DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3478

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.05.21.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2024.05.21.1. O
Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna
público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2024.05.21.1, do qual
foram declaradas vencedoras as seguintes empresas: MARINHO
SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA vencedora junto ao
lote 01, MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
vencedora junto aos lotes 02 e 04, PROFISSA DISTRIBUIDORA
LTDA vencedora junto aos lotes 03, 06, 09 e 13, MAX ELETRO E
MAGAZINE LTDA vencedora junto aos lotes 05 e 11, HENRIQUE
GOMES DA COSTA vencedora junto aos lotes 07 e 10, J G DA
CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTACAO vencedora junto ao lote
08, MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA vencedora
junto ao lote 12, LS SERVICOS DE INFORMATICA E
ELETRONICA LTDA vencedora junto ao lote 14, UNISUPRI
OFFICE COMERCIAL LTDA vencedora junto ao lote 15, por
apresentarem os melhores preços na disputa de lances. As mesmas
foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências
do Edital Convocatório.Informações:Sala do Setor de Licitações ou
pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 10 de junho de 2024.

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:EFF3E569

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI DE Nº 621/2023

DE LEI DE Nº 621/2023

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE
BAIXIO,
SEUS
PRINCÍPIOS,
OBJETIVOS,
ESTRUTURA,
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS
SEUS
COMPONENTES,
RECURSOS
HUMANOS,
FINANCIAMENTO, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr., Prefeito Municipal de Baixio, Estado do Ceará, FAÇO
SABER, que no uso das atribuições legais que me confere a Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Esta Lei regula no município de Baixio e revoga as leis
anteriores, em conformidade com a Constituição da República
Federativa do Brasil e com a Lei Orgânica do Município, o Sistema
Municipal de Cultura – SMC, que tem por finalidade promover o
desenvolvimento humano, social e econômico, por meio do exercício
dos direitos culturais.

Parágrafo único. O Sistema Municipal de Cultura – SMC integra o
Sistema Nacional de Cultura – SNC e o Sistema Estadual de Cultura –
SIEC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das
políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão
compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

(...)

Segue o link da publicação completa do texto no síte Oficial do
Município:
https://www.baixio.ce.gov.br/lei-municipal/lei-no-621-
2023/

Publicado por:
João Pereira Lacerda
Código Identificador:48513D7B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em
cumprimento da ratificação procedida pela Secretaria de Saúde, faz
publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº.
05.017/2024-DL, a seguir: Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PARA USO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PARA AULAS PRÁTICAS, A SEREM USADAS NAS UBS DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Em favor da empresa RS
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTETICA E
FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ Nº. 19.689.026/0001-17, ter
apresentado o menor preço no valor global de R$ 22.148,63 (VINTE
E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E
SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). Fundamento legal: artigo 75,
inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de
Contratação e ratificada pelo Sr. WEYBER DOUGLAS SILVA
NOBRE.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:713A2277

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 2023.04.10.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico Nº. 2023.04.10.1 -
SRP. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo de Barbalha/CE e VENUS
SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços
especializados
a
serem
prestados
na
locação
de
equipamentos, organização, manutenção, montagem, desmontagem,
apresentação de shows artísticos e apoio logístico para realização de
diversos eventos previstos no calendário cultural do Município de
Barbalha/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório, nos quais a Contratada sagrou-se vencedora e nos
termos do contrato original. Contrato Administrativo firmado em 11
de maio de 2023. O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II,
ACORDAM em prorrogar até o dia 11 de maio de 2025 o prazo de
vigência do Contrato original. Signatários: Maria Goretti Pereira
Amorim Lima e Leandro Fernandes Damásio.

Data de Assinatura do Aditivo: 10 de maio de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:28888945

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 2023.04.10.1