DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº112/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALINE MARIE TEÓFILO DE MOURA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula nº 
497760.1.2, lotada na Célula de Gestão de Pessoas - CEGEP, desta secretaria, a viajar ao município de Quixadá - Ce, no dia 23 de abril do corrente ano, 
a fim de realizar visitas com o RH Itinerante, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), totalizando R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº114/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 4.E, matrícula nº 103960.1.8, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Forta-
leza- Ce, no dia 04 de abril do corrente ano, a fim de participar do Workshop sobre Autorregularização das Empresas do Simples Nacional, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$88,72 (oitenta e oito 
reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº116/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MARIA FEITOSA MELO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 
nº 103606.1.7, lotada no Núcleo de Atendimento em Crateús - NUAT CRATEÚS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza- Ce, no período de 
03 a 05 de abril do corrente ano, a fim de participar do Workshop sobre Autorregularização das Empresas do Simples Nacional, concedendo-lhe 2 (duas) 
diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$443,58 (quatrocentos e 
quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº117/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BENEZOETH BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 032783.1.X, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu – CEXAT IGUATU, desta secretaria, a viajar ao município de 
Fortaleza- Ce, no período de 03 a 04 de abril do corrente ano, a fim de participar do Workshop sobre Autorregularização das Empresas do Simples Nacional, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando 
R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº119/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLAUDIA MARIA DE MENESES VIEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 4.E, matrícula nº 106674.1.0, lotada na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar ao município de Quixadá - Ce, 
no dia 23 de abril do corrente ano, a fim de realizar visitas com o RH Itinerante, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º 
do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº120/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO MASCARENHAS DA CONCEIÇÃO FILHO, que exerce a função de Orientador de Célula 
DNS-3, matrícula nº 800333.7.0, lotado na Célula de Gestão da Terceirização - CEGET, desta secretaria, a viajar ao município de Quixadá - Ce, no dia 23 
de abril do corrente ano, a fim de realizar visitas com o RH Itinerante, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), totalizando R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, 
art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº121/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL PEREIRA DA CUNHA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 100591.1.9, 
lotado no Núcleo de Atendimento do Crato – NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza- Ce, no período de 03 a 05 de abril do 
corrente ano, a fim de participar do Workshop sobre Autorregularização das Empresas do Simples Nacional, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor 
unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais 
e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº122/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Sobral e Itapipoca - Ce, a 
fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA