DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 11 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3478 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.29.03 
 
O Ilmo. Sr. RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA, Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Administração de Abaiara, no 
uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento 
ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação, consta nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.05.29.03, em especial, o 
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa MICKAELLY 
LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE UNIPESSOAL 
DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 33.311.148/0001-04, para 
Contração de empresa de assessoria e consultoria especializada para 
prestação de serviços de apoio ao planejamento, gestão e governança, 
como foco no desenvolvimento e implementação do Plano de 
Contratação Anual (PCA), junto a Secretaria Municipal de 
Administração de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 54.000,00 
(cinquenta e quatro mil reais) com vigência contratual e de 12 (doze) 
meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
  
Abaiara em 10 de junho de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:E3FCD48B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.29.02 
 
O Ilmo. Sr. HERIVELTON CRUZ MOREIRA, Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, no uso 
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação, consta nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.05.29.02, em especial, o 
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa MICKAELLY 
LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE UNIPESSOAL 
DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 33.311.148/0001-04, para 
Contração de empresa de assessoria e consultoria especializada para 
prestação de serviços de apoio ao planejamento, gestão e governança, 
como foco no desenvolvimento e implementação do Plano de 
Contratação Anual (PCA), junto a Secretaria Municipal de Educação 
de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil 
reais) com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento 
no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 10 de junho de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:9C09AB0C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.28.01 
 
O Ilmo. Sr. Herivelton Cruz Moreira, Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação, consta nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.05.28.01, em especial, o 
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa CM LIMA 
MOURA 
VARIEDADES 
- 
ME, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
14.837.286/0001-79, 
para 
Contratação 
de 
serviço 
técnico 
especializado em manutenção preventiva e corretiva de impressoras 
multifuncionais, com reposição de peças e insumos, para atender as 
necessidades administrativas das Unidades Escolares e Secretaria de 
Educação do Município de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 
47.499,60 (quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e 
sessenta centavos), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com 
fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 10 de junho de 2024.