DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
infraestrutura urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 850.000,00; dos recursos:
R$ 834.990,59, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000332, de 04/06/2024 e R$
15.009,41 de contrapartida. Vigência 07/06/2027 - 07/06/2024 Carlos Alberto Bonin e Ivan
Jose Canci.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
895712/19
FDD
PM Pelotas/RS
Altera 
vigência:
31/12/2026
Ex-Officio:10/06/2024
.
949113/23
MIDR
PM Lajeado Novo/MA
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 1.193.590,87
e R$ 2.120,08
T Aditivo:07/06/2024
.
911418/21
M C I DA D ES
PM Braúna/SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
Ex-Officio:10/06/2024
.
0516922-89/20
CAIXA
PM 
Presidente
Epitácio/SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo:07/06/2024
.
945016/23
M C I DA D ES
PM Tupã/SP
Altera 
contrap: 
R$
107.609,06
T Aditivo:06/06/2024
.
953874/23
M C I DA D ES
PM Tarabai/SP
Altera 
contrap: 
R$
27.762,31
T Aditivo:07/06/2024
.
0350830-34/11
M C I DA D ES
PM Ceará-Mirim/RN
Altera 
vigência:
25/05/2025
T Aditivo:24/05/2024
.
873378/18
MTUR
PM Sinop/MT
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 07/06/2024
.
941450/23
M ES P
PM Sananduva/RS
Altera 
contrap: 
R$
25.855,40
T Aditivo:07/06/2024
.
957700/24
FNDE
PM Barros Cassal/RS
Alteração da CLÁSULA
PRIMEIRA do item 1.1
T Aditivo:06/06/2024
.
943089/23
M C I DA D ES
PM Constantina/RS
Altera 
contrap: 
R$
35.158,99
T Aditivo:10/06/2024
.
945045/23
MIDR
PM Vila Maria/RS
Altera 
contrap: 
R$
165.779,94
T Aditivo:10/06/2024
.
939717/22
M C I DA D ES
PM Formoso/GO
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:10/06/2024
.
916886/21
M C I DA D ES
PM Matinhos/PR
Altera 
contrap: 
R$
13.812,93
T Aditivo:31/05/2024
.
906816/20
MIDR
PM 
CURRAL 
DE
CIMA/PB
Altera 
vigência:
29/08/2024
T Aditivo:31/05/2024
.
913049/2021
MIDR
PM Manicoré/AM
Altera
Vigência:30/06/2025
Termo
Aditivo:10/06/2024
.
892838/19
MAP
PM Japurá/AM
Altera 
vigência:
29/06/2025
T Aditivo:10/06/2024
.
906321/2020
M C I DA D ES
PM Caroebe/RR
Altera 
vigência:
11/09/2024
T Aditivo:10/06/2024
.
943348/23
M C I DA D ES
PM Capitão/RS
Altera 
contrap: 
R$
90.474,00
T Aditivo:10/06/2024
.
911287/21
M C I DA D ES
PM 
Francisco
Morato/SP
Altera 
vigência:
01/04/2025
Ex-Officio10/06/2024
.
911329/21
M C I DA D ES
PM 
Francisco
Morato/SP
Altera 
vigência:
01/04/2025
Ex-Officio10/06/2024
.
912956/21
MIDR
PM CAÉM/BA
Altera 
vigência:
05/05/2025
T Aditivo:06/06/2024
.
948662/23
MIDR
PM Minas Novas/MG
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 3.174.866,34
e R$ 4.132,69
T Aditivo:07/06/2024
.
888433/19
M C I DA D ES
PM São José do Rio
Claro/MT
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio:10/06/2024
.
902812/20
MIDR
PM 
Jaboatão 
dos
Guararapes/PE
Altera 
vigência:
28/08/2025
T Aditivo:10/06/2024
.
940357/22
MAP
PM
SÃO 
JOSÉ
DOS
RAMOS/PB
Altera 
contrap: 
R$
477,98
T Aditivo:07/06/2024
.
1028459-08/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE 
FEIRA
DE
S A N T A N A / BA
Altera 
vigência:
05/07/2024
T Aditivo:05/06/2024
.
0445131-97/14
M C I DA D ES
PM CANDEAL/BA
Altera 
vigência:
05/09/2024
Ex-Officio:10/06/2024
.
924765/21
MIDR
PM Anadia/AL
Altera 
contrap: 
R$
145.661,72
T Aditivo: 07/06/2024
.
925187/21
MAP
PM Terenos/MS
Altera 
contrap: 
R$
60.967,61
T Aditivo:07/06/2024
.
