DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº1147/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos:31032004561202410/3103200464522453/31032004766202403/31032004294202481;NUP, RESOLVE AUTORIZAR os 
PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Semi-
nário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1147/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024
NOME 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
ALEXANDER ARLEY XAVIER SANTIAGO
66381118334
14/06/2024 a 15/06/2024
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
117,02
619,52
DARLLAN NONES DE SOUSA
00880354330
21/06/2024 a 22/06/2024
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ 
CAMPOS SALES/ FORTALEZA
01 e ½
268,27
770,77
FRANCISCO VALDIZAR FORTE
38519577334
21/06/2024 a 22/06/2024
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
218,82
721,32
RAYANE DE TASSO MOREIRA RIBEIRO
04295444308
21/06/2024 a 22/06/2024
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
86,86
589,36
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2023
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, nº 1700, Itaperi, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº49/2023, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e plano de saúde, 
com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Vigilância – CE000055/2024); IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente 
contratado, ficando acrescido de R$ 178.075,80; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do 
Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 27/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº.M.e. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente 
da FUNECE e Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio - Representante Legal da THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2023
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Leonardo Mota, 2455 – Dionísio Torres; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 7,76% referente ao incremento de 08 unidades de serviço (U.S), sendo: 03 (três) 
US para a categoria de Auxiliar Administrativo I e 05 (cinco) US para a categoria de Auxiliar Administrativo III, para fazerem parte da equipe de apoio para 
os cursos de graduação e especialização em convênio firmado com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará para desenvolver o projeto da Universidade 
Aberta do Brasil - UAB nos termos do plano de trabalho; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 
433.339,32; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este 
documento; XII - DATA: 27/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº.M.e. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Orlando Braga de 
Almeida - Representante Legal da SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.002056/2023-50, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 5.530,04 (cinco mil quinhentos e trinta reais e quatro centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.530,04 (cinco mil quinhentos e trinta reais e quatro centavos) à servidora, JULIANA 
CARVALHO DE SOUSA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 24, do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.002056/2023-50, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 3.556,24 (três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.556,24 (três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos) à 
servidora, JULIANA CARVALHO DE SOUSA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 61, do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.001491/2023-67, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Progressão Funcional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 639,03 (seiscentos e trinta e nove reais e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 639,03 (seiscentos e trinta e nove reais e três centavos) à servidora, JOANA PAULA LIMA DE CASTRO, a ser pago 
na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 85, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00418872/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de 
Ascensão Funcional do Exercício Anterior) referente ao ano de 2023 no valor total de R$ 2.514,45 (dois mil e quinhentos e quatorze reais e quarenta e cinco 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.514,45 (dois mil e quinhentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) ao 
servidor DANILO BARBOSA GRANJA, Matrícula 3007541-2 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 18 
do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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