DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3478 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:0EE22B02 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.29.06 
 
O Ilmo. Sr. HERIVELTON CRUZ MOREIRA, Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, no uso 
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação, consta nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.05.29.06, em especial, o 
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa 52.123.345 
IRINEA 
CORREIA 
DE 
SOUZA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
52.123.345/0001-36, para Contração de empresa para prestação de 
serviços de assessoria em gestão governamental, incluindo auditoria 
interna de processos de trabalho administrativos, com emissão de 
relatórios, junto a Secretaria Municipal de Educação de Abaiara/CE, 
pelo valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) 
com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 
75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 10 de junho de 2024  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:F64B765C 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.29.07 
 
O Ilmo. Sr. RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA, Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Finanças de Abaiara, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação, consta nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.05.29.07, em especial, o 
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa 52.123.345 
IRINEA 
CORREIA 
DE 
SOUZA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
52.123.345/0001-36, para Contração de empresa para prestação de 
serviços de assessoria em gestão governamental, incluindo auditoria 
interna de processos de trabalho administrativos, com emissão de 
relatórios, junto a Secretaria Municipal de Finanças de Abaiara/CE, 
pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) com 
vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, 
inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 10 de junho de 2024  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:C54C836D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.29.04 
 
A Ilma. Sra. ELENITA RAYANE GONÇALVES TAVARES, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de 
Abaiara, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do 
processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.05.29.04, em 
especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa 
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE 
UNIPESSOAL 
DE 
ADVOCACIA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
33.311.148/0001-04, para Contração de empresa de assessoria e 
consultoria especializada para prestação de serviços de apoio ao 
planejamento, gestão e governança, como foco no desenvolvimento e 
implementação do Plano de Contratação Anual (PCA), junto a 
Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, pelo valor global de 
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) com vigência contratual de 
12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 
nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 10 de junho de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:A00F1297 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.29.08 
 
A Ilma. Sra. ELENITA RAYANE GONÇALVES TAVARES, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de 
Abaiara, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do 
processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.05.29.08, em 
especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa 
52.123.345 IRINEA CORREIA DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 
52.123.345/0001-36, para Contração de empresa para prestação de 
serviços de assessoria em gestão governamental, incluindo auditoria 
interna de processos de trabalho administrativos, com emissão de 
relatórios, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, pelo 
valor global de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais) 
com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 
75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 10 de junho de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:98E2055A 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.05.28.02 
 
A Ilma. Sra. MARIA TAVARES DE MEDEIROS MAIA, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e 
Assistência Social, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por 
Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal 
nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos 
autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 
2024.05.28.02, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa I.A.S CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
23.254.954/0001-26, para a Contratação de empresa especializada 
para execução das obras de recuperação e ampliação do prédio da 
Secretaria de Assistência Social e recuperação do Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, localizados 
na Sede do Município de Abaiara/CE, através da Secretaria do 
Trabalho e Assistência Social, pelo valor global de R$ 106.992,78 
(cento e seis mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e oito 
centavos), com vigência contratual de até 30 de dezembro de 2024, 
com fundamento no artigo 75, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Abaiara/CE, 10 de junho de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:0801BE9B 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.29.01 
 
A Ilma. Sra. MARIA TAVARES DE MEDEIROS MAIA, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e 
Assistência Social de Abaiara, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da 
Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, 
consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 
2024.05.29.01, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação 
da Empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - 
SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº