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DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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143
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.252.642/0008-70, 
IOX2A50, 
EPSMA00004252024, 
683-12; 
NSA9C59,
EPSMA00054922024, 683-12; MJV6E98, EPSMA00724182023, 683-12; 83.478.743/0001-07,
QHV1E29, 
EPSMA00692652023, 
683-13; 
26.030.751/0001-44, 
RZY3B72,
EPSMA00039502024, 683-11; 75.818.849/0001-76, QIQ5928, EPSMA00796902023, 683-13;
37.111.549/0001-63, 
RET4B89,
EPSMA00811692023, 
683-11;
84.683.374/0003-00,
OWU6189, EPSMA00784452023, 683-12; PKI5B52, EPSMA00609222023, 683-12; OW U 6 1 8 9 ,
EPSMA00618842023, 683-12; 32.438.772/0001-04, FRQ2B41, EPSMA00790472023, 683-12;
62.955.596/0001-30, FCE0J64, EPSMA00823972023, 683-12; 10.607.122/0001-02, BCU1C80,
EPSMA00034302024, 683-12; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, EPSMA00051002024, 683-13;
05.220.925/0003-23, 
JAY6A77,
EPSMA00627022023, 
683-12;
45.420.726/0001-11,
FPW8C75, 
EPSMA00690912023,
683-13; 
93.288.124/0001-03,
LTY7A99,
EPSMA00053812024, 683-11; 82.725.128/0001-87, ELW9A87, EPSMA00731912023, 683-13;
19.571.430/0001-91, 
QCV0878, 
EPSMA00837992023, 
683-11; 
02.957.021/0005-59,
RBC3H52, EPSMA00624772023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15064/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0154-57, OLD4F24, EPSMA00076372024, 683-12; 35.079.316/0001-
03, 
ODJ3J76, 
EPSMA00843422023,
683-13; 
40.019.982/0001-88, 
PNC2I63,
EPSMA00738282023, 683-13; 19.331.679/0001-20, RKW9H16, EPSMA00557432023, 683-
12; 02.701.281/0001-35, KLZ2D52, EPSMA00641912023, 683-13; 23.373.000/0003-02,
RVG1H80, EPSMA00801372023, 683-12; RMI2G58, EPSMA00803702023, 683-13; RMI4A90,
EPSMA00803712023, 683-12; RMI1B11, EPSMA00804752023, 683-12; 61.954.178/0001-66,
SGD6E60,
EPSMA00067072024, 
683-13;
01.637.895/0069-20,
RAC4181,
EPSMA00051192024, 683-12; 15.181.688/0001-20, AWL8B15, EPSMA00679782023, 683-13;
21.587.696/0001-74, 
QQV7133, 
EPSMA00685652023, 
683-12; 
35.950.971/0003-49,
QRB9802, 
EPSMA00650212023, 
683-12;
10.143.680/0001-56, 
LYG6102,
EPSMA00561282023, 683-13; 20.357.438/0001-39, RBH0A43, EPSMA00041032024, 683-12;
06.859.931/0001-26, 
SRK2G42, 
EPSMA00813232023,
683-13; 
48.845.556/0001-05,
MLT9936, EPSMA00057272024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15065/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.762.689/0001-05, APF6G33, FRMEV00276762024, 606-82; 28.061.519/0001-
07, 
QLV8B77, 
FRMEV00385912024,
606-82; 
08.831.104/0001-50, 
RLA7A26,
FRMEV00413642024, 606-82; 83.001.867/0001-99, MGD8561, FRMEV00302552024, 606-
82; 85.142.446/0001-03, RXN8D42, FRMEV00360712024, 606-82; 05.973.445/0001-71,
MLO1A44,
FRMEV00057172024, 
606-82;
10.578.323/0001-10,
FFG3I10,
FRMEV00347962024, 606-82; 81.092.959/0001-04, AOD1217, FRMEV00862302024, 606-82;
***.704.058-**, FUU5058, FRMEV00868382024, 606-82; 46.801.339/0001-98, MKG4A07,
FRMEV00889612024, 606-82; ***.797.869-**, QQK0A77, FRMEV00888852024, 606-82;
35.234.609/0001-00, 
QJQ1C49, 
FRMEV00885342024, 
606-82; 
86.745.528/0001-05,
BDP1G82, 
FRMEV00878342024, 
606-82; 
08.809.314/0001-41, 
HSF8539,
FRMEV00289022024, 606-82; 09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV00379642024, 606-82;
41.863.995/0001-00,
DUH0F40, 
FRMEV00425242024,
606-82;
