DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3478

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3.3. Os jurados do Festival Regional de Quadrilhas Adultas, ano 2024,
serão necessariamente profissionais da cultura, com conhecimento na
área de folclore e quadrilha junina.
3.4. O serviço prestado pelos jurados não constitui, em qualquer
hipótese, vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal.
3.5. O festival terá uma mesa julgadora composta de 05 (cinco)
membros, pessoas maiores de 18 anos, com conhecimento cultural na
área de folclore e quadrilha junina, que tenham sido selecionados no
Edital de seleção de jurados, publicado pela Prefeitura Municipal de
Várzea Alegre, sendo 01(um) presidente da comissão julgadora, que
exercerá também a função de julgador e 04 (quatro) julgadores.
3.6. A Comissão Organizadora do Evento indicará um nome para
acompanhar todo o processo de julgamento junto à Comissão
Organizadora.
3.7. Os candidatos que não forem selecionados comporão a lista de
suplência, obedecendo à ordem de classificação.
3.8. É vedada a participação, na comissão julgadora, de parentes até o
terceiro grau, de componentes e diretores de quadrilhas que irão
participar do festival.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas no período de 10 a 15 de junho de
2024, exclusivamente pelo e-mail da Secretaria de Cultura e Turismo:
cultura@varzeaalegre.ce.gov.br
4.2. As inscrições serão efetivadas mediante o envio, para o e-mail da
Secretaria de Cultura e Turismo, dos seguintes documentos:
Ficha de inscrição devidamente preenchida, inclusive com a foto
colada ou escaneada (Anexo I);
Currículo resumido de atividades Culturais, com ênfase em atividades
juninas, com, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência na área
cultural; (Anexo II)
Cópias de RG, CPF, cartão da conta bancária e comprovante de
endereço;
Comprovante de Conclusão de Ensino Médio ou Ensino Superior
(Cópia do Certificado/Diploma);
Declaração de uma das entidades juninas do Ceará que realizou Curso
de Formação de jurados ou avaliadores dos festivais juninos no ano de
2023 e/ou 2024;
Declaração de Disponibilidade e Vínculo (Anexo III).

5. DA HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E DO RESULTADO
5.1. A Comissão Organizadora do evento analisará todas as inscrições,
currículos e seus anexos enviados pelos candidatos.
5.2. A Comissão Organizadora do evento, no ato da habilitação e
seleção, analisará os seguintes critérios:
a) – Documentação exigida e veracidade das informações contidas nas
inscrições:
b) - Análise curricular e histórico de julgamento;
5.3. Será desclassificado o candidato que:
a) - Fornecer informações falsas no processo de inscrição;
b) – Residir em município sede de grupo junino inscrito no festival.
5.4. A Comissão Organizadora do evento divulgará no dia 17 de junho
de 2024, no website oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
(www.varzeaalegre.ce.gov.br) a relação de candidatos com inscrições
indeferidas.
5.5. O candidato que tiver a inscrição indeferida terá o prazo de 03
(três) dias úteis, após a divulgação da sua situação no certame, para
interpor recurso.
5.6. A Comissão Organizadora divulgará no dia 21 de junho de 2024,
a relação dos jurados selecionados e suplentes, assim como a
nomeação do Presidente da mesa Julgadora.

6. DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES DA COMISSÃO
JULGADORA
6.1. Os membros selecionados para comporem a Comissão Julgadora,
devem respeitar todas as obrigações decorrentes do instrumento de
contrato que será firmado entre as partes.
6.2. A comissão julgadora terá, obrigatoriamente, que se apresentar na
concentração do festival com 30 (trinta) minutos de antecedência do
horário previsto para o julgamento das quadrilhas.
6.3. O presidente da comissão julgadora deverá iniciar os trabalhos,
passando todo o material que será utilizado pelos jurados, assim como
realizar teste no cronômetro que irá marcar o tempo das
apresentações.
6.3. Os jurados deverão lidar com transparência, seriedade, ética e
zelo com seus trabalhos, respeitando e agindo de acordo com o
regulamento do festival.
6.4. A Comissão Julgadora deve cumprir fielmente os horários e
dispositivos constantes neste edital.
6.5. Em caso de descumprimento de dispositivos deste edital por parte
de algum membro da comissão julgadora, será emitido relatório pela
Secretaria de Cultura e Turismo e apresentado publicamente para
efeitos de transparência e seriedade.
6.6. Os membros que violarem qualquer disposição deste edital, ficam
impedidos de participar da seleção da comissão julgadora deste evento
no ano subsequente.

7. DO RECURSO E DAS CONTRAPARTIDAS
7.1. Os recursos do presente Edital são oriundos das dotações
orçamentárias da Secretaria de Cultura e Turismo de Várzea Alegre –
recursos ordinários.
7.2. Compete ao município de Várzea Alegre, por meio da Secretaria
Cultura e Turismo, arcar com as despesas relativas à locomoção,
alimentação, hospedagem e honorários da comissão julgadora.
7.3. O valor individual dos honorários será de R$ 300,00 (trezentos
reais) por diária.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As inscrições serão confirmadas mediante o e-mail informado
pelo candidato, sendo esta informação de total responsabilidade do
candidato, ficando isenta a Secretaria de Cultura e Turismo de Várzea
Alegre de qualquer eventual problema em decorrência de erro de
informações.
8.2. A Comissão Organizadora é soberana em suas decisões, inclusive
quanto à proclamação do resultado final desta seleção.
8.3. Outras informações relativas a regulamento e grupos participantes
do festival serão divulgadas posteriormente.
8.4. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão
Organizadora do evento.

Várzea Alegre-CE, 10 de junho de 2024.

EDITAL N° 006/2024 – SECULT-VA

EDITAL DE SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO
FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS ADULTAS –
VÁRZEA ALEGRE- CE

ANEXO I (Formulário de Inscrição)

NOME:__________________________
RG:______________________________
CPF:___________________________
E-MAIL:______________________
CONTATO:_____________________
WHATSAPP:_______________________
CIDADE:_____________________
TAMANHO DA CAMISA:________________

Informo, ainda, que estou ciente do teor de todo conteúdo deste edital,
e mim comprometo a enviar junto a essa ficha todos os anexos
exigidos.

_______________________, ________de _____________ de 2024.

_______________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO

EDITAL N° 006/2024 – SECULT-VA

EDITAL DE SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO
FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS ADULTAS –
VÁRZEA ALEGRE- CE

ANEXO II (Currículo Resumido de Atividades Juninas)

DADOS PESSOAIS:
Nome: