DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3478 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos. Milagres/CE, 10 
de junho de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:BF394475 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 
2024.06.10.1 
 
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de 
Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal 
nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 
2023, torna público aos interessados que pretende realizar 
aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DE 
EDIFÍCIO PÚBLICO PARA A CASA DO ARTESÃO, 
ATRAVÉS DE RECURSOS DA LEI Nº 14.399/2022 – LEI 
ALDIR BLANC 2, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS DE MILAGRES/CE, 
podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no 
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade 
em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do 
artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no 
presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, disponível no 
endereço eletrônico https://www.licitacoesmilagres.com.br, com 
início de recebimento de propostas de preços no dia 12/06/2024 as 
09:00 horas e início da sessão de disputa de preços no dia 17/06/2024 
das 08:00 horas às 14:00 horas. O Aviso de Dispensa de Licitação e 
seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município 
emwww.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações 
Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão 
ser 
obtidas 
através 
do 
e-mail 
licitacao@milagres.ce.gov.br. 
Milagres/CE, 10 de junho de 2024 - Francisco Jailes Vasques 
Medeiros - Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:38A033A3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.05.21.1 
 
Aviso de Homologação e Adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2024.05.21.1. Objeto: Aquisição de material de expediente, 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal 
Desenvolvimento Agrário de Milagres/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o 
licitante JOSE 
IRESVAN ARAUJO 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
02.860.611/0001-35 classificado no Lote 01 - Material de Expediente, 
no valor global de R$ 1.054,31 (um mil cinquenta e quatro reais e 
trinta e um centavos), Lote 02 - Material de Expediente, no valor 
global de R$ 362,97 (trezentos e sessenta e dois reais e noventa e sete 
centavos), Lote 03 - Material de Expediente, no valor global de R$ 
1.365,08 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) e 
M. REGIANE DANTAS SAMPAIO - ME inscrito no CNPJ nº 
31.313.139/0001-19 classificado no Lote 04 - Material de Expediente, 
no valor global de R$ 1.732,50 (um mil setecentos e trinta e dois reais 
e cinquenta centavos), Lote 05 - Material de Expediente, no valor 
global de R$ 677,00 (seiscentos e setenta e sete reais), de 
conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e 
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - 
Laurivam de Sousa Cruz - Ordenador de Despesas Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Agrário. Milagres/CE, 10 de junho de 
2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:9EA0AD79 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05.03.01/2024 
 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO)ADITIVO AO CONTRATO 
  
Extrato 
do 
1° 
(PRIMEIRO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 05.03.01/2024 de 05 de março de 2024, referente à 
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.07.25.1. Partes: 
O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Agrário e a empresa F. VICENTE P. FILHO. 
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de 
02 (duas) Unidades de Casa do Mel, no Sítio Valdevino e Sítio Oitís 
na Zona Rural do Município de Milagres/CE. Do Fundamento 
Legal: Art. 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: 
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º 
da Lei nº. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 82.264,35 
(Oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco 
centavos) ao valor do contrato original pactuado, conforme 
justificativa técnica apresentada pelo setor de engenharia responsável 
do município, bem como planilha orçamentária anexada aos autos, a 
contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do 
contrato atualizado passará de R$ 329.633,62 (Trezentos e vinte e 
nove mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos) 
para R$ 411.897,97 (Quatrocentos e onze mil oitocentos e noventa e 
sete reais e noventa e sete centavos). Signatários: Laurivam de Sousa 
Cruz e Francisco Vicente Pinheiro Filho. Milagres/CE, 10 de junho de 
2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:7DF0BA9A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECÔNOMICO, TECNOLOGIA E TRABALHO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.05.21.1 
 
Aviso de Homologaçãoe Adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2024.05.21.1. Objeto: Aquisição de material de expediente, 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal 
Desenvolvimento 
Econômico 
de 
Milagres/CE, 
conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes 
Vencedores: o licitante JOSE IRESVAN ARAUJO inscrito no CNPJ 
nº 02.860.611/0001-35 classificado no Lote 01 - Material de 
Expediente, no valor global de R$ 850,81 (oitocentos e cinquenta 
reais e oitenta e um centavos), Lote 02 - Material de Expediente, no 
valor global de R$ 362,97 (trezentos e sessenta e dois reais e noventa 
e sete centavos), Lote 03 - Material de Expediente, no valor global de 
R$ 1.758,48 (um mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e 
oito centavos) e M. REGIANE DANTAS SAMPAIO - ME inscrito no 
CNPJ nº 31.313.139/0001-19 classificado no Lote 04 - Material de 
Expediente, no valor global de R$ 1.765,00 (um mil setecentos e 
sessenta e cinco reais), Lote 05 - Material de Expediente, no valor 
global de R$ 677,00 (seiscentos e setenta e sete reais), de 
conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e 
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - 
Francisco Márcio Alves de Luna - Ordenador de Despesas Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Trabalho. 
Milagres/CE, 10 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:A947CF2F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.05.21.1 
 
Aviso de Homologaçãoe Adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2024.05.21.1. Objeto: Aquisição de material de expediente, 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal 
Educação 
Básica 
de 
Milagres/CE, 
conforme 
especificações