DUH0F40,
FRMEV00299412024, 606-82; ***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV00885692024, 606-82;
04.888.967/0001-02, 
CUC3J55, 
FRMEV00360052024,
606-82; 
14.886.302/0001-13,
IOP5G47, FRMEV00519072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15066/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.911.832/0001-20, QHR6J31, FRMEV00483352024, 606-82; 05.885.677/0001-
78,
RHW2H60,
FRMEV00612732023, 
606-82;
***.357.318-**,
HQR8J09,
FRMEV00648032024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYV6C18, FRMEV00425152024, 606-82;
RXN9I89, FRMEV00428102024, 606-82; RXT1F42, FRMEV00242622024, 606-82; RYV6B58,
FRMEV00875812024, 
606-82; 
RYF1D12, 
FRMEV00447252024, 
606-82; 
RXU7G94,
FRMEV00463642024, 606-82; RYV6C48, FRMEV00465432024, 606-82; 05.638.569/0002-81,
RXN4B07, 
FRMEV00630492023,
606-82; 
04.205.747/0001-37,
OBK8H23,
FRMEV00036572024, 606-82; ***.268.938-**, EOF6C73, FRMEV00868312024, 606-82;
***.383.299-**, MLZ6C89, FRMEV00867392024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJJ1F40,
FRMEV00510012024, 606-82; RDV0540, FRMEV00509592024, 606-82; ***.167.989-**,
QHY1705,
FRMEV00523392024, 
606-82;
30.544.598/0001-40,
RVT9H10,
FRMEV00558072023, 606-82; ***.534.926-**, NYI4C61, FRMEV00363922024, 606-82;
***.664.274-**, BTS8I31, FRMEV00643262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15067/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.524.242/0001-04, RYG8C60, FRMEV00252642024, 606-82; 07.885.618/0001-
25, 
QJO5503, 
FRMEV00265762024,
606-82; 
29.267.585/0001-92, 
HDI8097,
FRMEV01226532023, 606-82; 07.677.731/0001-15, QRI1A69, FRMEV00769022024, 606-82;
00.555.282/0001-93, 
GGO4D02, 
FRMEV00486942024,
606-82; 
03.244.603/0001-27,
MLO3F80, 
FRMEV00263662024,
606-82; 
51.410.529/0001-14,
RYU3J46,
FRMEV00770412024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RXT6A75, FRMEV00868882024, 606-82;
78.662.558/0001-20,
QPS5B28, 
FRMEV00607692024,
606-82;
00.905.494/0001-53,
DLP5999, 
FRMEV00328842024,
606-82; 
DDT5999,
FRMEV00328952024, 
606-82;
24.829.052/0001-33, 
BDZ6E50,
FRMEV00219622024, 
606-82;
81.450.900/0001-32,
BAR1637, 
FRMEV00408942024, 
606-82;
03.678.694/0001-09, 
RYD9B02,
FRMEV00051902024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD6B68, FRMEV00890762024, 606-82;
16.642.858/0001-90, 
QTM8496, 
FRMEV00263302024, 
606-82; 
RLD9A17,
FRMEV00472882024, 606-82; RAJ7H58, FRMEV00324442024, 606-82; 52.583.737/0001-88,
ATW3G93, 
FRMEV00301562024,
606-82; 
83.658.450/0001-01,
RLG1C89,
FRMEV00609782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15068/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.448.685/0001-67,
RLP1B62, 
FRMEV00465492024,
606-82;
RLD3H24,
FRMEV00462332024, 606-82; RLM5D40, FRMEV00475262024, 606-82; 14.526.365/0001-
69, RDU1A07, FRMEV00759992024, 606-82; RLE6I93, FRMEV00762462024, 606-82;
81.615.627/0001-59,
QJY0G25, 
FRMEV00766832024,
606-82;
QJY0H35,
FRMEV00774352024, 606-82; 03.031.773/0001-23, GBO3G07, FRMEV00685532024, 606-
82; GKB9G65,
FRMEV00685542024, 606-82;
FBV4809, FRMEV00685552024,
606-82;
73.089.617/0003-60, GEB0815, FRMEV00770952024, 606-82; 05.543.757/0001-45, SIJ6C57,
FRMEV00753962024, 606-82; SHD0D29, FRMEV00747062024, 606-82; 83.261.420/0001-
59, 
QJC4795, 
FRMEV00209332024, 
606-82; 
04.731.877/0001-03, 
QPC5050,

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