DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.155,65 (dois mil cento e 
cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO LUÍS/FORTALEZA, no valor de R$3.563,78 (três mil quinhentos e sessenta e três 
reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$6.074,27 (seis mil e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso 
II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº131/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL ALBUQUERQUE E SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrí-
cula 300016.2.1, lotado na Célula de Programação e Execução Financeira - CEPEF, desta secretaria, a viajar à cidade de Maceió - AL, no período 15 a 17 
de abril do corrente ano, a fim de participar do Curso de Administração Financeira Orçamentária, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.197,59 (mil cento e noventa e sete 
reais e cinquenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$2.962,71 (dois mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta e um 
centavos), perfazendo um total de R$4.515,14 (quatro mil quinhentos e quinze reais e quatorze centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 
4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº132/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 032736.1.X, lotado na Corregedoria - COSEF, desta secretaria, a viajar à cidade de Natal - RN, no período 12 a 16 de maio do corrente ano, a fim 
de participar do curso de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.155,65 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e 
cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$1093,88 (mil e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de 
R$ 3.604,37 (três mil seiscentos e quatro reais e trinta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, 
§1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº133/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Itapipoca - Ce, a fim de 
realizarem Diligência Fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
25 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº133/2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ESLEY JEAN DE 
SOUSA NUNES
100606.1.3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
25 A 26/04/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
1,5
131,43
197,15
CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS 
037819.1.7
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
25 A 26/04/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
1,5
131,43
197,15
TOTAL
394,30
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PORTARIA Nº137/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ DA MOTA CASTELO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 497586.1.8, 
lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Sobral - NUAFI SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza- Ce, no período de 22 a 23 de abril do 
corrente ano, a fim de participar de Curso sobre Benefícios Fiscais no Âmbito do FDI para Auditoria, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), 
de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº138/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ONÉZIMO PINHEIRO FERNANDES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 
1.A, matrícula 800332.0.6, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à Brasília - DF, no período de 13 a 16 de maio do 
corrente ano, a fim de participar das reuniões técnicas do GT06 do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais – SINIEF (todas as UFs 
+ RFB + ENCAT), concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 50%, no valor total de R$1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total 
de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, 
no valor de R$2.281,84 (dois mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$4.499,59 (quatro mil quatrocentos 
e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 
14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº139/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 100608.1.8, lotado na Célula de Documentos Fiscal - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 13 a 16 de maio do 
corrente ano, a fim de participar das reuniões técnicas do GT06 - do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais – SINIEF (todas as UFs 
+ RFB + ENCAT), concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 50%, no valor total de R$1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total 
de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, 
no valor de R$2.147,89 (dois mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$4.365,64 (quatro mil trezentos e sessenta 
e cinco reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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