DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3478

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

da Secretaria de Educação do município de Ubajara - CE. Desta
forma em conformidade com o art. 109, inc. I, alínea “c” da Lei 8.666
de 21 de junho de 1993. Ubajara/CE, 10 de Junho de 2024.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Pregoeiro.

CIRCULAR: 11/06/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:50B1DEAA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2024.05.31.002

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o (a) Sr. (a) MIRINEIDE PINHEIRO
MOURA, CPF N° 233.151.643-04, das funções do Cargo em
Comissão de SECRETARIA ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE
UMARI, ESTADO DO CEARÁ, com vencimentos e atribuições em
consonância com as disposições previstas na Lei municipal nº 367 de
16 de setembro de 2021.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 31 de maio de
2024.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:9CDCC1DB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2024.06.03.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr. (a) HELOISE MARIA DE SOUZA
LEITE, CPF N° 093.273.744-79, para exercer as funções do Cargo
em
Comissão
de
SECRETARIA
ADJUNTO
DE
MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO
MUNICIPIO
DE UMARI,
ESTADO
DO
CEARÁ,
com
vencimentos e atribuições em consonância com as disposições
previstas na Lei municipal nº 367 de 16 de setembro de 2021.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 03 de junho de
2024.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari

Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:5A1DBB09

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.1006/2024.

Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras, e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA
ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e
considerando:
a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de
25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem
e da Parteira;
a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que
regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao
Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira
Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº
13.434, de 4 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Definir o valor de repasse dos recursos a assistência
financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso
salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
e parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de
maio de 2024.
Art. 2º – Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo
Municipal de Saúde a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia
útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e
disponibilidade financeira do Município.
§ 1º - A manutenção dos repasses é condicionada a memória de
cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o
período.
§ 2º - Os valores previstos para o período serão repassados em parcela
única, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de
Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações
apresentados.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Secretária da Saúde

ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0605/2024.
INSTITUIÇAO DE SAÚDE
CNES
MÊS REF.
VALOR
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE -
SAMIVA
2562871
MAI/24
R$ 106.324,51
Fonte: InvestSUS
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:170A8672

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 2024.06.10.1

Partes:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
CNPJ
10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº
07.892.698/0001-46.