212523-98/06
Mtur/Caixa
Município de Lauro de
Freitas
Prorroga 
vigência 
p/
30/06/2025
Ex - Offício: 10/06/2024
.
943626/2023
M C I DA D ES
São João / PE
Alt. contrapartida para
R$ 440.845,70
Termo 
aditivo 
de
07/06/2024
.
945359/2023
M C I DA D ES
São João / PE
Alt. contrapartida para
R$ 181.664,76
Termo 
aditivo 
de
07/06/2024
.
928124/22
MTUR
PM Casca/RS
Altera 
contrap: 
R$
11.145,00
T Aditivo:10/06/2024
.
908016/20
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
- 
REMIGIO
-
PB/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:10/06/2024
.
950485/23
MIDR
PM 
Guaraciaba 
do
Norte/CE
Altera 
contrap: 
R$
3.120,09
T Aditivo:10/06/2024
.
894495/19
M C I DA D ES
PM 
RIACHO 
DOS
C AV A LO S / P B
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:10/06/2024
.
908357/20
MAP
PM
SÃO 
JOSÉ
DA
VARGINHA/MG
Altera 
vigência:
30/09/24
T. Aditivo: 07/06/24
.
802980/14
M C I DA D ES
PM FREI PAULO/SE
Altera 
vigência:
05/07/2024
T Aditivo:03/06/2024
.
944663/23
M C I DA D ES
PM Senador Modestino
Gonçalves/MG
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 393.130,80
e R$ 15.869,20
T Aditivo:07/06/2024
.
946042/23
M C I DA D ES
PM Senador Modestino
Gonçalves/MG
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 1.248.428,49
e R$ 16.571,50
T Aditivo:07/06/2024
.
946441/23
MAP
PM Frei Gaspar/MG
Altera 
contrap: 
R$
5.307,94
T Aditivo:07/06/2024
.
946441/23
MAP
PM Frei Gaspar/MG
Altera 
contrap: 
R$
5.307,94
T Aditivo:07/06/2024
.
899498/2020
MS
F H E M OA M
Altera 
Vigência:
07/07/2025
Termo
Aditivo:07/06/2024
.
907656/2020
M C I DA D ES
PM Careiro/AM
Altera 
Vigência:
30/04/2025
Termo
Aditivo:07/06/2024
.
950216/23
M C I DA D ES
PM Morro da Garça/MG
Altera 
contrap: 
R$
18.031,14
T Aditivo:07/06/2024
.
923015/21
M C I DA D ES
PM 
Chapada
Gaúcha/MG
Altera 
contrap: 
R$
159.491,86
T Aditivo:07/06/2024
.
945143/23
M C I DA D ES
PM SOROCABA/SP
Altera 
contrap: 
R$
36.715,41
T Aditivo:07/06/2024
.
892885/19
MAP
PM São Sebastião/SP
Altera 
vigência:
20/05/2025
T Aditivo: 07/06/2024
.
1011258-50/2013
MTUR
Goianinha/RN
Alt. vig.: 31/10/2024
TAditivo: 07/06/2024
.
885081/19
M C I DA D ES
PM Sabará/MG
Altera 
vigência:
02/12/2024
T Aditivo:31/05/2024
.
897232/19
MIDR
PM
Venda 
Nova
do
I m i g r a n t e / ES
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo:07/06/2024
.
909092/20
MTUR
PM Cotegipe/BA
Altera 
vigência:
29/09/2024
T Aditivo:06/06/2024
.
885454/19
M C I DA D ES
PM São José do Rio
Claro/MT
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo: 29/05/2024
.
950158/2023
MDR
P M Divino/MG
Altera 
contrapartida:
R$24.221,60
T.A: 07/06/2024
.
859546/17
S U D ECO
PM Barra do Garças/MT
Altera 
vigência:
30/05/2025
T Aditivo: 03/06/2024
.
923613/22
MIDR
PM Campo Grande/MS
Altera 
contrap: 
R$
175.325,57
T Aditivo:07/06/2024
.
889420/19
M C I DA D ES
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
29/04/2025
T Aditivo:07/06/2024
.
907637/20
M C I DA D ES
PM Lorena/SP
Altera 
repasse: 
R$
1.162.460,93
e CP
R$
11.742,03
T Aditivo: 07/06/2024
.
925516/21
MAP
PM MANOEL EMIDIO/PI
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:08/05/2024
.
0351012-55/11
M C I DA D ES
PM Guarulhos/SP
Altera 
contrap: 
R$
2.353.859,33
T Aditivo: 06/06/2024
.
904270/20
M C I DA D ES
PM Itarana/ES
Altera 
vigência:
09/09/2024
T Aditivo: 06/06/2024
.
