DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 19, DE 8 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº
0000723-38.2024.5.17.0500, resolve:
Conceder pensão estatutária mensal a IRES GUIMARÃES LABUTO, na qualidade
de cônjuge do instituidor JOSÉ CARLOS LABUTO, ex-servidor aposentado do quadro de
pessoal inativo deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, área judiciária, sem
especialidade, classe "C", padrão 35, com efeitos a partir de 03-05-2024, data do óbito,
calculada sobre a totalidade dos últimos proventos mensais recebidos pelo instituidor
(vencimento básico, gratificação judiciária, 20% de adicional por tempo de serviço,
vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 da função
comissionada de Assistente-Chefe/FC-4, 2/5 do cargo em comissão de Diretor de
Serviço/CJ-2 e 2/5 do cargo em comissão de Diretor de Secretaria/CJ-3 e parcela
denominada opção, pertinente ao cargo em comissão de Diretor de Secretaria/CJ-3), com
fundamento nos artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei n.º 8.112/1990, na
redação dada pela Lei n.º 13.846/2019, c/c o inciso VI do artigo 1.º da Portaria ME n.º
424/2020 e artigo 10 do Anexo I e artigo 178 da Portaria MTP n.º 1.467/2022,
correspondente a 60% do montante apurado, assegurado o reajustamento (preservação do
valor real, em caráter permanente), conforme critérios estabelecidos pelo artigo 23, caput,
da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, observado
o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da Constituição Federal, na redação conferida pela
Emenda Constitucional n.º 41/2003, e artigo 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 83, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
2.898, de 24/5/2024, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 7/6/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOÃO VITOR MOREIRA CAVALCANTE TEIXEIRA, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33,
inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 84, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
2.825, de 23/5/2024, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 07/6/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, ocupado pelo servidor ALYSSON WAGNER BRITO FERREIRA, em decorrência
de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33, inciso VIII,
da Lei n.º 8.112/1990.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 85, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
2.928, de 27/5/2024, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 7/6/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO HENRIQUE DE BARROS VANDERLEI, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33,
inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 332, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do artigo 35 da Lei nº. 8.112, de
11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº. 2.898, de 24/5/2024,
Considerando o Ato GP TRT 19ª nº 83, de 03 de junho de 2024, publicado no
D.O.U. de 11/6/2024, que declarou a vacância do cargo do servidor abaixo mencionado,
com efeitos a contar de 07/06/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor João Vitor Moreira Cavalcante Teixeira, Técnico
Judiciário, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de
Penedo/AL, a partir de 07/06/2024.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram da presente data.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 333, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do artigo 35 da Lei nº. 8.112, de
11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº. 2.825, de 23/5/2024,
Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º 84, de 03/06/2024, publicado no D.O.U. de
11/6/2024, que declarou a vacância do cargo do servidor abaixo mencionado, com efeitos
a contar de 07/06/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Alysson Wagner Brito Ferreira, Técnico Judiciário da
função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Santana
do Ipanema/AL, a partir de 07/06/2024.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da presente data.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 334, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do art. 35 da Lei nº. 8.112, de
11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº. 2.928, de 27/5/2024,
Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º 85, de 03/06/2024 , publicado no D.O.U. de
11/6/2024, que declarou a vacância do cargo do servidor abaixo mencionado, com efeitos
a contar de 07/06/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Thiago Henrique de Barros Vanderlei, Técnico
Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-05, da 3ª Vara do
Trabalho de Maceió/AL, a partir de 07/06/2024.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram da presente data.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos
PROADs Nºs 2240 e 2239/2024, resolve:
1. Dispensar a servidora JOSY RIBEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função
comissionada 
de 
ASSISTENTE 
DE 
GABINETE 
(FC-5) 
do 
GABINETE 
do 
EXMO.
DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, em virtude da declaração de vacância
referida no ATO SEGEP.PR Nº 087/2024, a partir de 7/6/2024;
2. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal,
Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE
(FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO,
passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da função comissionada
de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 58, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
6391/2024, resolve:
Nomear a
servidora MARINA PEREIRA
BIGNI, Técnico
Judiciário, área
administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da
Vara do Trabalho de Diamantino, a partir de 17/06/2024, cessando os efeitos da Portaria
TRT/DG - 1147/2023.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 89, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A Juíza Federal Diretor do Foro da SJRS, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n. 0001358-64.2024.4.04.8001,
resolve:
Conceder a GISELE FROZI, na qualidade de companheira, e a ISADORA GATIBONI
FONSECA, na condição de filha menor, PENSÃO ESTATUTÁRIA, a contar da data do óbito do
servidor ALEXANDRE MACHADO FONSECA, Analista Judiciário, matrícula 13.293, ocorrido
em 22/03/2024, em cotas iguais de 50% cada, do montante correspondente à parcela dos
valores computáveis para tal fim, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e 74 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, e observado
o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
CARLA EVELISE JUSTINO HENDGE
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 1.062, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003918/2024-46;
CONSIDERANDO 
a 
deliberação 
da
Presidência, 
baixa 
as 
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar o Sr. Afonso Celso Serra Bastos, matrícula nº 211, do Cargo de
Assessor Técnico 4 - Chefe da Divisão de Pagamentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 07 de junho de 2024.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 1.064, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003924/2024-01;
CONSIDERANDO 
a 
deliberação 
da
Presidência, 
baixa 
as 
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar o Sr. Ricardo Nuven Perpétuo, matrícula nº 437, do Cargo de
Chefe do Setor de Tributos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 07 de junho de 2024.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 1.065, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de
julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão
Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003923/2024-59;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear o Sr. Ricardo Nuven Perpétuo ao Cargo de Assessor
Técnico 4 - Chefe da Divisão de Pagamentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com
efeitos a partir do dia 10 de junho de 2024.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA