DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3478 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
255.750,00 
DE: 
05 01. 
Fundo Municipal de Assistência Social 
  
  
08 241 0037 2.056 
Gerenciamento do Programa de 
  
  
  
Assistência ao Idoso 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
600,00 
TOTAL GERAL 
403.950,00 
Farias Brito, 01 de Abril de 2024. 
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:C0405CAF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS 
 
Quarta-feira, maio 29, 2024 
Plano Anual de Aplicação dos Recursos 
(PAAR) 
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: 
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, 
preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). 
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. 
Dados do Plano de Ação 
N.º do Plano de Ação: 
30882120230005-016258 
UF Ente Recebedor: 
CE 
Ente Recebedor: 
MUNICIPIO DE FARIAS BRITO 
CNPJ Ente Recebedor: 
07.595.572/0001-00 
Valor Total do Plano de Ação: 
R$ 159.960,86 
Masked Input 
159 960.86 
DADOS PARA CONTATO 
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome 
MARIA VALERIA RODRIGUES PEREIRA 
Cargo 
SECRETÁRIA DE CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE 
Telefone 
(88) 98192-1638 
E-mail 
mvaleriapereira020@gmail.com 
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura 
Sim 
  
Dados do (a) Gestor (a): 
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
Processo de Participação Social 
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do 
Conselho de Cultura, outros): 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 09h15 (nove horas e quinze minutos), reuniram-se no Auditório do Centro Cultural Maria Marieta Pereira Gomes, na sede do município de 
Farias Brito – CE, os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais para discutir a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR , PNAB. 
Escuta realizada de forma presencial, com a participação de 17 membros. 
Publicação 
da(s) 
Consulta(s) 
Pública(s) 
- 
Link(s), 
no 
caso 
de 
transmissão 
online 
ou 
do 
resultado 
da(s) 
consulta(s) 
pública(s) 
divulgado 
na 
internet: 
https://www-
storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=764&i=publicado_102368_2024-05- 28_7226d0d497eacbb25ca30e13e3451eb0.pdf 
Metas 
META - Ações Gerais 
Ação 
Atividade 
Valor 
Estimado (R$) Forma de Execução 
Produto/Entre ga 
Quantidade A atividade destina recursos para áreas 
periféricas e/ou de povos tradicionais? 
Fomento 
Cultural 
REALIZAÇÃ O DE FESTIVAL DE 
ARTE E CULTURA 
76.962,86 
Chamament o público - Fomento a execução de ações 
culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) 
Festival/Fes ta Popular 
realizada 
01 
Sim 
Fomento 
Cultural 
EDITAL DE PREMIAÇÃ O PARA 
GRUPOS DA CULTURA JUNINA 
9.000,00 
Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 
11.453/202 3) 
Prêmio 
Cultural 
concedido 
03 
Não 
  
Ação 
Atividade 
Valor 
Estimado 
(R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entr ega 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou de 
povos tradicionais? 
Fomento Cultural 
EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS: Produção e 
circulação de obras e espetáculos ; Formação e capacitação 
continuada em arte e cultura; Proteção patrimonial e memória. 
50.000,00 
Chamament o público - Fomento a 
execução de ações culturais - Projeto 
(Decreto 11.453/202 3) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto 
cultural fomentado 
10 
Sim 
Subsídio e manutençã o 
de espaços e organizaçõe 
s culturais 
EDITAL SUBSÍDIO MENSAL PARA MANUTENÇ ÃO DE 
ESPAÇOS CULTURAIS 
16.000,00 
Chamament o público - Fomento a 
execução de ações culturais - Projeto 
(Decreto 11.453/202 3) 
Instituição 
Cultural 
subsidiada 
02 
Sim 
  
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): 
Atividade 
Valor 
Estimado 
(R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
Quantidade 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS CONTRATAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE 
SELEÇÃO DE EDITAIS 
4.998,00 
3.000,00 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Serviço ou profissional contratado 
Serviço ou profissional contratado 
01 01 
  
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 
Atividades 
Valor Estimado(R$) 
Quantidade Fomentada 
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? 
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura 
0 
0 
Não 
  
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei 
nº 14.399/2022): 
REALIZAR ETAPAS DO FESTIVAL DE ARTE E CULTURA EM ÁREAS PERÍFERICAS E RURAIS; 
REALIZAR ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO ARTÍSTICA EM ÁREAS RURAIS E PERÍFERICAS; 
CIRCULAÇÃO DE PROJETOS DE ARTE E CULTURA PELAS ÁREAS PERIFÉRICAS E RURAIS;