939693/22
M C I DA D ES
PM Colombo/PR
Altera 
contrap: 
R$
18.505,96
T Aditivo:07/06/2024
.
900447/20
MIDR
PM Quatro Barras/PR
Altera 
vigência:
30/03/2025
T Aditivo:07/06/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato
nº 5393/2024.
Processo
Administrativo
nº 5688.01.724.01/2024.
Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO. Contratada:
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 08.011.968/0001-25. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de
Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 400.000,00.
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 23/05/2024 a 28/11/2024. Data de Assinatura: 23/05/2024.
Contrato
nº 5769/2024.
Processo Administrativo
nº 5688.01.0764.01/2024
Objeto:
Patrocínio do projeto BRAZIL RUN SERIES; Contratada: HT SPORTS MARKETING &
CONSULTORIA LTDA; CNPJ: 67.563.767/0001-08; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 3.575,000,00 (três milhões quinhentos e setenta e
cinco mil reais) Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º,
da Lei 13.303/2016. Vigência: 05/06/2024 à 22/03/2025. Data de Assinatura: 05 de junho
de 2024.
Contrato
nº 5790/2024.
Processo Administrativo
nº 5688.01.0786.01/2024
Objeto:
Patrocínio do
projeto SUMMIT
ABRAINC 2024
- INOVAÇÃO
E LIDERANÇA
NA
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA; Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS
IMOBILIÁRIAS - ABRAINC; CNPJ: 18.098.682/0001-82; Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
04/06/2024 à 02/09/2024. Data de Assinatura: 04 de junho de 2024.
Processo: 5688.01.0614.01/2024. Contrato: 5251/2024. Contratante: Caixa Econômica
Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Signatário: Oseias Dias Duarte; Contratada: Interação
Automação e Comércio Ltda, CNPJ: 02.018.622/0001-72. Signatário: Signatário: Itacir
Martins, Objeto: Prestação de serviços para participação no evento FEBRABAN TECH 2024
para empregados CAIXA, com vigência de 120 (cento e vinte) dias, a contar a partir de
05/06/2024. Valor Global: R$ 202.275,00 (duzentos e dois mil, duzentos e setenta e cinco
reais). Data da assinatura: 05/06/2024. Fundamentação Legal: artigo 30, inciso II, f , da Lei
13.303/16.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão do contrato 90246/2018 de termo de locação de imóvel para uso da SNC
Matinhos/PR, localizada na Rua Sanei, nº 190 Lt 17 Qd. 73 Centro Matinhos/PR, a partir de
28/03/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora: GM AUTO POSTO
LTDA - Data da Assinatura: 21/05/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 7071.01.1986.01/2019 Contrato: 10641/2019; Objeto: prestação de serviços de
transporte, tratamento e custódia de valores a unidades caixa, clientes Caixa, CCA e
unidades lotéricas; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores e acion.
técnico em PAE/SNC/Quiosque Caixa - região de PALMAS/TO; 13º Termo Aditivo de
REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES -
43.035.146/0001-85; Valor: R$ 15.394,17; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento
legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 27/05/2024.
Processo Administrativo 7066.01.1356.17/2019.Objeto: 2º termo de aditamento prestação
de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade,
vinculados a(s) Área de Atuação I, IV, VII, IX, XI, XII, XIV, XV, XVI e XVIII, na Modalidade
Consultiva, (I) Área de Atuação I: Direito da informática, digital e/ou eletrônico ;(II) Área de
Atuação IV: Direito Econômico ;(III) Área de Atuação VII: Direito Tributário ;(IV) Área de
Atuação IX: Direito Trabalhista ;(V) Área de Atuação XI: Direito do Consumidor ;(VI) Área de
Atuação XII: Direito Administrativo ;(VII) Área de Atuação XIV: Direito Civil ;(VIII) Área de
Atuação XV: Agronegócio ;(IX) Área de Atuação ;XVI: Recuperação Extrajudicial, Judicial e
Falências ;(X) Área de Atuação XVIII: Procedimentos Arbitrais ;Empresa: TO R T O R O,
MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ(MF): 14.793.051/0001-22;
Enquadramento Legal: amparo no artigo 71 da Lei 13.303/2016, artigos 78 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sexta do instrumento
contratual 
6653/2022.Data 
de 
Vigência:24/08/2024 
a 
23/08/2025;Data 
De
Assinatura:7/06/2024
5º Termo Aditivo para Alteração Qualitativa ao Contrato 7387/2021; Processo
Administrativo: 5688.01.0345.0/2021; Objeto: serviços de publicidade à CAIXA e às
empresas que compõem o conglomerado empresarial, compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento,
a conceituação, concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão