DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194047
Número do Contrato: 338/2022.
Nº Processo: 08128.000363/2022-34.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 150.570,07 (cento e cinquenta mil
quinhentos e setenta reais e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §
1º, da lei n.º 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 752.850,41. Data de
Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 194047
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 08128.000046/2019-12.
Contratante: 
FUNAI-COORDENACAO 
REGIONAL 
DO 
LITORAL 
SUL/SC. 
Contratado:
05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Quinto termo de
apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 008/2020, repactuação de preços
lastreada pela a convenção cct sc000310/2024 (6637992), registrada em 26/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 47.769,12. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194012
Número do Contrato: 116/2021.
Nº Processo: 08764.000043/2020-17.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado:
20.183.424/0001-46 - ESTRELA DE DAVI SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 116/2021, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2024 a 31/05/2025, nos
termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993, bem como repactuar os valores do
Contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na
Convenção Coletiva de Trabalho 2024 - entre os Sindicatos dos Vigilantes do Estado do
Pará - SINDIVIPA e das Empresas de Vigilância do Estado do Pará - SINDESP. Vigência:
01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.187,44. Data de
Assinatura: 31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194029
Número do Contrato: 42/2024.
Nº Processo: 08746.000142/2023-60.
Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT.
Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusulas
Terceira (DA VIGÊNCIA) e da Cláusula Quarta (DO VALOR DO CONTRATO) do Contrato nº
42/2024. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
139.693,32. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194029
Número do Contrato: 43/2024.
Nº Processo: 08746.000142/2023-60.
Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT.
Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula
Terceira (DA VIGÊNCIA) e da Cláusula Quarta (DO VALOR DO CONTRATO) do Contrato nº
43/2024. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
53.830,90. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194029
Número do Contrato: 44/2024.
Nº Processo: 08746.000142/2023-60.
Dispensa. Nº 90007/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT.
Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula
Terceira (DA VIGÊNCIA) e da Cláusula Quarta (DO VALOR DO CONTRATO) do Contrato nº
44/2024. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
55.337,20. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194029
Número do Contrato: 141/2023.
Nº Processo: 08746.000142/2023-60.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado:
01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira (DA
VIGÊNCIA) e da Cláusula Quarta (DO VALOR DO CONTRATO) do Contrato nº 141/2023.
Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.199,36. Data
de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose de Fatima Teixeira
