DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 10 de Maio de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício 
o(a) servidor(a) NATHALIA ROSE DA SILVA BEZERRA , matrícula 4734011X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Diretor de Unidade Prisional II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 13 de Maio de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 
06 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE LUIZ DA SILVA , para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0200/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE LUIZ DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Diretor de Unidade Prisional II, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Unidade Prisional Masculina de Juazeiro do Norte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº237/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDERSON FERREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Policial Penal, 
matrícula Nº 300591-1-5, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Natal-RN, no período de 02 a 05 de junho 
do ano em curso, a fim de participar como palestrante do II Simpósio de Inteligência no Sistema Prisional, a ser realizado pela Secretaria de Administração 
Penitenciária do Rio Grande do Norte, concedendo-lhe 3,50(três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos) e ajuda de custo, totalizando o valor de R$ 2.031,46 (dois mil, trinta e um reais e quarenta e seis centavos), passagem aérea para o trecho 
Fortaleza-CE/Natal-RN/Fortaleza-CE, no valor total R$ 4.398,52 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos) e perfazendo um 
total de R$ 6.429,98 (seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e 
II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº238/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar transferência de internos, no valor total R$ 1.182,84 (hum mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; 
art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº238/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EDIGLÊ JOSE DE SOUSA
POLICIAL PENAL
472467-1-7
II
29 A 30 DE 
MARÇO DE 2024
AQUIRAZ/NOVO ORIENTE/
CAUCAIA/PACATUBA/ AQUIRAZ
1,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 197,14
FRANCISCO ALECIO 
DE FREITAS MOREIRA
POLICIAL PENAL
300204-1-3
II
29 A 30 DE 
MARÇO DE 2024
AQUIRAZ/NOVO ORIENTE/
CAUCAIA/PACATUBA/ AQUIRAZ
1,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 197,14
GILBERTO DA SILVA 
ARAUJO JUNIOR
POLICIAL PENAL
300458-1-5
II
29 A 30 DE 
MARÇO DE 2024
AQUIRAZ/NOVO ORIENTE/
CAUCAIA/PACATUBA/ AQUIRAZ
1,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 197,14
GRASIELLE ALVES 
QUEIROZ
POLICIAL PENAL
300779-1-1
II
29 A 30 DE 
MARÇO DE 2024
AQUIRAZ/NOVO ORIENTE/
CAUCAIA/PACATUBA/ AQUIRAZ
1,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 197,14
JOAO PAULO DA 
SILVA SOARES
POLICIAL PENAL
431032-3-7
II
29 A 30 DE 
MARÇO DE 2024
AQUIRAZ/NOVO ORIENTE/
CAUCAIA/PACATUBA/ AQUIRAZ
1,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 197,14
LEMOEL VICTOR 
BEZERRA PINHEIRO
POLICIAL PENAL
430913-4-4
II
29 A 30 DE 
MARÇO DE 2024
AQUIRAZ/NOVO ORIENTE/
CAUCAIA/PACATUBA/AQUIRAZ
1,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 197,14
VALOR R$ 1.182,84
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PORTARIA Nº239/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS CAVALCANTE BRANDÃO, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula Nº 473023-1-5, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Natal-RN, no período de 26 de 
maio a 04 de junho do ano em curso, a fim de participar do II Curso BÁSICO DE Inteligência Penitenciária - CBIPEN, concedendo-lhe 9,50(nove e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e ajuda de custo, totalizando o valor de R$ 4.905,66 
(quatro mil, novecentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Natal-RN/Fortaleza-CE, no valor total R$ 
5.505,73 (cinco mil, quinhentos e cinco reais e setenta e três centavos) e perfazendo um total de R$ 10.411,39 (10 mil, quatrocentos e onze reais e trinta e 
nove centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº240/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, 
matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Juazeiro do Norte/Crato/Fortaleza, no período de 
08 a 10 de maio do ano em curso, a fim de conduzir profissionais da engenharia para realizar vistoria, concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor