DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3478

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Edital nº 001, de 09 de junho de 2015 e homologado por meio do
Decreto Municipal nº. 001, de 04 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO a suspensão inicial e posterior retomada dos atos
referentes ao certame, em razão de decisão judicial terminativa;
CONSIDERANDO a necessidade de convocação dos candidatos
referentes aos cargos abaixo listados, levando em conta os candidatos
ausentes às convocações anteriores, pedidos de exoneração e
renúncias, atrelada à necessidade e conveniência administrativa, em
observância à ordem classificatória do resultado final do certame:

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo listados para, querendo, se
apresentarem com a documentação necessária, a fim de que sejam
nomeados e empossados nos respectivos cargos públicos.
Art. 2º. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital
deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador,
mediante procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze)
dias - a contar da publicação deste ato -, das 8h às 12h, na sede da
prefeitura municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson
da Rocha, n.º 135, para entrega dos documentos constantes do Anexo
II, de conformidade com o Edital n.º 001, de 09 de junho de 2015.
Parágrafo Único. Não serão recebidos documentos de forma parcial,
sendo que a falta de qualquer documento de que trata o caput
acarretará o não cumprimento da exigência.
Art. 3º. O não comparecimento no prazo disposto implicará na
desistência do classificado convocado.
Art. 4º. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega da
documentação exigida, o candidato deverá se fazer presente para ato
de nomeação e posse que ocorrerá na Prefeitura Municipal de
Potengi/CE, mediante assinatura de Portaria de Nomeação e
respectivo Termo de Posse.
Art.
5º.
Ficam
os
candidatos
convocados
advertidos
da
impossibilidade de cumulação de cargos públicos fora das exceções
previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal - conforme
declaração a ser assinada -, sob pena de responsabilização, na forma
da lei.

Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 10 de junho de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO I

NOME
CARGO
COLOCAÇÃO
FRANCIVANIA BATISTA
ATENDENTE ÁREA DE SAÚDE –
SEDE

2º CLASSIFICADOS
FRANCISCO
WILLIAN
GUEDES DE FREITAS
DIGITADOR – SEDE

6º CLASSIFICÁVEIS
MARIA ALICE RODRIGUES
DE CASTRO
DIGITADOR – SEDE

9º CLASSIFICÁVEIS
CAMILA
ALENCAR
DOS
SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL
8º CLASSIFICÁVEIS
JACKSON FORTALEZA DE
LIMA
PROFESSOR
-
DOCÊNCIAS
BIOLÓGICAS/CIÊNCIAS
1º CLASSIFICÁVEIS

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO II

Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber:

Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de
Casamento;
Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de
estar em dia com a Justiça Eleitoral;
Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do
sexo masculino;
Fotocópia da Carteira de Identidade;
Fotocópia do Cartão do CPF;
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
02 (duas) fotografias 3X4, recentes;
Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que
possuir;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela
declaração de imposto de renda;
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere
impedimento legal.
Atestado de aptidão física e mental;
Comprovante de residência; e
Cópia de Inscrição no PIS-PASEP.

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:49ACE725

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03.06.004/2024

PORTARIA Nº 03.06.004/2024

DESIGNAÇÃO
DE
SERVIDOR(A)
PARA
RESPONDER
INTERINAMENTE
PELO
CARGO
DE
MEMBRO
DA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO FUNCIONAL
E MONITORAMENTO DE PESSOAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR o(a) Senhor(a) ANA MARIA DA COSTA,
para responder interinamente, pelas ações do cargo de Membro da
Comissão
de
Avaliação
e
Desempenho
Funcional
e
Monitoramento de Pessoal, vinculado à Secretaria Municipal de
Administração, durante o período de 03/06/2024 A 31/08/2024, em
virtude do afastamento por Licença Prêmio, da Membro titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 03 de Junho de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:6EA210E0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 24.05.002/2024

PORTARIA Nº 24.05.002/2024

DESIGNAR
A
COMISSÃO
DELIBERATIVA
DE
FISCALIZAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.