DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº122/2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ESLEY JEAN DE 
SOUSA NUNES
100606.1.3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
04 A 05/04/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
1,5
131,43
197,15
CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS 
037819.1.7
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
04 A 05/04/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
1,5
131,43
197,15
TOTAL
394,30
*** *** ***
PORTARIA Nº123/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS-1, 
matrícula nº 101569.1.2, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Juazeiro do Norte – NUAT JUAZEIRO DO NORTE, desta secretaria, a viajar 
ao município de Fortaleza- Ce, no período de 03 a 05 de abril do corrente ano, a fim de participar do Workshop sobre Autorregularização das Empresas do 
Simples Nacional, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 
35%, totalizando R$443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu 
§ 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 
4.E, matrícula nº 105851.1.2, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte - NUAFI JUAZEIRO DO NORTE, desta secretaria, a viajar ao 
município de Fortaleza- Ce, no período de 23 a 24 de abril do corrente ano, a fim de participar de Curso sobre Benefícios Fiscais no Âmbito do FDI para 
Auditoria, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, 
totalizando R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº125/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERASMO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 
4.E, matrícula nº 497799.1.7, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Sobral - NUAFI SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza- Ce, 
no período de 23 a 24 de abril do corrente ano, a fim de participar de Curso sobre Benefícios Fiscais no Âmbito do FDI para Auditoria, concedendo-lhe 1 
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$266,15 (duzentos 
e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº127/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO CRUZ FEITOSA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrícula 800329.8.6, 
lotado na Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade - CORES, desta secretaria, a viajar à cidade de São Luís - MA, no período 31 de março a 04 de 
abril do corrente ano, a fim de participar do evento CONVERGÊNCIA: Inovação Pública. Conexão Humana, como palestrante do Programa de Conformidade 
Tributária do Ceará – resultados de uma quebra de paradigma centenário, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.155,65 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e 
cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/SÃO LUÍS/FORTALEZA, no valor de R$2.537,15 (dois mil quinhentos e trinta e sete reais e quinze centavos), perfazendo um 
total de R$5.047,64 (cinco mil e quarenta e sete reais e sessenta e quatro), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, 
§1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº128/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLARISSA CAVALCANTE BARROSO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula 
497711.1.8, lotada no Núcleo de Cidadania Fiscal - NUCIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Belém - PA, no período 06 a 09 de maio do corrente ano, 
a fim de participar da 17ª Reunião do GT66 – Educação Fiscal e 86ª do Grupo de Educação Fiscal (GEF), concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor 
unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.676,62 (mil seiscentos e 
setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BELÉM/FORTALEZA, no valor de R$1.204,54 (mil duzentos e quatro reais e cinquenta e quatro 
centavos), perfazendo um total de R$3.236,00 (três mil duzentos e trinta e seis reais), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 
e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº129/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA ALVES RANGEL, que exerce a função de Coordenador DNS-2, matrícula 497636.1.1, lotada na 
Coordenadoria de Tributação – COTRI, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 16 a 18 de abril do corrente ano, a fim de participar 
do 75º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.330,65 (mil trezentos e trinta reais 
e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$2.632,78 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e oito 
centavos), perfazendo um total de R$4.318,27 (quatro mil trezentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 
4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº130/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NAJLA CLECIA MOTA CAVALCANTE SCACCABAROZZI, que exerce a função de Coordenador DNS-2, 
matrícula 497724.1.6, lotada na Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade - CORES, desta secretaria, a viajar à cidade de São Luís - MA, no 
período 31 de março a 04 de abril do corrente ano, a fim de participar do evento CONVERGÊNCIA: Inovação Pública. Conexão Humana, como palestrante 
do Programa de Conformidade Tributária do Ceará – resultados de uma quebra de paradigma centenário, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor