DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº083/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR , RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALMIR CARLOS CAMPINA DE MENEZES, que exerce o cargo 
de Gerente da GEGEF, matrícula nº 250.1-1, desta Autarquia, a viajar às cidades de Morada Nova, Tabuleiro do Norte e Jaguaretama, no período de 13 a 
14/06/2024, a fim de realizar treinamento do Desenrola IDACE, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta um reais, quarenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do MAPP 27 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 05 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº084/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em 
Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº084/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Lúcio Flávio Rodrigues
Desenhista
 343.1-2
II
18 a 21 e 25 a 
28/06/2024
Jaguaretama e Quixeramobim
07
131,43
Cesídio Diógenes Neto
Téc. em Agropecuária
 343.1-2
II
18 a 21 e 25 a 
28/06/2024
Jaguaretama e Quixeramobim
07
131,43
*** *** ***
PORTARIA Nº085/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de servi-ço, com a 
finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos de regulari-zação fundiária, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, 
de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação or-çamentária do MAPP218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortale-za-CE, 05 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº085/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisca Luzineide Lima
Ag. Administrativa
510.1-2
II
18 a 21/06/2024
Itapipoca, e Trairi
3,5
131,43
Vanderlan Nobre 
Apolônio
Téc. em 
Agropecuária
366.1-7
II
18 a 21/06/2024
Itapipoca, e Trairi
3,5
131,43
Manoel Pinheiro 
de Oliveira
Téc. em 
Agropecuária
 315.1-8
II
18 a 21/06/2024
Itapipoca, e Trairi
3,5
131,43
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PORTARIA Nº086/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar trabalho de regularização fundiária, fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, 
de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do MAPP218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Jacson M. Pinho
Téc. em 
Agropecuária
372.1-4
II
18 a 21/06/2024
Viçosa do Ceará, 
Acaraú e Camocim
3,5
131,43
Antonio Morais de Sousa
Téc. em 
Agropecuária
449.1-1
II
18 a 21/06/2024
Viçosa do Ceará, 
Acaraú e Camocim
3,5
131,43
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PORTARIA Nº87/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – IDACE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE acrescentar novas instituições ao Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária da Tatajuba – CIRTA previsto na Portaria nº 64/2024, 
de 22 de maio de 2024 (DOE 27.05.2024). Art. 1º. Integrarão o comitê, sem prejuízo das instituições previstas na Portaria nº 64/2024: a) Instituto Nacional 
de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; c) Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; d) Secretaria do Patrimônio da União – SPU. Art. 2º. Os membros do comitê serão indicados pelas suas respectivas 
instituições. Art. 3º. A presente portaria terá vigência a partir de sua publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 5 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2024
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: G4 FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Miguel Dias, 50, 4º Andar, Patrolino Ribeiro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, §2º da 
Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual nº 012/2021; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 17.146,08 (dezessete mil, cento e quarenta e seis reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15 de junho de 2024 a 14 de dezembro 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 22 
de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - Locatário e Leopoldo César Queiroz de Sousa – Rep. 
Legal da Empresa G4 Flex Comércio e Serviços de Informática Ltda - Contratada.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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