DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3478 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
  
99.000,00 
1700000000 
Outros convênios da União 
  
  
  
  
  
184.900,00 
15 451 0012 1.018 
Pavimentação em Pedra Tosca, Paralelepípedo e Asfáltica na Sede e nos Distritos 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
  
85.000,00 
1700000000 
Outros convênios da União 
  
  
  
  
  
375.000,00 
1710000000 
Transferência especial dos Estados 
  
  
  
  
  
95.000,00 
16 244 0034 1.019 
Construção de Casas Populares 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
  
49.000,00 
1700000000 
Outros convênios da União 
  
  
  
  
  
95.000,00 
1710000000 
Transferência especial dos Estados 
  
  
  
  
  
95.000,00 
18 541 0010 2.015 
Gestão dos Serviços de Limpeza Pública 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
  
24.600,00 
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 
1.296.500,00 
DE: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 306 0043 1.030 
Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Merenda Escolar 
  
  
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
  
  
  
53.718,62 
TOTAL Secretaria de Educação 
53.718,62 
TOTAL GERAL 
2.770.668,62 
  
Farias Brito, 01 de Abril de 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:0A39B405 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO NO VALOR DE R$ 403.950,00 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO 
DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)  
 
OFÍCIO Nro 00004/24, de 01 de Abril de 2024 
  
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 403.950,00 
(Quatrocentos e Três Mil, Novecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de 
uma mesma Programação Orçamentária. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01601/23 
C O M U N I C A : 
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 403.950,00 (Quatrocentos e Três Mil, Novecentos e Cinquenta Reais) entre os elementos de despesa 
de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. 
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23. 
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. 
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Abril de 2024 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00004/24 de 01 de Abril de 2024, autorizado pela LEI 01601/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 07. 
Secretaria de Cultura Esporte e Juventud 
  
  
27 812 0021 1.028 
Construção,Ampliação e Reforma de Campos ,Ginásios, Quadras Poliesportivas e Afin 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Juven 
55.000,00 
PARA: