DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3478 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
EMPREENDEDOR 
FAMILIAR 
RURAL, 
PARA 
O 
ATENDIMENTO 
AO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. Valor global do contrato 
2024.05.23.01: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), celebrado entre: 
Adriana Oliveira Costa, valor global do contrato; 2024.05.23.02: R$ 
7.000,00 (sete mil reais), celebrado entre: Alan Ferreira Lima, valor 
global do contrato; 2024.05.23.03: R$ 7.000,00 (sete mil reais), 
celebrado entre: Ana Flávia Pires de Oliveira, valor global do 
contrato; 2024.05.23.04: R$ 7.000,00 (sete mil reais), celebrado entre: 
Ana Paula Pires de Oliveira, valor global do contrato; 2024.05.23.05: 
R$ 7.000,00 (sete mil reais), celebrado entre: Antônia Evanilde de 
Brito, valor global do contrato; 2024.05.23.06: R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais), celebrado entre: Antônia Geralda de Sousa 
Oliveira, valor global do contrato; 2024.05.23.07: R$ 7.000,00 (sete 
mil reais), celebrado entre: Antônia Gonçalves Bezerra, valor global 
do contrato; 2024.05.23.08: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e 
trezentos reais), celebrado entre: Ariosvaldo Ferreira de Oliveira, 
valor global do contrato; 2024.05.23.09: R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais), celebrado entre: Edileuza Costa Ferreira, valor global do 
contrato; 2024.05.23.10: R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e 
cinco reais), celebrado entre: Edson Carlos Costa Ferreira, valor 
global do contrato; 2024.05.23.11: R$ 7.000,00 (sete mil reais), 
celebrado entre: Érica Jeany Bezerra, valor global do contrato; 
2024.05.23.12: R$ 7.000,00 (sete mil reais), celebrado entre: 
Francisca Pires Gerônimo, valor global do contrato; 2024.05.23.13: 
R$ 7.000,00 (sete mil reais), celebrado entre: Francisca Rayane de 
Almeida Rodrigues, valor global do contrato; 2024.05.23.14: R$ 
27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais), celebrado entre: 
Francisco de Assis Garcia de Oliveira, valor global do contrato; 
2024.05.23.15: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais), 
celebrado entre: Francisco Fernandes Clementino Junior, valor global 
do contrato; 2024.05.23.16: R$ 7.000,00 (sete mil reais), Jaiane de 
Sousa Araújo, valor global do contrato; 2024.05.23.17: R$ 39.999,30 
(trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e trinta centavos) 
celebrado entre: Jesus Gonçalves de Pinho, valor global do contrato; 
2024.05.23.18: R$ 20.921,00 (vinte mil novecentos e vinte e um 
reais), celebrado entre: João Damazio, valor global do contrato; 
2024.05.23.19: R$ 39.988,10 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e 
oito reais e dez centavos), celebrado entre: Jônata Gonçalves 
Fernandes, valor global do contrato; 2024.05.23.20: R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais), celebrado entre: Joana Oliveira Ferreira, valor 
global do contrato; 2024.05.23.21: R$ 7.000,00 (sete mil reais), 
celebrado entre: José Tomaz de Oliveira Neto, valor global do 
contrato; 2024.05.23.22: R$ 7.000,00 (sete mil reais), celebrado entre: 
Josivânia Alves Gonçalves, valor global do contrato; 2024.05.23.23: 
R$ 7.000,00 (sete mil reais), celebrado entre: Lídia Maria Alves de 
Freitas, valor global do contrato; 2024.05.23.24: R$ 36.948,00 (trinta 
e seis mil novecentos e quarenta e oito reais), celebrado entre: Luiza 
Ismênia da Silva Adorno, valor global do contrato; 2024.05.23.25: R$ 
7.000,00 (sete mil reais), celebrado entre: Márcia Ferreira da Silva, 
valor global do contrato; 2024.05.23.26: R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais), celebrado entre: Marciana Costa Ferreira, valor global do 
contrato; 2024.05.23.27: R$ 22.780,00 (vinte e dois mil setecentos e 
oitenta reais), celebrado entre: Maysa Oliveira da Silva, valor global 
do contrato; 2024.05.23.28: R$ 26.415,00 (vinte e seis mil 
quatrocentos e quinze reais), celebrado entre: Marcos Antônio 
Bezerra, valor global do contrato; 2024.05.23.29: R$ 7.000,00 (sete 
mil reais), celebrado entre: Maria Edilânia Costa Ferreira, valor global 
do contrato; 2024.05.23.30: R$ 7.000,00 (sete mil reais), celebrado 
entre: Mayara Vanessa Bezerra Silva, valor global do contrato; 
2024.05.23.31: R$ 7.000,00 (sete mil reais), celebrado entre: 
Raimunda Bezerra da Silva Vieira, valor global do contrato; 
2024.05.23.32: R$39.984,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e 
quatro reais), celebrado entre: Raimundo Luciano Máximo de Freitas, 
valor global do contrato; 2024.05.23.33: R$ 7.000,00 (sete mil reais), 
celebrado entre: Sandra Liduina da Costa, valor global do contrato; 
2024.05.23.34: R$39.984,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e 
quatro reais),celebrado entre: Severiano Oliveira Duarte, tendo como 
Contratante: Secretaria Municipal de Educação, representada pela 
Sra. 
Ângela 
Maria 
Bernardino. 
Dotação 
Orçamentária: 
12.361.0231.2.030.0000 
- 
Manutenção 
do 
Programa 
de 
Alimentação Escolar – PNAE e ELEMENTO DE DESPESAS: 
3.3.90.30.00. Vigência dos Contratos: 31 de dezembro de 2024. 
Data dos Contratos: 23 de maio de 2024. 
  
Várzea Alegre – CE, 07 de Junho de 2024. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:3BD96882 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O)PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.770.668,62 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E 
OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVO 
 
DECRETO Nro 00609/24, de 01 de Abril de 2024 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 
2.770.668,62 (Dois Milhões, Setecentos e Setenta Mil, seiscentos e sessenta e Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos) para reforço 
de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01601/23 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.770.668,62 
(Dois Milhões, Setecentos e Setenta Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$2.770.668,62 (Dois Milhões, Setecentos e Setenta Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação 
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Abril de 2024 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal