DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.326.868-**, MKI3J20, FRMEV01282112024, 606-82; 05.205.783/0001-63,
NGF9603,
FRMEV01255072024, 
606-82;
06.057.646/0001-91,
RXP6I09,
FRMEV01283132024, 606-82; 22.447.684/0008-83, LTW4F97, FRMEV01265022024, 606-
82; 79.417.846/0001-81, RLG3D84, FRMEV01277132024, 606-82; 20.119.762/0001-19,
OBG7G43, 
FRMEV01278442024, 
606-82;
04.510.884/0001-85, 
HNV5E24,
FRMEV01278772024, 606-82; 14.350.256/0001-33, KPV2445, FRMEV01261842024, 606-
82; 05.443.534/0001-06, BYW2400, FRMEV01239722024, 606-82; 78.807.427/0001-93,
BAP7517,
FRMEV01268642024, 
606-82;
37.828.375/0001-54,
RVZ9J28,
FRMEV01285732024, 606-82; 22.746.000/0001-78, QJF7G33, FRMEV01286262024, 606-
82; 33.899.204/0001-65, PLT9C74, FRMEV01319962024, 606-82; 11.591.040/0001-71,
EPK2F84,
FRMEV01327142024, 
606-82;
31.421.031/0001-40,
AZY0I37,
FRMEV01333202024, 606-82; 12.211.446/0001-44, MFU2642, FRMEV01336892024, 606-
82; 02.057.102/0001-79, DNT1D31, FRMEV01337522024, 606-82; 20.396.981/0001-45,
OGK0J17, 
FRMEV01340662024, 
606-82;
05.399.163/0001-02, 
RAH7G12,
FRMEV01342682024, 606-82; ***.991.019-**, QGD2J77, FRMEV01344722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.542.016-**, HJZ1B38, FRMEV01282762024, 606-82; 04.080.646/0001-87,
BWV3689, FRMEV01263842024, 606-82; ***.301.715-**, NTW2939, FRMEV01255362024,
606-82; ***.472.976-**, GZV4937, FRMEV01265582024, 606-82; 01.307.640/0001-01,
NCN0266,
FRMEV01284672024, 
606-82;
10.463.181/0001-46,
EVE2D82,
FRMEV01261832024, 606-82; 28.434.280/0001-65, SFT2E70, FRMEV01294712024, 606-82;
19.368.927/0021-50, GJL4J53, FRMEV01302012024, 606-82; 03.886.930/0001-82, SYJ3A48,
FRMEV01333052024, 606-82; 75.540.948/0001-39, MLK6160, FRMEV01335232024, 606-82;
***.990.128-**, DPC4D40, FRMEV01336582024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYG5F30,
FRMEV01338062024,
606-82;
RYK4F40, 
FRMEV01338632024,
606-82;
RYO2F30,
FRMEV01338682024, 606-82; RXY6F30, FRMEV01341642024, 606-82; 19.898.047/0001-42,
REA4I29,
FRMEV01338372024, 
606-82;
40.977.927/0001-09,
MEA3E65,
FRMEV01338662024, 606-82; 36.498.796/0001-00, RYG4J72, FRMEV01339482024, 606-82;
***.632.889-**, MFE7B74, FRMEV01342382024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0240,
FRMEV01345572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.012.165-**, OER3G33, FRMEV01271982024, 606-82; 03.626.094/0001-05,
BDP4J63, 
FRMEV01281172024, 
606-82;
04.985.812/0001-94, 
RYO0C97,
FRMEV01281302024, 606-82; 35.953.137/0001-45, RBH8E34, FRMEV01263462024, 606-82;
34.031.266/0001-13, DAH6D31, FRMEV01265312024, 606-82; ***.188.296-**, RUA4F08,
FRMEV01284232024, 606-82; 07.590.743/0001-08, FLN5515, FRMEV01248292024, 606-82;
47.888.128/0002-88,
EOB3D67, 
FRMEV01267482024,
606-82;
14.752.602/0001-00,
NVH8B10,
FRMEV01260422024, 
606-82;
41.806.568/0001-81,
QTM2A28,
FRMEV01282552024, 606-82; ***.118.019-**, MIC4956, FRMEV01310302024, 606-82;
42.559.818/0001-99,
AWJ4E84, 
FRMEV01333232024,
606-82;
32.641.381/0001-84,
MKW1B65,
FRMEV01334462024, 
606-82;
00.367.655/0001-00,
BCG8952,
FRMEV01335052024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF0B32, FRMEV01338512024, 606-82;
RXS9C15, FRMEV01340232024, 606-82; 15.394.533/0001-72, SEF4I52, FRMEV01338552024,
606-82;
06.955.557/0002-43, RQP5I27,
FRMEV01338642024, 606-82;
***.318.088-**,
HBZ5C83, FRMEV01340372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 4 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.052.548-**, CUE4A30, FRMEV00981782024, 606-82; 76.295.344/0001-37,
BEP6G87, 
FRMEV00982002024,
606-82; 
19.240.763/0001-38,
MJZ0924,
FRMEV01017032024, 606-82; 22.487.626/0001-07, JDO2A72, FRMEV01019362024, 606-82;
***.958.168-**,
CGQ8351, FRMEV01023072024,
606-82; ***.772.749-**,
LXO8J88,
FRMEV01064952024, 606-82; ***.380.604-**, QSC9D04, FRMEV01087092024, 606-82;
03.523.549/0001-59,
RKX9G31, 
FRMEV01106392024,
606-82;
30.581.433/0001-49,
SFQ9C96,
FRMEV01033632024, 
606-82;
10.458.775/0002-40,
QJL9959,
FRMEV01038372024, 606-82; 41.553.185/0001-49, PRN7D94, FRMEV01026962024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.340.703/0001-15, QTM0199, FRMEV01084562024, 606-82; 43.821.530/0001-
03, 
FEI3I69,
FRMEV01167692024, 
606-82;
12.837.090/0001-59, 
RXW6F34,
FRMEV01144862024, 606-82; RXW8J82, FRMEV01144982024, 606-82; 79.417.846/0001-81,
QHW9E48,
FRMEV01088522024, 
606-82;
22.447.684/0007-00,
FNM1B74,
FRMEV01145152024, 606-82; 08.588.911/0007-89, FEN8E06, FRMEV01152122024, 606-82;
41.104.296/0002-59, 
RYP9F30, 
FRMEV01096932024, 
606-82; 
05.233.521/0014-27,
BBT6819, FRMEV01086002024, 606-82; 10.215.988/0002-40, SID9J18, FRMEV01088602024,
606-82; 
SID9J30, 
FRMEV01089072024, 
606-82; 
10.376.693/0002-56, 
OEX7D73,
FRMEV01144912024, 606-82; 17.624.719/0001-04, HDH7I70, FRMEV01145012024, 606-82;
04.619.652/0001-60,
RQO2H21, 
FRMEV01087622024,
606-82;
52.481.151/0001-02,
OKU0G55, 
FRMEV01167732024, 
606-82;
05.324.485/0001-92, 
RNT2H03,
FRMEV01074642024, 606-82; ***.980.409-**, QIO0C37, FRMEV01075872024, 606-82;
11.175.606/0001-84, IZV5I55, FRMEV01075902024, 606-82; ***.594.598-**, EBD9B97,
FRMEV01087082024, 606-82; ***.407.006-**, PWX0A55, FRMEV01136902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14905/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
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FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

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