(NB: 1677574000, CPF: 049*****01); Mateus Lopes Lopes (NB: 5207698202, CPF:
024*****39, Protocolo: 1109009417); Priscila Alglecias dos Santos (NB: 1865385112, CPF:
085*****30, Protocolo: 1344978909); Yasmim Apolinario de Almeida (NB: 5180131738,
CPF: 073*****27, Protocolo: 1719839020, Representante Legal: Patricia Maria Apolinario,
CPF 038*****95); Antonio de Lima Ribeiro (NB: 1282623165, CPF: 009*****00, Protocolo:
1661820470, Representante Legal: Alice Almeida de Lima Ribeiro, CPF 020*****25); Odilo
Rodrigues 
Biscaia
(NB: 
1258033256,
CPF: 
044*****60,
Protocolo: 
389645686,
Representante Legal: Maria Izaura Biscaia, CPF 535*****00); Ana Carolina Ratki (NB:
5540835642, CPF: 096*****70, Protocolo: 61791494, Representante Legal: Marines Stipp,
CPF 028*****75); Vagner Silverio Barbosa (NB: 1027955220, CPF: 056*****10, Protocolo:
1346689375, Representante Legal: Jose Maurides Barbosa, CPF 928*****49); Maria de
Lourdes Oliveira (NB: 5418170682, CPF: 037*****32, Protocolo: 1539198741); Amaro
Miguel Gomes dos Santos (NB: 1009296156, CPF: 470*****34, Protocolo: 1113623855);
Priscila Souza Miralha (NB: 1303117883, CPF: 352*****05, Protocolo: 859929318,
Representante Legal: Angelita Ferreira de Souza, CPF 161*****46); Ramilton Jose de Castro
(NB: 1670351910, CPF: 877*****10, Protocolo: 1870923082); Gilmar Rodrigues de Souza
(NB: 1666444372, CPF: 033*****13, Protocolo: 148184688); Jose Thomaz de Santana Filho
(NB: 1049315984, CPF: 000*****00, Protocolo: 35032005998201236); Luiz Antonio da Silva
(NB: 1670353440, CPF: 113*****22); Anita Menegassi (NB: 1439942665, CPF: 560*****91,
Protocolo: 1519015284); Sidinei da Silva (NB: 1108795452, CPF: 044*****30, Protocolo:
152610786, Representante Legal: Sidimar da Silva, CPF 069*****30); Bruno Vitorio Ramos
de Sousa (NB: 5064261361, CPF: 020*****33, Protocolo: 2112070401, Representante Legal:
Karina Daianne Ramos de Sousa, CPF 910*****00); Rilton Ramos Hildebrando (NB:
5396094512, CPF: 910*****72, Protocolo: 483304998); Camila de Cassia Brito de Oliveira
(NB: 1112310611, CPF: 920*****04, Protocolo: 509133261, Representante Legal: Rosanilda
Correa de Brito, CPF 278*****49); Antonio Ramos Gomes (NB: 7036034409, CPF:
700*****63, Protocolo: 1030196117); Valdecy Nunes Caldas Filho (NB: 5475311702, CPF:
010*****78, Protocolo: 973693187, Representante Legal: Valdecy Nunes Caldas, CPF
357*****04); Jose de Fatima Teixeira (NB: 1677574000, CPF: 049*****01); Ivo Jeremias da
Costa Junior (NB: 5146482825, CPF: 014*****88, Protocolo: 1048843757); Francisco Xavier
Neves de Souza (NB: 1744103680, CPF: 973*****00); Isaque da Cruz (NB: 6020284658, CPF:
105*****52, Protocolo: 651947136, Representante Legal: Jucimara Oliveira da Cruz, CPF
883*****91); Erica Sabrina Zago do Prado (NB: 6183525395, CPF: 109*****26, Protocolo:
867437171, Representante Legal: Jucelia de Lima Zago, CPF 008*****48); Andrea Bezerra
da Silva (NB: 7001465616, CPF: 010*****84, Protocolo: 184697159); Eli Anderson Brasil
Carvalho (NB: 7008244488, CPF: 075*****80, Protocolo: 82092177); Jose Rodrigues de
Farias (NB: 1670353467, CPF: 009*****80, Protocolo: 15170916); Jonathan Lira da Silva
(NB: 1296893453, CPF: 230*****48, Protocolo: 1492082595, Representante Legal: Lizonete
Izabel de Lira, CPF 185*****33); Kelly Petroski Pereira (NB: 5411625633, CPF: 085*****50,
Protocolo:
476370012, Representante
Legal:
Maria
