cujo objeto é a 
contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para operação, manutenção, ampliação, modernização e eficientização 
do Parque de Iluminação Pública do Município de Eusébio, com o seguinte resultado:  Habilitar as seguintes empresas:  Provale Energia LTDA – CNPJ Nº 
10.664.921/0001-02; BEQ Energia LTDA – CNPJ Nº 12.255.352/0001-77; Ilumiterra Construções e Montagens LTDA – CNPJ Nº 05.035.581/0001-10; 
Alper Energia S.A – CNPJ Nº 09.388.615/0001-01; Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A – CNPJ Nº 02.966.986/0001-84; FM Rodrigues & Cia 
LTDA – CNPJ Nº 48.893.226/0001-95; RH Engenharia LTDA – CNPJ Nº 04.059.159/0001-32; JN Serviços LTDA – CNPJ Nº 22.240.853/0001-33; GFORT 
Serviços e Locações LTDA – CNPJ Nº 37.627.859/0001-35; FGTECH Instalações e Manutenção Elétrica LTDA – CNPJ Nº 04.792.477/0001-08; Tavares 
e Sales Engenharia LTDA – CNPJ Nº 28.807.917/0001-11. Inabilitar as seguintes empresas: Real Energy LTDA – CNPJ Nº 41.116.138/0001-38; Neon 
Construções Eletricas LTDA – CNPJ Nº 01.207.930/0001-83; Tavares e Sales Engenharia LTDA – CNPJ Nº 28.807.917/0001-11; MS Engenharia Projetos 
e Consultoria LTDA – CNPJ Nº 22.045.869/0001-95. Fica a partir desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea “a”, Inciso I, Art. 109, da Lei 
8.666/93. O relatório de julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. Eusébio/CE, 07 de junho 
de 2023. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2212.02/2023-CP – Torna público o Resultado da Fase de Habilitação da Concorrência Pública Nº 2212.02/2023-CP, 
cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de requalificações urbanas de espaços públicos, junto a Secretaria 
de Infraestrutura no Município de Acaraú/CE. O Julgamento das Documentações de Habilitação chegou ao seguinte resultado: HABILITADAS: VAP 
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.656.011/0001-19; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, CNPJ: 39.336.452/0001-84; RSM 
PESSOA LTDA, CNPJ: 33.159.524/0001-09. INABILITADAS: REAL SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.542.665/0001-46; MEDEIROS AOS CONSTRUÇÕES 
LTDA, CNPJ: 40.001.303/0001-43; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA,  CNPJ: 50.484.244/0001-65; CONSTRUTORA BORGES 
CARNEIRO LTDA, CNPJ: 01.590.549/0001-46; S&B ASSESSORIA E SERVIÇOS, CNPJ: 35.752.089/0001-27; F. AIRTON VICTOR-ME, CNPJ: 
97.553.390/0001-69; AVANTE EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.113.381/0001-04; URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI, CNPJ: 
13.259.179/0001-48; CONEVEN CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 22.256.600/0001-58; MARANHÃO EDIFICAÇÕES 
LTDA, CNPJ: 48.703.796/0001-75; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 32.641.253/0001-30; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 
05880849309, CNPJ: 29.648.829/0001-87; RM MESQUITA – ME, CNPJ: 44.647.616/0001-24; T. SOUSA DE OLIVEIRA-ME, CNPJ: 24.959.960/0001-
41; N. LANDY BOTO PORTELA – ME, CNPJ: 23.347.561/0001-67; ZUZA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS – ME, CNPJ: 47.145.561/0001-42. 
Maiores informações junto a Comissão de Licitação, ficando aberto prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações 8.666/93. 
Acaraú-CE, 06 de Junho de 2024. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 08.05.002/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Antonio Fernando Coutinho Filho, CPF: ***.022.293-**. 
Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-06.09.3/2021-SESA. Objeto: Contratação de serviço 
de procedimentos especializados em média e alta complexidade, para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da 
Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Estimado Contratado: R$ 
72.000,00 (Setenta e dois mil reais), referente ao item 11. Data da Assinatura: 08/05/2023. Da Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Patrícia Rolim Rocha 
e Antonio Fernando Coutinho Filho, respectivamente contratante e contratada. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 08.05.005/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Centro de Urologia do Cariri LTDA, CNPJ: 19.858.721/0001-65. 
Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-06.09.3/2021-SESA. Objeto: Contratação de serviço 
de procedimentos especializados em média e alta complexidade, para atender a população susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da 
Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Estimado Contratado: R$ 
134.400,00 (Cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), referente aos itens 34, 35 e 36. Data da Assinatura: 08/05/2023. Da Vigência: 12 (doze) meses. 
Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Jader Salviano Macedo, respectivamente contratante e contratada. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº 08.05.001/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Andreza Meneses Salviano Dantas, CPF: ***.695.713-16. 
Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-06.09.3/2021-SESA. Objeto: Contratação de serviço 
de procedimentos especializados em média e alta complexidade, para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da 
Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Estimado Contratado: R$ 
86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos reais), referente ao item 42. Data da Assinatura: 08/05/2023. Da Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Patrícia 
Rolim Rocha e Andreza Meneses Salviano Dantas, respectivamente contratante e contratada. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 08.05.003/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Carolina Landim da Costa e Silva, CPF: ***.568.613-**. 
Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-06.09.3/2021-SESA. Objeto: Contratação de serviço 
de procedimentos especializados em média e alta complexidade, para atender a população susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da 
Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Estimado Contratado: R$ 
153.600,00 (Cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais), referente aos itens 24 e 41. Data da Assinatura: 08/05/2023. Da Vigência: 12 (doze) meses. 
Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Carolina Landim da Costa e Silva, respectivamente contratante e contratada. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 03.07.001/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: C J Serviços Especializado em Saúde LTDA, CNPJ 38.230.540/0001-
34. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-05.12.2/2023-SMS. Objeto: Contratação de 
serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, referente aos itens 
remanescentes da Concorrência Pública nº. CP-03.22.3/2023-SMS, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-CE, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Valor Global Estimado Contratado: R$ 230.400,00 (Duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), referente 
aos itens 02 e 20. Data da Assinatura: 03/07/2023. Da Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Cicero José Pereira de Quental, 
respectivamente contratante e contratada. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 08.05.009/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: IPC Instituto da Pele do Ceara LTDA, CNPJ: 18.000.762/0001-53. 
Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-06.09.3/2021-SESA. Objeto: Contratação de serviço 
de procedimentos especializados em média e alta complexidade, para atender a população susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da 
Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Estimado Contratado: R$ 
115.200,00 (Cento e quinze mil e duzentos reais), referente ao item 31. Data da Assinatura: 08/05/2023. Da Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Patrícia 
Rolim Rocha e Andre Lacerda Landim, respectivamente contratante e contratada. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. O Município de Novo Oriente/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, torna público a 
Anulação da Licitação na modalidade Concorrência Pública: 05.004/2024, Processo Administrativo: 05.004/2024, que objetiva a Contratação de empresa 
para execução de pavimentação com passagem molhada no Município de Novo Oriente CE. Convênio 955045 PT 1092341-99, com fulcro no Art. 71, inciso 
III da Lei nº 14.133/21. Novo Oriente/CE.