DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.277.479-**, , FREVP00309202024, 773-0; , FREVP00233552024, 773-0;
***.436.698-**, , FREVP00337022024, 773-0; ***.963.028-**, , FREVP00338842024, 773-0;
***.436.089-**, , FREVP00339912024, 773-0; , FREVP00299152024, 773-0; ***.781.319-**,
,
FREVP00293432024, 773-0;
,
FREVP00296262024,
773-0; 02.440.520/0001-40, ,
FREVP00291012024, 773-0; ***.050.928-**, , FREVP00338482024, 773-0; 34.823.709/0001-
09, , FREVP00294312024, 773-0; , FREVP00294262024, 773-0; 11.049.237/0001-83, ,
FREVP00313592024, 773-0; ***.204.166-**, , FREVP00322002024, 773-0; 29.127.328/0001-
55, , FREVP00298712024, 773-0; , FREVP00298692024, 773-0; 23.590.561/0001-93, ,
FREVP00298552024,
773-0;
48.036.817/0001-46,
,
FREVP00260322024,
773-0;
***.721.419-**, , FREVP00307242024, 773-0; ***.493.187-**, , FREVP00311032024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14540/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.227.422/0001-05,
JCJ1F60,
EPSMA00210612024,
683-12;
JAO0E91,
EPSMA00216292024,
683-13;
RTC4I18,
EPSMA00225482024,
683-12;
RNA3G73,
EPSMA00220272024, 683-12; 07.358.761/0041-56, LSJ5H35, EPSMA00211912024, 683-12;
***.597.066-**, DIN8C59, EPSMA00247192024, 683-11; 02.001.597/0001-14, MHV1H48,
EPSMA00213602024, 683-11; 32.267.801/0001-04, RRP4I16, EPSMA00224082024, 683-13;
53.011.019/0001-08,
RYA7E01,
EPSMA00213282024,
683-12;
44.520.525/0001-23,
PPB4E38,
EPSMA00213152024,
683-13;
23.626.331/0002-18,
SEV4D65,
EPSMA00217542024, 683-12; 20.302.873/0001-66, IZH3A05, EPSMA00219472024, 683-12;
28.411.905/0001-73, SFD1B49, EPSMA00226102024, 683-13; 31.668.585/0001-46, LCP7008,
EPSMA00234632024, 683-13; 42.039.523/0001-91, SFY6B56, EPSMA00223712024, 683-12;
08.165.642/0001-52,
DPF0I73,
EPSMA00214362024,
683-11;
08.144.303/0001-90,
OQS3D71,
EPSMA00223112024,
683-13;
15.270.665/0001-92,
QIW2490,
EPSMA00217592024, 683-11; ***.582.786-**, PTM0B12, EPSMA00220352024, 683-12;
11.868.489/0001-34, GVI5E07, EPSMA00214012024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14541/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.215.988/0061-09, , FREVP00342162024, 773-0; , FREVP00342202024, 773-
0;
02.440.520/0001-40,
,
FREVP00289262024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00288392024, 773-0; , FREVP00287312024, 773-0; , FREVP00281682024, 773-0; ,
FREVP00318252024, 773-0; , FREVP00314342024, 773-0; , FREVP00292112024, 773-0; ,
FREVP00305332024, 773-0; , FREVP00318572024, 773-0; , FREVP00321542024, 773-0; ,
FREVP00292342024, 773-0; , FREVP00227042024, 773-0; , FREVP00292502024, 773-0; ,
FREVP00292252024, 773-0; , FREVP00292002024, 773-0; , FREVP00295462024, 773-0;
***.116.339-**, , FREVP00306762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14542/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 24 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.881.907-**, PLN9A24, EPSMA00184042024, 683-13; 07.358.761/0041-56,
QUY5834, EPSMA00202892024, 683-12; LQT5B59, EPSMA00203202024, 683-12; E LW 9 E 7 2 ,
EPSMA00203682024, 683-12; MJT3D80, EPSMA00230762024, 683-12; 06.327.526/0001-67,
RXX8F99,
EPSMA00246202024,
683-12;
26.624.082/0001-39,
ODM3J74,
EPSMA00219922024, 683-13; 05.810.534/0001-05, RHU1J48, EPSMA00212852024, 683-12;
42.164.067/0001-01,
GDR0H06,
EPSMA00232322024,
683-12;
14.920.705/0001-31,
SQW3B00, EPSMA00213272024, 683-12; ***.188.177-**, ALP0H10, EPSMA00239312024,
683-11; 85.070.068/0001-08, SED1G02, EPSMA00247622024, 683-12; 39.494.215/0004-94,
JBO9D89,
EPSMA00211762024,
683-11;
45.986.896/0003-20,
BDE7B52,
EPSMA00223962024, 683-12; 16.979.761/0001-77, OZL1A55, EPSMA00219512024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14543/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.226.417-**,
,
FREVP00331272024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00342412024, 773-0; , FREVP00323642024, 773-0; , FREVP00314622024, 773-0;
27.249.692/0001-62,
,
FREVP00325992024,
773-0;
27.183.425/0001-30,
,
FREVP00288192024, 773-0; ***.297.798-**, , FREVP00285892024, 773-0; 22.912.092/0001-
19, ,
FREVP00305482024, 773-0;
01.377.555/0001-10, ,
FREVP00293322024, 773-0;
***.547.365-**, , FREVP00312202024, 773-0; 14.863.282/0001-65, , FREVP00320642024,
773-0; , FREVP00320622024, 773-0; 18.391.402/0001-20, , FREVP00290472024, 773-0;
04.998.723/0001-82,
,
FREVP00305342024,
773-0;
22.298.148/0001-97,
,
FREVP00315802024,
773-0;
85.318.640/0001-05,
,
FREVP00309942024,
773-0;
21.003.577/0001-27, , FREVP00328942024, 773-0; ***.003.937-**, , FREVP00322632024,
773-0;
30.647.351/0001-50,
,
FREVP00300542024,
773-0;
00.679.427/0001-68,
,
FREVP00290272024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14544/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.810.422/0001-34,
SXA9I71,
EPSMA00238642024,
683-12;
QJW2432,
EPSMA00238752024,
683-12;
RLF5D90,
EPSMA00239732024,
683-12;
EVU1G67,
EPSMA00242232024,
683-13;
QJI6225,
EPSMA00243062024,
683-11;
RYV0H89,
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