Goreti Petroski
Pereira, CPF
045*****55); Edmilson Barbosa da Silva (NB: 1723912929, CPF: 343*****63, Protocolo:
1197237920); Norivaldo Jose
Fiori (NB: 6304717494, CPF:
395*****00, Protocolo:
160139031); Gerson da Silva (NB: 1388560710, CPF: 016*****94, Protocolo: 2055779619);
Ivair do Amaral Marins (NB: 5148607579, CPF: 110*****99, Protocolo: 1916416610); Ivani
Batista do Amaral (NB: 1901910056, CPF: 995*****68, Protocolo: 1301647359); Rita Silva
de Moraes (NB: 6224219625, CPF: 335*****90); Maria Betania Pereira da Silva (NB:
1007990403, CPF: 034*****08, Protocolo: 272846414, Representante Legal: Cicero Pereira
da Silva, CPF 185*****82); Marcos Volmir da Silva (NB: 1980181010, CPF: 668*****72,
Protocolo: 511027823); Raimunda Mota de Almeida (NB: 1943983760, CPF: 220*****49,
Protocolo: 156570020); Maria Rosa Melo Silva (NB: 1943983019, CPF: 926*****91,
Protocolo: 976835783); Lourival Lisboa Braga (NB: 1401361428, CPF: 081*****49,
Protocolo: 1150085258); Cecilia Justina da Silva (NB: 0440514398, CPF: 182*****49,
Protocolo: 1064030386); Francisco Jose Lima de Oliveira (NB: 1788184634, CPF:
173*****53, Protocolo: 2036694933); Rejane dos Santos Abreu (NB: 6448355280, CPF:
013*****90, Protocolo: 341031366); Rodrigo Laurentino da Silva (NB: 5186042591, CPF:
015*****36, Protocolo: 645623751, Representante Legal: Antonia Mendes da Silva, CPF
951*****15); Marcelo Corchs de Castro (NB: 2056920632, CPF: 280*****31, Protocolo:
1848565541); Mateus
Alves Brasil (NB:
1219501180, CPF:
022*****13, Protocolo:
54292557, Representante Legal: Elizete de Melo Alves dos Reis, CPF 670*****15); Severina
Cabral de Oliveira (NB: 1379727909, CPF: 023*****10, Protocolo: 1583074065);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Luiz Pereira Valoes Sobrinho (NB: 7010408212,
CPF: 212*****25, Protocolo: 492771679); Lazaro Rosa Ferreira (NB: 1215063803, CPF:
507*****00, Protocolo: 49481357); Juliana Teles
Romeiro (NB: 1032494112, CPF:
495*****49, Protocolo: 1122480567); Romana Dantas Duarte (NB: 5502418916, CPF:
042*****60, Protocolo: 296838101); Dinadel Rego Martins (NB: 7024890828, CPF:
626*****34, Protocolo: 52556509); Yuri Anderson de Paula (NB: 7042692382, CPF:
568*****31, Protocolo: 225527477, Representante Legal: Ana Lucia de Paula, CPF
315*****46); Daiane Barbosa Domingos (NB: 1102355582, CPF: 866*****00, Protocolo:
431505495, Representante Legal: Silvanir Barbosa Lopes, CPF 616*****34); Beatriz Rosaria
Ribeiro
de Campos
(NB: 5141410354,
CPF:
023*****41, Protocolo:
1356459653,
Representante Legal: Renata Ribeiro Campos, CPF 966*****04); Carolaine Catarina Bazan
(NB: 1137128027, CPF: 018*****39, Protocolo: 1697453192, Representante Legal: Manuel
Salas Bazan Filho, CPF 002*****43); Eliane Batista dos Santos (NB: 1357303286, CPF:
908*****00, Protocolo: 2105698748); Ailton Claudio Mendes Will (NB: 1487710469, CPF:
408*****23, Protocolo: 242132439); Douglas Marinho Machado Junior (NB: 7031948739,
CPF: 196*****93, Protocolo: 271835435, Representante Legal: Alessandra da Silva, CPF
116*****78); Maria Pereira dos Santos (NB: 7017855281, CPF: 029*****08); Andressa de
Freitas Anastacio (NB: 5321971710, CPF: 218*****06, Protocolo: 1448361214); Maria Ines
Ramos da Silva (NB: 7010222500, CPF: 157*****65, Protocolo: 1858058830); Marco
Antonio Silveira (NB: 5359900136, CPF: 390*****77, Protocolo: 495518466, Representante
