DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3478 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art.89, da lei 540 
de 28 de dezembro de 2011, a portaria N°371/2024 de licença da 
servidora MARY DE MAGDALA EUGENIO MUDO GOMES. 
Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as 
devidas anotações. 
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 10 de junho de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:5848E95F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
 
EXTRATO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
-A 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA 
PELO 
SECRETÁRIO 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO 
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024-SEDUC A 
SEGUIR: 
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
UM 
IMÓVEL 
LOCALIZADO NA RUA 31 DE MARÇO, 402, CENTRO, ALTO 
SANTO, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO 
DEPOSITO DE LIVROS E DIVERSOS MATERIAIS, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA.FAVORECIDA: LETICIA GOMES 
CABO – CPF Nº 027.047.873-60 E RG Nº 2002030066406 
SSPDC/CE.VALOR MENSAL/GLOBAL: 500,00 (QUINHENTOS 
REAIS) / R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PARA O PERIODO DE 
12 MESES.FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO V DA 
LEI Nº 14.133/2021. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
EMITIDA 
PELA 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
E 
RATIFICADA 
PELO 
ORDENADOR 
DE 
DESPESA 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 
MICHELSEN DIOGENES OLIVEIRA, NO DIA 29 DE MAIO DE 
2024. 
  
SOCORRO ALVES LIMA – 
Agente de Contratação II da Prefeitura Munucipal de Alto Santo. 
 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:394EDBCA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DA 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
-
  INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024-SEDUC OBJETO: LOCAÇÃO 
DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 31 DE MARÇO, 402, 
CENTRO, 
ALTO 
SANTO, 
CEARÁ, 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
DEPOSITO 
DE 
LIVROS 
E 
DIVERSOS MATERIAIS, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: AS DESPESAS OCORRERÃO POR CONTA DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº: 12 
122 
0100 
2.046 
– 
GERENCIAMENTO 
ADMIN. 
E 
ESTRATEGICO 
EM 
EDUCAÇÃO; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.36.00 
– 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA. DATA DA 
ASSINATURA: 03.06.2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 DE 
MESES. FAVORECIDA: LETICIA GOMES CABO – CPF Nº. 
027.047.873-60. VALOR 
MENSAL/GLOBAL: 
500,00 
(QUINHENTOS 
REAIS) 
/ 
R$ 
6.000,00 
(SEIS 
MIL 
REAIS). ASSINA 
PELA 
LOCATÁRIA: 
MICHELSEN 
DIOGENES OLIVEIRA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ASSINA PELO LOCADOR: 
LETICIA GOMES CABO. ALTO SANTO – CE, 03 DE JUNHO DE 
2024.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:2CA26E76 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
 
EXTRATO 
DE 
INEXIGIBILIDADE A 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA 
PELA 
SECRETÁRIA 
DE 
OBRAS, 
INFRAESTRUTURA, 
RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, FAZ 
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024-SEINFRA A SEGUIR: OBJETO: 
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CEL. 
SIMPLICIO BEZERRA, 50, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DA 
SEDE 
DO 
DEMUTRAN, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, 
ENERGIA E SANEAMENTO. FAVORECIDA: MARLENILCE 
GUERRA SAMPAIO – CPF Nº 501.072.753-68 E RG Nº 
99099181117 SSP/CE. VALOR MENSAL/GLOBAL: 1.200,00 
(HUM MIL E DUZENTOS REAIS) / R$ 14.400,00 (QUATORZE 
MIL QUATROCENTOS REAIS), PARA O PERIODO DE 12 
MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO V DA 
LEI Nº 14.133/2021. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
EMITIDA 
PELA 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
E 
RATIFICADA 
PELO 
ORDENADOR 
DE 
DESPESA 
DA 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS 
HIDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, GILCA MARIA 
MACHADO BEZERRA, NO DIA 22 DE MAIO DE 2024. 
SOCORRO ALVES LIMA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO II DA 
PREFEITURA MUNUCIPAL DE ALTO SANTO. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:9C3B92A8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA INSTRUMENTO CONTRATUAL 
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024-SEINFRA 
 
EXTRATO 
DA 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL  INEXIGIBILIDADE 
Nº 
001/2024-
SEINFRA OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
UM 
IMÓVEL 
LOCALIZADO NA RUA CEL. SIMPLICIO BEZERRA, 50, 
CENTRO, 
ALTO 
SANTO, 
CEARÁ, 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DA 
SEDE 
DO 
DEMUTRAN, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS, 
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E 
SANEAMENTO. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: AS DESPESAS OCORRERÃO POR CONTA DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 15 122 0100 2.145 – 
Gerenciamento Estratégico da Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços 
de 
Terceiro 
Pessoa 
Física. DATA 
DA 
ASSINATURA:22.05.2024 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 DE 
MESES. FAVORECIDA: MARLENILCE GUERRA SAMPAIO – 
CPF Nº. 501.072.753-68. VALOR MENSAL/GLOBAL: 1.200,00 
(HUM MIL E DUZENTOS REAIS) / R$ 14.400,00 (QUATORZE 
MIL E QUATROCENTOS REAIS). ASSINA PELA LOCATÁRIA: 
GILCA MARIA MACHADO BEZERRA – SECRETÁRIA DE 
OBRAS, 
INFRAESTRUTURA, 
RECURSOS 
HIDRICOS, 
ENERGIA E SANEAAMENTO. ASSINA PELO LOCADOR: 
MARLENILCE GUERRA SAMPAIO. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:71B99DE1