Legal: Rosa Maria Simao, CPF 316*****70); Julieta Ferreira de Santiago (NB: 5367527139,
CPF: 229*****87, Protocolo: 1149944999); Ivo Gustavo Freire Benetes (NB: 1183847170,
CPF: 005*****90, Protocolo: 1787134702, Representante Legal: Denize de Arruda Freire,
CPF 630*****04); Gersiete Valim de Freitas (NB: 1005010339, CPF: 012*****01, Protocolo:
1817205107); Renner Soares de Melo (NB: 5454272716, CPF: 001*****97, Protocolo:
280074272, Representante Legal: Josue Freire de Melo, CPF 445*****04); Marinalva
Mendes dos Santos (NB: 1327536665, CPF: 931*****49, Protocolo: 1706127682); Weslaine
Ribeiro dos Santos (NB: 7010674451, CPF: 065*****90, Protocolo: 918507734); Luiz
Alberto Gomes Vilela (NB: 1568630244, CPF: 017*****29, Representante Legal: Espedito
Senne Villela, CPF 238*****53); Corina Alves de Melo dos Santos (NB: 5386421260, CPF:
011*****90, Protocolo: 1632308013); Edson Ferreira de Souza (NB: 1469511298, CPF:
028*****00, Protocolo: 785781852); Maria Ambrosia da Silva (NB: 1381748853, CPF:
008*****25,
Protocolo: 1337056148);
Igor Maia
Meneses
(NB: 5325791261,
CPF:
009*****23, Protocolo:
84885839, Representante Legal:
Mireli Silva
Maia, CPF
738*****49); Manuel Felismino da Costa (NB: 7032705570, CPF: 820*****68, Protocolo:
1534540361); Ailton Claudio Mendes Will (NB: 1487710469, CPF: 408*****23, Protocolo:
242132439); Luiz Gonzaga Scali de Castro (NB: 5354402871, CPF: 198*****04, Protocolo:
1570559724); Francisco Fernandes da Cruz (NB: 7036249677, CPF: 202*****49, Protocolo:
619330092); Adair Goncalves Barbosa (NB: 0445949660, CPF: 794*****15, Protocolo:
1607681874); Maria Gabriela do Nascimento Nunes (NB: 7003283434, CPF: 026*****41,
Protocolo: 2049911920, Representante Legal: Tatiana Cristina Barbosa do Nascimento, CPF
853*****34); Julia Vitoria Fernandes Santos (NB: 5409973182, CPF: 121*****50, Protocolo:
287095202, Representante Legal: Gilmara Geralda Santos, CPF 061*****89); Vitoria
Ferreira
de
Oliveira
(NB: 5411503422,
CPF:
144*****71,
Protocolo:
1034575259,
Representante Legal: Carla de Oliveira March, CPF 043*****47); Marlon Miguel Oliveira de
Araujo (NB: 7037310108, CPF: 189*****03, Protocolo: 618128151, Representante Legal:
Aline Oliveira de Araujo dos Santos, CPF 090*****76); Maria Terezinha Gabriel (NB:
5296337510, CPF: 302*****00, Protocolo: 306001764); Wellington Neves Fernandes da
Guia (NB: 5361779845, CPF: 116*****96, Protocolo: 238951701, Representante Legal:
Aparecida da Guia, CPF 812*****15); Kauan Tiago Rodrigues de Oliveira (NB: 1715142966,
CPF: 060*****92, Protocolo: 881007796, Representante Legal: Fabiana Rodrigues de
Oliveira, CPF 028*****01); Silvia da Silva Negrao (NB: 1036746477, CPF: 871*****04,
Protocolo: 1960664040, Representante Legal: Sirlene da Silva, CPF 478*****72); Maria
Javana Neves Filgueira (NB: 1367745923, CPF: 013*****30, Protocolo: 833614479,
Representante Legal: Maria de Fatima Neves Filgueira, CPF 589*****91); Leticia de Fatima
Reis de Vasconcelos (NB: 1318990065,
CPF: 907*****72, Protocolo: 866185808,
Representante Legal: Rosa Maria da Silva Reis, CPF 579*****49); Giovanna Nicolli Macedo
de Arruda (NB: 5448428181, CPF: 043*****41, Protocolo: 1422469719, Representante
Legal: Geisebel Catarina Mendes Macedo, CPF 002*****20); Edilene Silva e Silva (NB:

                            

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